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Sabrina Siqueira Barros

Sabrina Siqueira Barros

Número da OAB: OAB/SP 466800

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 43
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: SABRINA SIQUEIRA BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009293-05.2024.8.26.0529 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - P.P.B. - - V.S.L.B. - C.P. - Vistos. Anote-se a existência destes no processo de execução, cadastrando o patrono do embargante/executado naqueles autos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, deixo de conceder efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) resposta, no prazo de 15 dias, sendo que deve o(a) advogado(a) da parte embargada proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação". Com a resposta, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo proceder ao protocolo da réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre a Contestação". Oportunamente, tornem conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação; manifestação sobre a contestação; pedido de homologação de acordo etc). Intime-se. - ADV: SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), DAVI ROBERTO GRECCO (OAB 209484/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000678-32.2025.8.26.0004 (processo principal 1013314-47.2024.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Geraldo Vetore - - Cleonice Simões Vetore - - Henrique Simoes Vetore - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Anote-se gratuidade concedida na fase de conhecimento. Sem prejuízo do cumprimento da exigência do Ministério Público, com fundamento no que ficou decidido na sentença e Acórdão proferido nos autos do AI 2264003-09.2024.8.26.0000, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 07, (no valor de R$ 440.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exequente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189245-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Simone Valeria Patrocinio - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Vistos O direito àgratuidadede justiça está diretamente relacionado à situação financeira deficitária do litigante que não o permita arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem sacrifício do sustento próprio ou de sua família; é relativa, e não absoluta, a presunção de veracidade que exsurge da declaração de hipossuficiência da parte requerente dabenesse. O benefício dagratuidadede Justiça tem como principal escopo assegurar a plena fruição da garantia constitucional de acesso à Justiça, prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal/88, mediante a superação de um dos principais obstáculos ao seu exercício, consistente no custo financeiro do processo. Nesse sentido é o entendimento do C. STJ a respeito: REsp 1196941/SP, rel Min Benedito Gonçalves, 1ª T, j. 15/03/2011, DJe 23/03/2011; AgInt no REsp 1.630.945/RS, rel Min Luis Felipe Salomão, 4ª T, DJe 2/2/2017; REsp 1741663-SC, rel Min Herman Benjamin, 2ª T, j. 12/06/2018. No caso, é possível inferir que o requerente contratou advogado particular sem demonstração de inexistência de pagamentos imediatos pelos serviços prestados, situação que constitui forte indício de aptidão financeira de arcar com os demais custos do processo, em especial, o preparo recursal que ora pretende se desvencilhar. Também não houve transparência da parte quanto à demonstração documental precisa acerca da sua insuficiência patrimonial líquida, mediante cotejo da atual condição econômico-financeira com as despesas correntes consumidas, para lhe preservar o sustento e de seus dependentes. Assim, razoável dispensar à parte oportunidade de apresentação de documentos comprobatórios complementares (art. 99, § 2º, do CPC/15), no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que viabilize análise concreta das circunstâncias a fim de evitar que aqueles que ostentem recursos venham a ser beneficiados, desnaturando o instituto.Com a vinda da complementação, tornem para análise. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: 195022/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000678-32.2025.8.26.0004 (processo principal 1013314-47.2024.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Geraldo Vetore - - Cleonice Simões Vetore - - Henrique Simoes Vetore - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Anote-se gratuidade concedida na fase de conhecimento. Sem prejuízo do cumprimento da exigência do Ministério Público, com fundamento no que ficou decidido na sentença e Acórdão proferido nos autos do AI 2264003-09.2024.8.26.0000, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 07, (no valor de R$ 440.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exequente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012922-29.2024.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.Q.B.E. - - C.Q.B.E. - A.B.E. - Para a devida expedição do mandado de levantamento, o advogado deverá juntar formulário devidamente preenchido, nos termos do Item "5", do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017. Deverá esclarecer no respectivo formulário quem é o titular da conta que receberá os valores. - ADV: JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1011777-18.