Edilma Micaelly De Lima Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 15387459320238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538745-93.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Garden Rose Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP)
3. Processo 00145191520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014519-15.2023.8.26.0053 (processo principal 1018605-17.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Shelter Midia Publicação Ltda - Vistos. Nesta data, foi feita tentativa de envio de ordem de bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, contudo, não foi possível enviar a ordem por não ter a executada relação com qualquer instituição financeira. Sendo assim, manifeste-se a Prefeitura de São Paulo em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP), LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA CRUZ (OAB 278201/SP), PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA (OAB 371286/SP)
4. Processo 15747863020218260090
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1574786-30.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Garden Rose Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP)
5. Processo 00165902420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016590-24.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP)
6. Processo 00094041320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009404-13.2023.8.26.0053 (processo principal 1063081-43.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Planik Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Expeça-se certidão de baixa de dívida ativa. Após expedição, intime-se por ato ordinatório. Int. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE (OAB 81829/PR), EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP)
7. Processo 00094041320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009404-13.2023.8.26.0053 (processo principal 1063081-43.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Planik Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Expeça-se certidão de baixa de dívida ativa. Após expedição, intime-se por ato ordinatório. Int. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP), NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE (OAB 81829/PR), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
8. Processo 00357529020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035752-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1067212-78.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.M.S. - L.V.S. - Vistos. Reitere-se a diligência citatória no endereço de fl. 15. Intime-se. - ADV: EDILMA MICAELLY DE LIMA BRITO (OAB 466515/SP), BRUNO GONÇALVES LOPES (OAB 510560/SP)