Pedro Domingues Pinto Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00083002020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008300-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0021102-07.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sueli Souza Domingos - - Milton Perez Vicente - - Olga Jacynowicz - - Regina Helena Magalhães de Paula Luiz - - Rosangela Santos Trigo Manzo - - Sandra Regina Araújo Santos Pires - - Marli Aparecida Scalon Vianna - - Valdelina Dias Gonçalves - - Vera Lucia da Silva Avelar - - Waldelice Pereira de Lima - - Geiza Conicello - - Delfina Azecena Castro Blanco Pytel - - Celia Albina de Souza Pardinho - - Aparecida Sueli de Lima Verde - - Maria Inês Cherubim da Silva - - Jessé Alves Cordeiro - - Abigail Marinho da Silva - - Andrea Lucia Franco de Lima Licastro Martins - - Antonia Maria Ferreira dos Santos - - Denise Venturi - - Elfride Maria Alves - - Jairo Batista Lourenço - - Marlene Ramos de Oliveira - - José Augusto do Nascimento - - Josefina Campos de Jesus - - Jurandyr Bezerra de Freitas - - Maria de Fatima Ferreira - - Mariangela Negrin Cassiolato e outros - Sônia Firmino de Souza - - Adriana Ayres Ramos - - Paulo Sergio Ayres Ramos e outros - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Lindalva Luca Selighini do Nascimento, sucessora do cautor falecido José Augusto do Nascimento. Anote-se e observe-se. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Leandro Arruda Munhoz (OAB 344793/SP), Pedro Domingues Pinto Dias (OAB 466853/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
3. Processo 01333594320078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0133359-43.2007.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Badia Mariano - - Emília Aparecida Mariano - - Zila Aparecida Pinto de Alemeida - - Telma Cristina Ferraz Fragas - - Claudia Cristina Ferraz Fragas Garcia - - Natalia Fragas de Almeida - - Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - para fins de intimação - Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP)
4. Processo 00107751720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010775-17.2020.8.26.0053/48 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Braz Peres Borin - Cleonice Aparecida Marcelino Borin - - Semei Peres Borin - - Paues Peres Borin - para fins de publicação - Vistos. Fls. 299/303 e 320/324: Considerando que a decisão impugnada não padece de omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração. Destaco que o documento que acompanha a insurgência já havia sido considerado, pois juntado fls. 256/263. Diante de tal panorama, mantenho a decisão tal como lançada. Eventual irresignação há de ser veiculada mediante recurso adequado. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
5. Processo 00000697220208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-72.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Ryosuke Kavati - Para fins de publicação - VISTOS. Fls. 349-350: Ciente da devolução dos valores depositados ante o falecimento do exequente. Providenciem os patronos, no prazo de 60 (sessenta) dias a juntada da documentação necessária para a habilitação de herdeiros. Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, caso a habilitação dos sucessores relacionados ainda estiver pendente, ela será realizado nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte homologação de cessão de crédito (ou retomada dos efeitos de decisão homologatória proferida sem observância da regularidade da sucessão processual) ficam condicionadas à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá mencionar expressamente o precatório relacionado a este incidente e ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB 466853/SP)