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: S. V. P. - Apelada: S. M. dos S. da S. - Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a ré deixou de recolher a taxa de preparo, em razão da formulação de requerimento de gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § 7º, do CPC (fls. 931). No entanto, este relator determinou que a ré, no prazo de dez dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegação de hipossuficiência financeira e o consequente preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, ou comprovasse o recolhimento da taxa de preparo (de forma simples, não em dobro), sob pena de deserção (fls. 1.007). Regularmente intimada, a ré protocolou petição, instruída com documentos, por meio da qual reiteraram o requerimento de gratuidade de justiça (fls. 1.010 e 1.011/1.058). Dito isso, destaca-se novamente que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada pela ré goza apenas de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser infirmada caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § § 2º e 3º, do CPC. Destaca-se também que há nos autos a informação de que a parte a ré exerce a profissão de advogada, o que constitui indicativo de capacidade financeira (fls. 93 e 116/117). Destaca-se, ainda, que os saldos bancários diminutos e as dívidas existentes em nome da ré não são suficientes para justificar o deferimento da benesse pretendida, eis que tais circunstâncias podem ser decorrentes de mero descontrole financeiro, com gastos acima do limite orçamentário, o que não significa necessariamente a falta de recursos para o custeio do preparo (fls. 1.011/1.058). Logo, nota-se que a parte ré não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência finan
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507845-55.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.E.S.L. - M.C.G.L. - A instrução já foi encerrada, de modo que o reiterado peticionamento pelo requerente somente retarda o deslinde do feito. Diante dos novos documentos juntados, dê-se vistas ao Ministério Público para que diga se mantém ou retifica o parecer de fls. 464/466. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), ANDRÉ FELIPE RODRIGUES VIEIRA (OAB 429572/SP), THIAGO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (OAB 429603/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000754-75.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010203-74.2024.8.26.0127) (processo principal 1010203-74.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.D.P. - A.A.M.I.S. - Vistos. Primeiramente, rejeito a impugnação apresentada às fls. 149/152, pois não há qualquer comprovação referente ao cumprimento da obrigação. No tocante ao bloqueio realizado via SISBAJUD, autorizo o levantamento pelo exequente, visando a realização do tratamento prescrito, de forma particular. Para prosseguimento do feito, DETERMINO a intimação pessoal dos diretores/administradores da executada, ou, na ausência durante a diligência, outro que se encontre no local no dia e horário da diligência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem clínica com estrutura e profissionais capacitados para prestar o atendimento integral prescrito pelo médico assistente do exequente e imposto na decisão/sentença, sob pena de cometimento e apuração de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, além de bloqueio de quantia suficiente para cumprimento forçado da obrigação de fazer. Por questão de logística processual, tendo em vista tratarem-se de ritos distintos, prossiga-se neste incidente apenas a execução da obrigação de fazer. Quanto a obrigação de pagar quantia certa (astreintes), deverá a exequente deflagrar outro incidente, que correrá pelo rito do art. 523 do CPC. Nesse sentido, inclusive: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - RITOS DE PROCESSO DISTINTOS. - Sentença exequenda que confirmou a tutela de urgência que impôs obrigação de fazer, sob pena de multa - Cumprimento do título judicial no mesmo procedimento - Ação de obrigação de fazer e de pagar quantia certa - Ritos distintos - Inteligência do artigo 780 do Código de Processo Civil - Impossibilidade: - Ainda que derivem do mesmo título judicial, inviável a cumulação da obrigação de fazer com a obrigação de pagar quantia certa no mesmo procedimento, pois distintos os ritos adotados. Inteligência do artigo 780, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2043562-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 07/10/2024). Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação pela executada, na pessoa de seus administradores, considerando que a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no art. 330 do Código Penal, decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, determino a extração de cópias dos autos à autoridade policial, a fim de que tal órgão possa apurar a ocorrência do delito. Cópia da presente valerá como mandado de intimação. Cumpra-se com urgência na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014065-53.2024.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.G.S. - - T.G.S. - - T.A.S. - Melhor analisando os autos, diante do certificado na folhas 70, oficie-se ao INSS para obtenção de informações acerca de vínculo empregatício do requerido acima qualificado, restando frutífera a resposta, oficie-se à empregadora do alimentante, determinando-se os descontos tratados nas folhas 55/56. A presente decisão, servirá como ofício, a ser encaminhado pela Serventia, via e-mail ou carta. Intime-se. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), LAURA MARIA POMPILIO CORRÊA (OAB 257922/SP), LAURA MARIA POMPILIO CORRÊA (OAB 257922/SP), LAURA MARIA POMPILIO CORRÊA (OAB 257922/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004265-90.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004265-90.2023.8.26.0529; Assunto: Seguro; Apelante: Ione Akico Nishimuta de Oliveira; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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