Luciano Felix Rodrigues Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10026412720218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002641-27.2021.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Cristina Marques de Araújo Gonçalves - Andre Luis Marques de Araujo - Decorrido o prazo sem informações acerca da finalização do procedimento fiscal, deverá a parte inventariante apresentar a certidão de homologação do ITCMD, da Secretaria da Fazenda, caso disponível, ou solicitar informações sobre o expediente administrativo, junto ao Posto Fiscal competente, por e-mail, a fim de obter manifestação conclusiva por parte do agente fiscalizador. - ADV: TATIANE OLYMPIA CESÁRIO PEREIRA (OAB 426977/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
2. Processo 10095679820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1009567-98.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009567-98.2024.8.26.0292; Assunto: Bancários; Apelante: Everaldo Guilherme da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Felix Rodrigues Junior (OAB: 466655/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Banco Pan S.a; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10059624720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005962-47.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Alana de Souza Moraes - Apelado: Município de Jacareí - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luciano Felix Rodrigues Junior (OAB: 466655/SP) - Lucas Gabriel Fiuza Teixeira (OAB: 480577/SP) - Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10003208420258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-84.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - S.I.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo acostado nos autos. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA (OAB 480577/SP)
5. Processo 10038777420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003877-74.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gracy Kelly da Silva Cardoso - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Itaú Crédito - A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em formato eletrônico, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" e instruí-lo com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), AMANDA PERANOVICH (OAB 399441/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
6. Processo 10162515720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016251-57.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosemary Ribeiro Barbosa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
7. Processo 50025943420254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002594-34.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARIA APARECIDA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR - SP466655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 30 de junho de 2025.
8. Processo 15003226420258260617
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500322-64.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de detenção, e 13 (treze) dias-multa, no mínimo legal. , como incurso no art. 140, §3º c.c. 61, I e II, "f, e no art. 331 c.c art. 61, II, f, todos do CP, em cúmulo material o (art. 69 do CP), ABSOLVENDO-O dos demais delitos que lhe foram imputados na denúncia. O regime prisional indicado para início de cumprimento da pena é o aberto. Pela reincidência e quantidade da pena, incabíveis a substituição e suspensão da pena, nos termos dos artigos 44, III e 77, II, do Código Penal. Uma vez que o réu foi solto no decorrer do processo, permanecendo inalteradas as circunstâncias fáticas, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro estiver preso. Tendo em vista ainda em vigor a cautelar diversa da Prisão, intime-se o Patrono para que comprove que o réu continua submetido ao tratamento, conforme determinado. Após o trânsito em julgado, lancem o nome no rol dos culpados. Intime-se a vítima comunicando-a acerca do inteiro teor desta sentença, nos termos do art. 201, §2° do CPP. P.I.C. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
9. Processo 10000776820258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000077-68.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Família - P.R.M.S. - - M.B.M. - C.I.S. - Vistos. As preliminares serão analisadas após a especificação de provas em despacho saneador ou sentença Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: THAINÁ ARDITO DE OLIVEIRA (OAB 461787/SP), THAINÁ ARDITO DE OLIVEIRA (OAB 461787/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
10. Processo 10003037320258260534
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000303-73.2025.8.26.0534 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.M. - - A.P.P.M. - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Uma vez que nos autos não há comprovante atual dos rendimentos percebidos pelo requerido e considerando o binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação, os quais deverão ser depositados em conta bancária de titularidade da genitora até o dia 20 de cada mês, registrando-se que o comprovante de depósito valerá como recibo. A despeito do disposto no art. 334, do CPC, o caso concreto indica que a designação de audiência neste momento processual se mostra contraproducente, haja visto reiteradas revezes nas tentativas de composição nesta modalidade de demanda, tanto em função da persistência de uma das partes quanto à tese defendida, quanto diante da insuficiência de elementos que a convençam do contrário. Deste modo, considerando a dilatação temporal que seria imposta de maneira inócua ao processo com a designação da audiência inaugural, bem como a necessidade de observância da garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), posterga-se para depois da réplica sua realização, se o caso, propiciando que a antecipação na oferta de elementos de convicção pelas partes, na forma do art. 139, VI, do CPC, torne a tentativa de composição mais viável. Cuida-se, por fim, de observar os princípios da razoabilidade e da eficiência na aplicação da lei processual, a teor do disposto no art. 8º, do CPC, bem assim imprimir cumprimento à garantia do devido processo legal em sua concepção material, ajustando o melhor do procedimento às peculiaridades do caso concreto. Ademais, o juiz poderá, em qualquer tempo, tentar conciliar os interesses em litígio, conforme prevê o art. 139, IV e V, do CPC/15, bem como as partes podem transacionar a qualquer momento, independentemente da designação de audiência. Providencie a serventia a pesquisa de endereço do requerido, pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, utilizando-se dos dados informados às fls. 25. Após, cite-se para resposta em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, a parte requerida apresente resposta, sob pena de revelia. Providencie também a serventia pesquisa PREVJUD a fim de averiguar eventual vínculo empregatício ou pagamento de benefícios previdenciários em nome do requerido. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício à eventual empregadora do alimentante ou quem lhe faça as vezes, para que seja efetuado desconto mensal da pensão em tela diretamente em holerite e seu depósito em conta bancária de titularidade da genitora, sob as penas da lei, bem como para que informe os atuais valores percebidos pelo requerido.Caberá à parte interessada proceder com a sua entrega ao empregador juntamente com os dados da conta bancária de titularidade da genitora para que os alimentos sejam depositados. Caso a parte requerente seja beneficiada pela justiça gratuita e não disponha de meios para encaminhamento eletrônico do ofício, deverá, em petição apartada da inicial, requerer o cumprimento da diligência pela serventia, instruindo seu pedido com os dados atualizados do empregador, incluindo nome e endereço completos (com CEP), a fim de viabilizar a regular execução da medida. Int. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)