João Otávio Alvares Paes De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00044036320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004403-63.2025.8.26.0510 (processo principal 1012614-13.2021.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Santa Clara Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada - Cielo S.A. - - Acesso Soluções de Pagamento S/A - - Stones Pagamentos S/A - Habilito a exequente SANTA CLARA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ sob nº 61.134.294/0001-39 a figurar no polo ativo da presente ação na qualidade de exequente, tendo em vista a cessão de crédito às fls. 81/90. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se as partes executadas, nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento, caso haja o requerimento e desde que recolhida as taxas necessárias, providencie a serventia, a penhora dos ativos da parte executada para garantia da execução, via Sisbajud; o mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; a pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade da parte executada via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem; a pesquisa de bens declarados à Receita Federal, via Infojud, providenciando que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos em documento sigiloso, acessível ao exequente; a penhora de imóveis, lavrando-se termo e averbando-se pelo ARISP, ficando o exequente advertido que a pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria interessada, pelo "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP", sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal finalidade, devendo o credor apresentar a matrícula atualizada do imóvel que pretender penhorar. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
3. Processo 00561159520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056115-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005744-23.2023.8.26.0011) (processo principal 1005744-23.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Alphaville Urbanismo S.a - Fundação Alphaville - Vistos. Fls. 184/185: A pesquisa de bens imóveis via ARISP pode ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não é o caso. Indefiro. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Decorridos, na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SACHA PESSOA AVELINO SANTOS CAMINHA (OAB 359678/SP), JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 00027529320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002752-93.2025.8.26.0704 (processo principal 1009778-33.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa - Maria Benvinda Carvalho Lopes - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: LUCAS DE SOUZA SANTOS (OAB 457714/SP), JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), ELIETE PACIFICO FERREIRA (OAB 152506/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
5. Processo 00005514620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000551-46.2025.8.26.0020 (processo principal 1006616-16.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Allan Mendes Dantas - - Jéssica Helena Falconi Dantas - Gafisa S/A - Vistos. 1. Fls. (peças sigilosas). Para realização da pesquisa solicitada, deverá o exequente efetuar o recolhimento complementar das custas, a qual deverá corresponder ao de valor de 03 UFESP/pesquisa para cada CPF ou CNPJ. Prazo: 15 dias. 2. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI (OAB 292524/SP), GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI (OAB 292524/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MIYOSHI NARUSE (OAB 78083/SP), MIYOSHI NARUSE (OAB 78083/SP), MARIA JOSE RODRIGUES NARUSE (OAB 116231/SP), JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), MARIA JOSE RODRIGUES NARUSE (OAB 116231/SP)
6. Processo 10699775320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1069977-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manuel Maria Echanove Sanchez Consultoria Em Projetos de Energia Renováveis Ltda - Apelado: Banco Bs2 S/A - 1. Diante do substabelecimento sem reserva de poderes juntado (fls. 208/211), proceda a Secretaria às devidas anotações. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por BANCO BS2 S/A, manifestada a fls. 214. 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Sacha Pessoa Avelino Santos Caminha (OAB: 359678/SP) - João Otávio Alvares Paes de Barros (OAB: 466710/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 10194443220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019444-32.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - Fl. 385: cadastro de intimação de patrono do autor regularizado nos autos. Aguardando manifestação da requerida UNIMED, conforme ato ordinatório de fl. 382. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP)
8. Processo 10334783620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033478-36.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cláudia Medeiros Reinmann - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. À contrariedade ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Não havendo preliminares a transpor (artigo 1009, § 2º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Caso haja mídia arquivada em cartório, deve o(a) apelante efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4 , no valor de R$ 40,30). Intime-se. - ADV: JOÃO OTÁVIO ALVARES PAES DE BARROS (OAB 466710/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)