Kelly Cristina Nunes De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10026663120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002666-31.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Cristina Nunes de Sousa - Vistos. 1. Acolho a emenda apresentada às fls. 92/93. Altere-se o cadastro processual para inclusão de J.V.N.M. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Deixo de designar audiência mediação e conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, CPC. 4. Cite-se e intime-se a parte ré por Portal Eletrônico, para contestação em 15 (quinze) dias úteis. 4.1. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. No caso sob exame, não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que pudessem evidenciar a probabilidade do direito, havendo tão somente a alegação da própria autora. Desse modo, neste momento processual e para fins de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela, sendo imprescindível que se ouça a parte contrária acerca da pretensão autoral. Importante observar que, caso acolhido o pedido da autora, após a devida cognição exauriente, poderá este valer-se do título judicial para a repetição de eventual indébito, acrescido dos consectários legais. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA NUNES DE SOUSA (OAB 466611/SP), KELLY CRISTINA NUNES DE SOUSA (OAB 466611/SP)