Rafael Henrique Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10212487820218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021248-78.2021.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Weslley Gemerson de Souza Alves Aguiar - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento das custas processuais. Certifico também que expedi certidão para inclusão do devedor na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, estando o devedor advertido na sentença. - ADV: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO (OAB 466879/SP)
2. Processo 10259471020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025947-10.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Eliana Maria Nogueira do Amaral - Ciência às partes da r. Sentença/Decisão retro. - ADV: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO (OAB 466879/SP)
3. Processo 00110442120238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Romero (OAB 258841/SP), Rafael Henrique Ribeiro (OAB 466879/SP) Processo 0011044-21.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. M. P. R. , L. M. P. R. , G. V. M. - Vistos, Fls. 118: oficie-se à CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, empregadora do executado Sr. SÉRGIO PORTO ROCHA, portador do RG 50.989.343-0 e CPF 059.480.736-02, para que comprove o desconto efetuado referente à pensão alimentícia de janeiro e metade do 13º salário de 2024, ainda não pagos, considerando a obrigação da empresa em efetuar os descontos e repassar à genitora dos menores, sra. Giovana Vicente Meira. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Antes de apreciar o pedido do último parágrafo de fls. 118, certifique a serventia o decurso de prazo para pagamento ou impugnação pelo executado. Com a regularização, ouça-se o Ministério Público. Oportunamente conclusos. Int.
4. Processo 10259471020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Henrique Ribeiro (OAB 466879/SP) Processo 1025947-10.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Eliana Maria Nogueira do Amaral - Vistos. O beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal. O Ministério Público manifestou-se às págs. retro. Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado, nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, § 13, do CPP, do(a) beneficiado(a)Eliana Maria Nogueira do Amaral nos autos de nº 1008892-46.2024.8.26.0451 da 4ª Vara Criminal de de Piracicaba, pelo integral cumprimento/pagamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Feitas as devidas comunicações e anotações (evento código 384 e movimentação 61615) , e arquivem-se os autos. P.R.I.C.