Emerson Resende Uehara

Processos do Advogado

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2. Processo 21944763320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194476-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario Forziati - Agravado: O juizo - Interessado: Antonio Erminio Forziati - Interessado: Artur Hermenegildo Forziati - Interessada: Denize Maria Forziati - Interessada: Dalva Caterina Forziati - Interessada: Raimunda Ferreira Forziati - Interessado: Augusto Forziati - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado AGRAVO Nº : 2194476-33.2025.8.26.0000 COMARCA : SÃO PAULO AGTE. : MARIO FORZIATI AGDO. : O JUÍZO INTERESSADOS: ANTONIO ERMINIO FORZIATI E OUTROS JUÍZA DE ORIGEM: MARILIA CARVALHO FERREIRA DE CASTRO I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em incidente de remoção de inventariante (processo nº 0003342-24.2025.8.26.0008), proposto por MARIO FORZIATI, que determinou o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 110 de origem). O agravante alega, em síntese, que: (i) faz jus à concessão da gratuidade de justiça, conforme documentos apresentados; (ii) a decisão ignora a natureza estritamente incidental do pedido formulado, o qual não possui natureza de ação autônoma, sendo indevido o recolhimento de custas neste momento processual; (iii) a ausência de conteúdo econômico direto e imediato no incidente de remoção de inventariante implica na desnecessidade de atribuição de valor à causa; (iv) a ausência de uma estimativa precisa do valor envolvido no inventário ou a dificuldade em mensurar o benefício econômico imediato da remoção, não podem servir de pretexto para a imposição de custas desproporcionais. Por entender presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pede o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, busca a reforma da decisão (fls. 01/09). Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do CPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, §5º). Ciência da decisão em 02/06/2025 (fls. 111 de origem). Recurso interposto em 25/06/2025. O preparo não foi recolhido, tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade. Distribuição livre. II O preparo não foi recolhido, em razão do pedido de concessão da gratuidade de justiça para o ato. O recorrente não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça nos autos principais do inventário, tampouco formulou pedido nesse sentido no incidente de origem, tendo apresentado documentos relativos à alegada hipossuficiência apenas nesta oportunidade (fls. 10/148). Em que pese a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural, trata-se de presunção relativa, não consubstanciando prova inequívoca do conteúdo declarado (art. 99, §2º, do CPC). Na hipótese, os documentos juntados não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade econômica. O agravante se qualificou como engenheiro e possui vínculo formal em aberto com o Grupo Itautec, conforme CTPS emitida em 2023 (fls. 10/13), além de perceber, em média, rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos, conforme declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2023, sendo titular de diversos bens (fls. 14/24). III Diante disso, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação complementar idônea e recente que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, tais como declarações de IRPF dos últimos três anos e extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, ou, alternativamente, proceda ao recolhimento do preparo recursal. IV Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Thiago Anastácio Froes (OAB: 487539/SP) - Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP) - Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP) - 4º andar
3. Processo 21944763320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194476-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Remoção de Inventariante; 0003342-24.2025.8.26.0008; Inventário e Partilha; Agravante: Mario Forziati; Advogado: Thiago Anastácio Froes (OAB: 487539/SP); Agravado: O juizo; Interessado: Antonio Erminio Forziati; Advogada: Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP); Advogado: Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP); Interessado: Artur Hermenegildo Forziati; Advogada: Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP); Advogado: Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP); Interessada: Denize Maria Forziati; Advogada: Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP); Advogado: Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP); Interessada: Dalva Caterina Forziati; Advogada: Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP); Advogado: Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21944763320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194476-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Remoção de Inventariante; Nº origem: 0003342-24.2025.8.26.0008; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Mario Forziati; Advogado: Thiago Anastácio Froes (OAB: 487539/SP); Agravado: O juizo; Interessado: Antonio Erminio Forziati e outros; Advogada: Cristina Resende Uehara (OAB: 479519/SP); Advogado: Emerson Resende Uehara (OAB: 466528/SP)
5. Processo 10078036220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007803-62.2024.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.A.C. - C.C. - Manifestem-se as partes nos termos da decisão de págs. 118/119, item 4; prazo de 15 dias. - ADV: EMERSON RESENDE UEHARA (OAB 466528/SP), CRISTINA RESENDE UEHARA (OAB 479519/SP), CLEIGIMEIRE PINHEIRO DE PADUA (OAB 211419/SP)
6. Processo 10150058420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015005-84.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Erminio Forziati - Artur Hermenegildo Forziati - - Denize Maria Forziati - - Dalva Caterina Forziati - - Mario Forziati - Vistos. Fls. 329/343: A questão atinente a ocupação do imóvel inventariado por alguns dos herdeiros, aluguéis e prestações de contas devem ser objeto de ação própria, não se paralisando o feito para tanto, salientando ainda que estes autos restringem-se a partilha de bens em nome dos falecidos. Anoto que as custas já foram recolhidas (fls. 72/73) e as certidões da FESP foram juntadas às fls. 82 e 92. Assim, para encerramento do feito, ao Partidor para conferencia dos planos de partilhas. Int. - ADV: CRISTINA RESENDE UEHARA (OAB 479519/SP), CRISTINA RESENDE UEHARA (OAB 479519/SP), CRISTINA RESENDE UEHARA (OAB 479519/SP), THIAGO ANASTÁCIO FROES (OAB 487539/SP), CRISTINA RESENDE UEHARA (OAB 479519/SP), EMERSON RESENDE UEHARA (OAB 466528/SP), EMERSON RESENDE UEHARA (OAB 466528/SP), EMERSON RESENDE UEHARA (OAB 466528/SP), EMERSON RESENDE UEHARA (OAB 466528/SP)
7. Processo 10150058420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Resende Uehara (OAB 466528/SP), Cristina Resende Uehara (OAB 479519/SP), Thiago Anastácio Froes (OAB 487539/SP) Processo 1015005-84.2024.8.26.0008 - Inventário - Invtante: Antonio Erminio Forziati, Artur Hermenegildo Forziati, Denize Maria Forziati, Dalva Caterina Forziati, Mario Forziati - Fls. 189-194: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias.