Maria Fabiana Alves De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10004058620258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000405-86.2025.8.26.0246 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - G.E.A. - M.H.B.C. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP), SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
3. Processo 10083461120248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008346-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vanessa Moreira da Silva - Joeliton da Silva - - Qualities Refeicoes Industrial Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré/executada para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte autora/exequente de fls. 680/686, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CÉZAR TENÓRIO MOURA (OAB 534361/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), VALDIR ROCHA SANTOS (OAB 431753/SP), IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP), MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP)
4. Processo 15006888620248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500688-86.2024.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - Douglas de Brito Oliveira - Vistos. Considerando a certidão de Cartório de fl. 249, renove-se a intimação para que nobre Advogado Dr. VALDIR ROCHA SANTOS (OAB 431753/SP) manifeste-se nos autos, no prazo de 48 horas, suprindo a falta (procuração devidamente assinada pelo réu). No silêncio, intime-se Douglas de Brito Oliveira, pessoalmente, para que constitua novo defensor. O Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher do Réu o nome de seu atual defensor e, caso o acusado informe não mais reunir condições financeiras para constituir advogado, deverá esclarecer que o Juízo providenciará a nomeação de defensor dativo (Convênio Defensoria Pública e a OAB/SP) para a continuidade de sua defesa técnica. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP), VALDIR ROCHA SANTOS (OAB 431753/SP)
5. Processo 15002546820228260246
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500254-68.2022.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilha Solteira - Apelante: R. J. F. M. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Não conhecidas as três primeiras questões preliminares, e rejeitada a quarta, no mérito negaram provimento ao apelo ajuizado em prol de R.J.F.M. e de K.N.F. do C.S., mantendo-se a r. sentença, como prolatada, com determinações. V.U. - - Advs: Kethiny Nadiny Rodrigues de Figueredo (OAB: 468268/SP) - Maria Fabiana Alves de Melo (OAB: 466733/SP) - Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) - 10º Andar
6. Processo 15003428020208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500342-80.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERVAL DOS SANTOS - Recebo o recurso interposto porquanto tempestivo. Tendo em vista que a defensora utilizou-se das prerrogativas do artigo 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP)
7. Processo 15003428020208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500342-80.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERVAL DOS SANTOS - (1) pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, a qual substituo pela pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 (um) salário-mínimo em dinheiro a entidade pública ou privada com destinação social, a ser especificada no momento da execução; e (2) pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente pelos índices legais quando da execução. (3) suspensão para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses (art. 293, caput, do CTB). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o condenado faz jus ao benefício da justiça gratuita. Poderá o condenado recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10) e ao IIRGD; (2) intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa (art. 50, caput do CP); (3) oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Detran/SP, comunicando o conteúdo desta decisão. Sentença publicada em audiência. - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP)
8. Processo 10006507120238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-71.2023.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Mônica Silva Bueno Amorim - - Marcos Roberto Bueno Amorim Junior - Neuza Vieira Silva - Karla Kettellin de Moura Amorim - - Leonardo Croffi Amorim - - Rodolfo Croffi Amorim - Vistos. 1. Intime-se a parte inventariante para que cumpra as providências solicitadas pelo Ministério Público às fls.375/377, no prazo de 20 dias. Int. Dilig - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP), HELOISA CRISTINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 438893/SP), MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), HELOISA CRISTINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 438893/SP), MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), NATALIA REGINA YAMAMOTO MARTINS (OAB 361236/SP), HELOISA CRISTINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 438893/SP), EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP), EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP)