Raphaela Santos Pedro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15302877620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530287-76.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA - A testemunha Rafael Jesus Almeida tem telefone nos autos (fls. 8). Tente-se intimá-la da audiência por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp. No tocante à representante da empresa-vítima Luciana de Fátima Custódio de Amorim (fls. 55), consta ter endereço certo (fls. 166). Renove-se a diligência. No tocante ao acusado, não localizado no endereço declarado na resposta à acusação (fls. 117), conforme certidão de fls. 149, considerando-se que é assistido por advogado constituído, eventual aplicação da REVELIA (CPP, art. 367) condiciona-se à efetiva ausência à audiência designada (fls. 4/8/2025, às 17h10). Aguarde-se sua realização. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
3. Processo 11407387520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140738-75.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos Eireli - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Giovana Carla da Silva - - Leandro Franca Santos - - Ricardo Vieira dos Santos - - Flávio Dias Leonawichs - - Wellington Jose da Silva - - Gileno Santos de Jesus - - Luiz Carlos da Silva - - Sergio Teofilo dos Santos - - Jairo Antunes Pinto - - Fábio Nascimento de Oliveira e outros - Jeronimo Miguel de Lima - - Uilton Cleber da Costa Santos - - Marcia Honorina Gomes da Silva - - Jose Henrique do Nascimento Cruz - - Mauro Marasco - - Marcos Rogerio Elias - - Paulo Donizete de Oliveira - - Andre Martins Soares - - Ednilson Bispo da Silva - - Elizangela de Oliveira Canova - - Rafael Varjão dos Santos - - Alcides Dario Rosa - - Geraldo Alves Ribeiro - - Fabiano Alves de Oliveira - - David Fernando de Lima - - Micael Donizete Madruga da Cunha - - Clauber José da Silva dos Santos - - Telma de Jesus Santos e outros - Eliane Dias Pereira - Alexandro Calixto - - Thiago de Souza Piquera. - - Paulo Pinto da Silva Junior - - Ideval Anselmo Junior - - Israel Alves de Sousa - - Silvio Tavares da Paixão - - Diego Henrique Rodrigues - - Edisandro Ferreira da Silva - - Solange Aparecida Izaias - - Adelsiana Souza Zonho - - Thiago de Souza Piquera - - Gilmar dos Santos Gouveia - - Joselito Rodrigues da Silva - - José Adenildo de Silva - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Luiz Carlos Pedroso - - Elson Ferreira Muniz - - Delcy Vieira Almeida - - Edgar de Assis Yamanaka e outros - Adair Jose Ornelas Teixeira - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Anderson Gomes de Araújo - - Wagner Souto - - Valmir Souza Santos Filho - - Adalmir Pereira da Costa - - Sidilene Oliveira da Silva Pires e outros - H Educa Soluções Financeiras Ltda. e outros - Gildo Guardiano Guimaraes - - Daniel Borges - - Fernanda Sant Ana de Souza - - Wagner Alves de Oliveira - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Segurança e Similares-SEEVISSP - - Espedito Francisco de Moraes - - Gilton Cavalcante da Cruz - - Roberto Bacatin Gomes - - Wagner Pinheiro França - - Natasha Damas Gonçalves - - Sandro da Silva Vieira - - Marcio Cabral Santos - - Wander Luiz Lobato Prado da Cunha - - Rogerio Santos Vitorino da Silva - - Jailson Francisco de Souza - - ESPÓLIO DE RAQUEL APARECIDA GOMES MORAIS, n - - Ailton Trajano - - Marineuza Silva Almeida - - Heverton Carvalho Gomes - - Luciano Alves da Silva e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Ademir Medeiros da Silva - - Renan Dias Mota - - Paulo Miguel Gonçalves - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Ezequiel de Souza Eleuterio - - Rogerio Moreira da Silva - - Dimas Leonard Januario Gonçalves e outros - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Giampaulo Sarro e Advogados Associados e outros - Soraia da Costa Matoso Savariego - - Arnaldo Moreira Nunes - - Elias da Conceição Vieira - - Manoel Jose da Silva Josias Portela de Barros e outros - Caixa Econômica Federal e outros - Dailton Cardoso Nunes - - Jairo de Oliveira - - Francisco Cunha Alves - - Julio Prudente