Tiago Augusto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01330008320005020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL AP 0133000-83.2000.5.02.0465 AGRAVANTE: SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARK ROBSON OLIVEIRA AMANCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c1b5b proferida nos autos. AP 0133000-83.2000.5.02.0465 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA GLAURA NOCCIOLI MENDES LONGOSCI (SP203905) TIAGO AUGUSTO FERREIRA (SP466863) Recorrente:   Advogado(s):   2. CASSIO NOCCIOLI MENDES CASSIO NOCCIOLI MENDES (SP431448) TIAGO AUGUSTO FERREIRA (SP466863) Recorrido:   MARK ROBSON OLIVEIRA AMANCIO Recorrido:   Advogado(s):   WILLIAM ARANHA FERNANDES DE SOUZA MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (SP510768) SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (SP145246) RECURSO DE: SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id d1b56cd,9c4a672; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 2ec6cec). Regular a representação processual (Id 02ec9e8). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS 1.2  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cjvcj SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA - CASSIO NOCCIOLI MENDES
3. Processo 01330008320005020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL AP 0133000-83.2000.5.02.0465 AGRAVANTE: SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARK ROBSON OLIVEIRA AMANCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 58c1b5b, proferida nos autos.   AP 0133000-83.2000.5.02.0465 - 17ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA GLAURA NOCCIOLI MENDES LONGOSCI (SP203905) TIAGO AUGUSTO FERREIRA (SP466863) Recorrente:   Advogado(s):   2. CASSIO NOCCIOLI MENDES CASSIO NOCCIOLI MENDES (SP431448) TIAGO AUGUSTO FERREIRA (SP466863) Recorrido:   MARK ROBSON OLIVEIRA AMANCIO Recorrido:   Advogado(s):   WILLIAM ARANHA FERNANDES DE SOUZA MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (SP510768) SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (SP145246)   RECURSO DE: SAFETY MCF SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES SC LTDA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id d1b56cd,9c4a672; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 2ec6cec). Regular a representação processual (Id 02ec9e8). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS 1.2  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO   Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cjvcj SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARK ROBSON OLIVEIRA AMANCIO
4. Processo 00057442320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005744-23.2024.8.26.0361 (processo principal 0016123-82.2008.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.F.G. - Defere-se o pedido da Defensoria pelo prazo solicitado de 15 dias. - ADV: TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP)
5. Processo 00021168920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002116-89.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001505-22.2025.8.26.0361) (processo principal 1001505-22.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - H.V.S. - R.R.S. - Fls. 247/249: diga a parte exequente, em cinco dias, se dá por quitado o débito ou, se o caso, apresente demonstrativo de débito atualizado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E MACEDO PINTO (OAB 368265/SP), TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP)
6. Processo 10029134820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002913-48.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - S.H.G. - Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos autores, em face da sentença proferida às fls. 79/81. Os embargantes alegam a existência de omissão, indicando a não apreciação de fato atinente ao cumprimento da liminar concedida. É o relatório. Decido. Os fatos alegados pelos embargantes não constituem erro material, contradição, omissão ou obscuridade aptos a ensejarem os presentes embargos. Observa-se nos presentes embargos que a questão levantada diz respeito ao descumprimento de decisão, que deve ser discutido em autos próprios, não se prestando os embargos de declaração para tal finalidade. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos. Int. Cumpra-se. - ADV: TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP), TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP), TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP)
7. Processo 10085455520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008545-55.2025.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Luciene Mesquita Moniche - Vistos. Defiro a justiça gratuita. (Anotado). A autora deverá, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial providenciando: 1. Esclarecimento acerca da não inclusão dos herdeiros do finado marido no polo ativo da relação processual. Pode ser apresentada declaração dos herdeiros, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão da autora. 2. Juntar aos autos certidão de óbito do réu RUY MENDES REIS, bem como comprovar abertura de inventário deste. Em caso negativo, ou de encerramento do inventário, deverá requerer a habilitação dos herdeiros, comprovando sua qualidade e requerendo a citação destes. 3. Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ação de inventário/arrolamento em nome do réu acima mencionado. Caso não dispuser dos dados para preenchimento eletrônico, será admitido pedido via e-mail (mogicruzes@tjsp.jus.br) junto ao cartório acima mencionado, informando-o de tal situação. Se positivo, ou seja, havendo abertura de inventário, deverá o autor juntar aos autos certidão de objeto e pé da referida ação. 4. Planta atualizada do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações (tomando por base imóveis), medidas perimetrais, áreas e benfeitorias existentes no imóvel. 5. Juntada de memorial descritivo em conformidade a Lei de Registros Públicos, constando os logradouros, rumos,etc. 6. Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período. Int. - ADV: TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP)
8. Processo 10195289720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019528-97.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Quinne Pavimentos e Soluções Urbanas Ltda - Construvap Construcoes e Comercio Eireli - Para que produza seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação e o faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o executado o recolhimento da taxa judiciária final. Não recolhida a taxa judiciária final, expeça-se carta, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora do valor constante da memória de cálculo de fls. 332/332, mediante exibição do formulário de MLE. Com relação ao saldo, transfira-se para os autos do processo 0014119-60.2023.8.26.0001, em curso perante a 7ª deste Foro Regional de Santana, conforme ofício de fls. 312. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP), TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP)