Sansão Felix

Processos do Advogado

1. Processo 10471398520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047139-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S. - C.M.S.S. - Fls. 201/202: Mantenho a audiência no formato presencial, considerando que, no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, publicado em 16/11/2022, o C. Conselho Nacional de Justiça asseverou que as audiências judiciais devem ser realizadas, em regra, presencialmente, cabendo ao juiz da causa decidir pela conveniência de eventual pedido de realização no formato virtual, o que não se verifica no caso concreto. Ademais, não obstante a alegação de violência doméstica e notícia de medida protetiva concedida em favor da parte requerida, não vislumbro óbice à realização da audiência de conciliação na modalidade presencial, pois se realizará na presença do juízo, do representante do Ministério Público e dos defensores, em ambiente controlado e observadas as cautelas necessárias. Contudo, ainda assim, caso a parte não se sinta segura e/ou confortável para comparecimento ao ato, fica dispensada sua participação, bastando que se faça representar por advogado/a com poderes especiais para transigir. Portanto, mantenho a audiência no formato presencial. Int. Ciência ao MP. - ADV: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (OAB 382777/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)
2. Processo 10108848720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010884-87.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gregue Rawey Pereira Marcal - Igesp S/A Cmc Inst. Gast. de São Paulo - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Aviso do Cartório às partes: ciência da manifestação do perito, p. 879-880, designando a perícia para o dia 17/07/2025, às 17:00h, a realizar-se à Av. Vereador José Diniz, 3720, Ed. Work Center, Sala 810, Santo Amaro, São Paulo-SP, fazendo-se necessário que o periciando(a) apresente documento de identificação original e com foto (sem o qual não será atendido(a), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, se não tiver fisicamente, levar CD ou login e senha para acesso on-line). Confirmar o comparecimento pelo email do perito, informado na petição. Chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: ANTONIO CARLOS VICTOR ARAGÃO (OAB 257837/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)
3. Processo 21264438820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126443-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A M do Brasil Comércio e Serviços de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA JURÍDICA - BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA - DESPROVIMENTO DE RIGOR EMBORA ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA JURÍDICA EM CASOS EXCEPCIONAIS E PECULIARES, TAL NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL NO FEITO PRESENTE, NO QUAL NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA TAL PROPÓSITO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL.R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sansão Felix (OAB: 466807/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - 1º andar
4. Processo 10327497620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032749-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Ribeiro da Silva - Vistos. FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA ingressou com ação de Práticas Abusivas em face de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Em síntese, alega a autora ser cliente de uma instituição bancária e ter tido seu celular furtado em 12 de março de 2025. Após a aquisição de um novo aparelho, verificou um depósito de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) em sua conta, cuja senha foi alterada por terceiros. Alega ainda que sua conta foi bloqueada por 90 dias em razão de movimentações suspeitas. A autora aduz que encontra-se indiciada por roubo e extorsão, estando presa preventivamente por 30 dias. Para sua defesa, requer que a instituição bancária forneça extratos a partir de janeiro de 2025, com o objetivo de analisar movimentações atípicas e identificar possíveis responsáveis pelas transações ilícitas. É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados com a inicial indicam a probabilidade do direito da autora, uma vez que o artigo 396 do Código de Processo Civil assegura que, em um processo judicial, uma parte pode requerer a exibição de documentos ou coisas em poder da outra parte ou de terceiros. Tal requerimento é válido quando há uma obrigação legal ou contratual de exibir o documento, quando o documento é comum às partes, ou quando ele constitui prova relevante para o caso. Este dispositivo legal reforça o princípio da transparência e o direito à informação, essenciais para o pleno exercício do direito de defesa, garantindo que as partes tenham acesso a documentos necessários para sustentar suas alegações ou contestar eventuais irregularidades contratuais. Diante do exposto, DETERMINO que a ré apresente em juízo os extratos bancários da parte autora, no período de janeiro de 2025 até a última movimentação, no prazo de 05 dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a inversão do ônus da prova. Anote-se. Nos termos do artigo 303, §1.º, o autor tem o prazo de 15 dias para aditar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito(art.303, § 2.º, do N.C.P.C.). Em caso de recurso do réu, nos termos do artigo 6.º, 378 e 1018 do N.C.P.C., o réu deverá comunicar este juízo de sua interposição , para evitar a estabilidade determinada no artigo 304, caput, do N.C.P.C. Após, venham conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo (art.303, §1º - caso não haja a emenda pelo autor, ou artigo 304, §1.º, caso não haja recurso pelo réu). Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)
5. Processo 00055976720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005597-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1007220-23.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ulisses Felix Nunes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. 21/24: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Nada Mais. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
6. Processo 10346395020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034639-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Ferreira de Moura - Vistos. Fls. 66/67: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2186548-31.2025.8.26.0000, em face da Decisão de fl. 49/51, com informações de concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se pela solução do agravo. Int. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)
7. Processo 00003234020248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000323-40.2024.8.26.0268 (processo principal 1003751-47.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.D.N.F. - J.F.S. - Diga a parte exequente sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será interpretado como resposta positiva e os autos serão encaminhados à conclusos para a extinção. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ERICK DUQUE DE SANTANA (OAB 475752/SP)
8. Processo 21865483120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186548-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edison Ferreira de Moura - Agravado: Banco Master S.a. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 49/51 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito, danos morais c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por EDISON FERREIRA DE MOURA em face de BANCO MÁXIMA ou MASTER S.A , por meio da qual o MM. Juiz indeferiu os benefícios da assistência judiciária, nos seguintes termos: Fl. 42/48: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado à míngua de provas cabais de que a parte autora faz jus à benesse: concedida a oportunidade de apresentação de novos documentos, a parte autora não cumpriu na íntegra a determinação judicial, deixando de apresentar o relatório Registrato do Banco Central com os extratos bancários das instituições com as quais possui relacionamento sem qualquer justificativa plausível. Desse modo, entendo que há indícios de omissão relevante de dados bancários para análise do juízo. Demais disso, a parte autora contratou advogado particular para ajuizar a presente demanda, renunciando ao juizado especial cível, cenário incompatível com a alegada miserabilidade. Assim, ausentes provas cabais de que a parte autora faz jus ao benefício, de rigor o seu indeferimento.(...) Desse modo, aguarde-se por 15 dias o recolhimento das custas iniciais e despesas de citação, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação.(...) Recorre o autor, alegando, em síntese, que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua própria subsistência. Afirma que os documentos trazidos aos autos já comprovam, de forma robusta, sua hipossuficiência. Pede a concessão do efeito suspensivo até julgamento de mérito do recurso; e, ao final, o provimento do agravo, com o deferimento da gratuidade. Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo. 2. Defiro o efeito suspensivo para que não haja extinção do processo, por falta de recolhimento das custas iniciais e despesas de citação, até julgamento do recurso por esta Câmara. Comunique-se. Publique-se, intimem-se e tornem conclusos. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Sansão Felix (OAB: 466807/SP) - 3º andar
9. Processo 10072466920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007246-69.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Alberto dos Santos Madeira - Certificado o trânsito em julgado da sentença, providencie a parte exequente o início da fase de cumprimento de sentença, atentando que, tramitará na forma de incidente. Arquivem-se estes autos com baixa definitiva, nos moldes do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)
10. Processo 50235392320254036301
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023539-23.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SANSAO FELIX Advogado do(a) AUTOR: SANSAO FELIX - SP466807 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.