de Aquino - - Denilson Lacerda dos Reis - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Antônio Célio Gomes - - Raimundo Oliveira Cunha - - Elias Florencio da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues e outros - VR Benefícios, Serviços e Processamentos S.A. e outros - José Lemos - - Marisoneide Rodrigues da Silva - - Ivair Caetano de Souza - - Gisele Aparecida Orlando Dias - - Espolio de Jose Raimundo Silva Cerqueira - - Arthur Vieira Quintela Paz - - Cristiano Vitor de Souza - - Osvaldo David Miranda Neto - - Paulo de Melo Silva - - Wellington Pereira da Silva - - Marcelo Henrique de Almeida Neves - - Eulania Inacio Janoca - - JAIMESON ALVES CARDOSO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - FRANCISCO CUNHA ALVES SANTOS - - Poliano Oliveira da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Edevilson Josué Ribeiro - - Claudia Aparecida dos Santos Machado - - Daniel José Plaza - - Rafaela de Lima Morais - - Ceandro Santos do Bomfim - - Adilson Jose da Silva e outros - Pottencial Seguradora S/A e outros - Wellington Cesar Santos - - Elisandro dos Santos - - Essor Seguros S.A. - - Fernando Correia de Lima - - Marcos Paulo da Silva - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Osasco, Região e Vale do Ribeira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 5626/5629. 1. Procurações e habilitações 1.1. Fls. 5630/5631, 5732, fls. 5771/5772, fls. 5779/5784, fls. 5791/5794, 5805/5807, fls. 5861/5863, fls. 5879, fls. 5916/5917, fls. 5923/5926, fls. 6067/6070, fls. 6252/6253, fls. 6304/6305, fls. 6326/6327, fls. 6333/6334, fls. 6363/6364, fls. 6369/6370, fls. 6371/6372, fls. 6384/6385, fls. 6390/63292, fls. 6402/6404, fls. 6432/6437, fls. 6444 AJ já parcialmente ciente, conforme sua última manifestação de fls. 6168. Ciência quanto ao restante. Anotem-se as procurações. No mais, as habilitações devem seguir em rito próprio, conforme comunicadoCG 219/2018, ficando ciente disso os interessados. 1.2. Fls. 6213/6214, fls. 6238: substabelecimento da recuperanda, anote-se. 1.3. Fls. 6240/6245: credores noticiam indevida ausência de habilitação para participação em AGC. Manifeste-se a AJ. Após, ciência ao MP. 2. Oficio ao TJSP Fls. 5746: encaminhamento da decisão-ofício pelo AJ. Fls. 5849/5852: recuperanda requer que a resposta do TJ seja respondida por este Juízo, determinando que os valores sejam depositados em favor da recuperanda, em sua conta corrente. Fls. 5897: consulta do TJSP sobre a forma de pagamento dos créditos da recuperanda. Fls. 6176: manifestação da AJ sobre a destinação, que deve ser à conta do Juízo, conforme decisões anteriores. O tema já foi objeto de decisões anteriores, sem insurgência adequada da parte recuperanda. Assim, indefiro seu pedido de depósito em sua conta corrente. No mais, em resposta ao ofício do E. Tribunal, informo que o valor de R$ 2.074.474,16, consoante questionado pelo E. TJSP, referente aos contratos 000.010/2022/CT, 000.008/2022/CT e 000.163/2021/CT, deverá ser transferido à conta vinculada ao presente feito, conforme já determinado às fls. 5.196/5.198. Assim, a presente serve como novo ofício à Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira (SOF 2) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 5.196/5.198transfira os valores relacionados aos contratos de números 000.010/2022/CT, 000.008/2022/CT e 000.163/2021/CT à conta judicial vinculada à presente demanda recuperacional. O encaminhamento deve se dar pelo administrador judicial. 3.Pedido de levantamento pela recuperanda Fls. 5839/5840: requer a recuperanda levantamento de R$ 1.066.381,70 para fazer frente a despesas. Fls. 6174: AJ afirma que não há lastro para o pedido, porquanto fundado em planilha unilateral e manifestamente equivocada, pois sequer contabiliza a dívida de honorários do AJ corretamente. Rememora que já se somam R$ 725.055,03 de dívida perante o AJ. Diante desse cenário, fica indeferido o pedido. Esse pedido, de forma genérica e sem base documental ou justificativa plausível que demonstre efetiva imprescindibilidade do levantamento à saúde financeira da empresa e seu soerguimento apenas advogam contra a recuperanda, que deve se atentar às suas obrigações, inclusive perante este Juízo, seus auxiliares, e ao Judiciário em geral. 4. Oficio da Polícia Federal Fls. 5760/5731: requer, diante da ciência da RJ, que "eventual decisão acerca da penhora, arresto ou de qualquer forma constrição, dos bens de uso controlados da empresa (armas, munições e coletes balísticos), seja comunicada a esta DELESP/DREX/SR/SP para a tomada de providências quanto a arrecadação do material controlado, consignado que, de acordo com o art. 56, da Lei 14.9672/2024, os referidos bens somente poderão ser alienados e adjudicados a outros prestadores de serviço de segurança Privada." Fls. 6170: AJ manifesta ciência e não vislumbra, por ora, chance de alienação desses bens. Ciente. Ciência ao Ministério Público. 5. Oficio da Receita Federal Fls. 5869/5878: resposta à decisão ofício anterior, informando a transferência dos valores. Fls. 6170: AJ informa ciência. Ciente. Ciência ao Ministério Público. 6. Edital da AGC Fls. 5754: AJ traz minuta do edital. Fls. 5759/5760: guia do edital paga pela recuperanda. Fls. 6285/6287: informações sobre a 1ª Convocação e instalação prejudicada. Ciência, aguarde-se data prevista para próxima convocação (17/07/2025). 7. Descadastramento de advogados Fls. 5769/5770: Cumpra a z. Serventia determinação anterior, excluindo-se os patronos peticionantes dos autos. 8. Credor Banco Santander Fls. 5902/5903: noticia a execução n. 1081590-70.2023.8.26.0100 e determinação do Juízo da 1ª Vara Cível de Pinheiros sobre a viabilidade da medida constritiva requerida naqueles autos, de penhora portas a dentro. Fls. 6171: a AJ informa que o credor ajuizou o incidente n. 1037151-03.2025.8.26.0100, a fim de ver reconhecida a extraconcursalidade, tendo a AJ opinado, em análise preliminar antes da instauração do incidente, a concursalidade. Diante da celeuma quanto à natureza do crédito, por ora, prematura a pretensão de penhoras portas a dentro. Indefiro, pois, o pedido, aguardando-se, antes, decisão sobre a natureza do crédito. A presente serve como ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Pinheiros, a ser encaminhado pela parte interessada. 9. Ofício da própria 3ª Vara de Recuperação Judicial e Falências Fls. 5911/5914: noticia autos n. 1047959-38.2023.8.26.0100, com possível interferência nestes autos, na medida em que aquele incidente foi extinto pelo não recolhimento das custas. Fls. 6173: AJ manifesta-se pela ausência de influência nestes autos, vez que, aqui, as custas foram recolhidas, no teto. Ciente. Manifeste-se o Ministério Público. 10. Ofício da 12ª Vara do Trabalho Fls. 589/5894: aquele Juízo requer informação sobre bens não essenciais à manutenção da atividade empresarial. Intime-se a recuperanda para responder naquele Juízo diretamente, sem prejuízo dos esclarecimentos a serem aqui prestados. 11. Cessões Fls. 611/6412: informação de cessão do Banco Santander para Red Rock Participações Ltda. Fls. 6448: Red Rock informa novamente a cessão e requer substiuição processual com urgência, para habilitação no processo de votação na AGC. Ciência à AJ e ao Ministério Público, para manifestação. Até lá, por cautela, fica a credora Red Rock legitimada a participar e votar na AGC, contabilizando-se seu voto nos limites do crédito noticiado. Intimem-se. - ADV: CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), MARCIO DE ALMEIDA (OAB 207213/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 216353/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP), DALTON ALVES DA SILVA (OAB 462493/SP), BEATRIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 460859/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), ALETÉIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB 175595/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), TATIANA DE JESUS FERNANDES REYES (OAB 185088/SP), ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), LIDIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES (OAB 442417/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), GIULIA TAFNER MILONI (OAB 448366/SP), ISABELLA KEMPTER (OAB 444974/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), JOÃO MARCOS DANTAS DE ANDRADE (OAB 449606/SP), GUILHERME DE ANDRADE SILVA (OAB 436283/SP), RODRIGO DE BRITO RODRIGUES (OAB 431959/SP), FERNANDA MARTINS (OAB 429888/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), SANDOVAL UMBELINO DOS SANTOS LIMA (OAB 425732/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO (OAB 463679/SP), LETÍCIA DA COSTA MORAES (OAB 452800/SP), ALESSANDRA DOMINGOS (OAB 453852/SP), NICOLE LOPES (OAB 481478/SP), CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA (OAB 477815/SP), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB 467690/SP), ALINE HELENA DA SILVA (OAB 467054/SP), RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP), LUCIANA DE CAMPOS CORREIA HEY (OAB 39668/PR), CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO (OAB 463679/SP), DENISE DE MELO FRANCISCO (OAB 419630/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), JACKSON CARLOS DA SILVA (OAB 454983/SP), JACKSON CARLOS DA SILVA (OAB 454983/SP), FELIPE PINTO PRATES (OAB 459362/SP), RODRIGO DA CRUZ CERQUEIRA (OAB 460524/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), STELLA GARCIA BERNARDES (OAB 161219/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), ROGERIO SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP), EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP), ROBSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270909/SP), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB 272320/SP), FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), ANTONIO ROBSON SILVA CARDOSO (OAB 281748/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARLETE DE BARROS TEIXEIRA (OAB 322215/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), RAFAEL THIAGO FONSECA PERES (OAB 294875/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), FERNANDA SANT ANA DE SOUZA (OAB 290588/SP), LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), MARLETE DE BARROS TEIXEIRA (OAB 322215/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LIGIA DUTRA DE MELLO (OAB 250469/SP), DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB 223002/SP), THAIS SANCHES DUTRA SILVA (OAB 221895/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP), JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA (OAB 26305/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), RODRIGO DA SILVA CARDOSO (OAB 377487/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), NUBIA LOPES DA SILVA (OAB 381809/SP), EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SANDRA APARECIDA BARBOSA (OAB 373894/SP), ERASMO CARLOS SOARES DE SOUSA (OAB 373847/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP), ANDERSON DURYNEK (OAB 366305/SP), MARCOS BRAGA SALAROLI (OAB 385022/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP), RENATA SANTOS MARQUES VASQUES (OAB 399659/SP), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 410977/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 410977/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), EVANDRO XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP), THIAGO CIPRIANI (OAB 340507/SP), NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 337365/SP), SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ADROALDO BATISTA FERNANDES (OAB 324681/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), SABRINA LODI (OAB 362431/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 361578/SP), ANDERSON DE SANTANA ROSA (OAB 342150/SP), DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), GUSTAVO NOGUEIRA AMARO TOLEDO (OAB 359052/SP)
