Jose De Jesus Lourenco Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10088031320228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José de Jesus Lourenço Neto (OAB 466716/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1008803-13.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Reqdo: Perlyanna Ferreira da Silva - Vistos, 1. Fl. 182: Defiro. Expeça-se certidão de honorários a favor do patrono indicado no ofício de nomeação de fl. 158, nos termos do convênio OAB-SP/DPE. 2. Após, devolva-se ao arquivo. Intime-se.
3. Processo 10146782720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José de Jesus Lourenço Neto (OAB 466716/SP) Processo 1014678-27.2023.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Nazara da Paixão Mendes - Vistos, Diante da manifestação do oficial de fls. 71, determino a realização de perícia antecipada, eis que o imóvel não está tecnicamente descrito e individualizado, tampouco é objeto de matrícula. A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). ALMIR JOSÉ FERREIRA DA COSTA JÚNIOR, Engenheiro Civil, intime-se por email almir.jr42@gmail.com Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr. Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. Durante a realização dos trabalhos, o Sr. Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica. Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Diga o Senhor Perito se aceita o encargo, no prazo de 20 dias. Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr. Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se
4. Processo 10132929320228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José de Jesus Lourenço Neto (OAB 466716/SP) Processo 1013292-93.2022.8.26.0477 - Inventário - Reqte: L. V. P. - VISTOS. Apresente a inventariante as últimas declarações, em 15 dias, comprovando o integral cumprimento da decisão de fls. 7/8, indicando as folhas onde foram juntados os documentos lá solicitados. Int.
5. Processo 00085463420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José de Jesus Lourenço Neto (OAB 466716/SP) Processo 0008546-34.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. S. de A. - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista ter decorrido o prazo para pagamento e/ou impugnação por parte do executado, apesar de devidamente intimado