4. Processo 10025966420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002596-64.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Olímpia; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002596-64.2024.8.26.0400; Compra e Venda; Apelante: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apelada: Raphaela Santos Pedro; Advogada: Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP) (Causa própria); Apelado: Eric Magalhães dos Santos Junior; Advogada: Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00122945820238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012294-58.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edivan Carlos da Silva - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a Edivan Carlos da Silva, CPF: 92442676591, MTR: 565299-5, RG: 36888042, RJI: 234721886-07, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Edivan Carlos da Silva, CPF: 92442676591, MTR: 565299-5, RG: 36888042, RJI: 234721886-07. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP)
6. Processo 15143313420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514331-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE VICTOR VIEIRA DANTAS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para ciência da Decisão de fls. 97/98. - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP)
7. Processo 22252219320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225221-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1140738-75.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Centurion Segurança e Vigilância Ltda e outro; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP); Interessado: Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda; Advogado: Rodrigo de Brito Rodrigues (OAB: 431959/SP); Interessada: Giovana Carla da Silva; Advogado: Edison Lima Andrade Junior (OAB: 261602/SP); Interessado: Leandro Franca Santos; Advogada: Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP); Interessado: Ricardo Vieira dos Santos; Advogado: Dalton Alves da Silva (OAB: 462493/SP); Interessado: Flávio Dias Leonawichs; Advogado: João Marcos Dantas de Andrade (OAB: 449606/SP); Interessado: Wellington Jose da Silva; Advogado: Eduardo Pereira da Silva (OAB: 216353/SP); Advogada: Adriana Moreira de Andrade Campos (OAB: 217094/SP); Interessado: Gileno Santos de Jesus; Advogada: Letícia da Costa Moraes (OAB: 452800/SP); Advogada: Giulia Tafner Miloni (OAB: 448366/SP); Interessado: Luiz Carlos da Silva; Advogada: Gabriela Muniz de Andrade Matos (OAB: 403388/SP); Interessado: Sergio Teofilo dos Santos; Advogado: Rogerio Sampaio da Silva (OAB: 392161/SP); Advogada: Aline Helena da Silva (OAB: 467054/SP); Interessado: Jairo Antunes Pinto; Advogado: Heraldo Antonio Colenci da Silva (OAB: 26305/SP); Advogada: Thais Sanches Dutra Silva (OAB: 221895/SP); Interessado: Fábio Nascimento de Oliveira; Advogada: Neuza Claudia Seixas Andre (OAB: 69931/SP); Interessado: Jeronimo Miguel de Lima; Advogada: Sabrina Lodi (OAB: 362431/SP); Interessado: Uilton Cleber da Costa Santos; Advogada: Tatiana de Jesus Fernandes Reyes (OAB: 185088/SP); Interessada: Marcia Honorina Gomes da Silva; Advogada: Denise da Conceição Nascimento (OAB: 253244/SP); Interessado: Jose Henrique do Nascimento Cruz; Advogado: Antonio Carlos Portante (OAB: 101075/SP); Interessado: Mauro Marasco e outro; Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP); Interessado: Paulo Donizete de Oliveira; Advogado: Emerson Laerte Moreira (OAB: 134826/SP); Interessado: Andre Martins Soares; Advogado: Rodrigo da Silva Cardoso (OAB: 377487/SP); Interessado: Ednilson Bispo da Silva; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Interessada: Elizangela de Oliveira Canova; Advogada: Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP); Interessado: Rafael Varjão dos Santos; Advogado: Felipe Pinto Prates (OAB: 459362/SP); Interessado: Alcides Dario Rosa; Advogada: Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP); Interessado: Geraldo Alves Ribeiro; Advogado: Bruno Felipe da Silva (OAB: 443893/SP); Interessado: Fabiano Alves de Oliveira e outro; Advogada: Fernanda Rosenthal Grosman de Andrade (OAB: 146397/SP); Interessado: David Fernando de Lima; Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP); Interessado: Micael Donizete Madruga da Cunha e outro; Advogada: Marlete de Barros Teixeira (OAB: 322215/SP); Interessada: Telma de Jesus Santos; Advogado: Felipe Moraes Fiorini (OAB: 379912/SP); Advogada: Kletisley Marlony Pimentel dos Santos (OAB: 378178/SP); Interessada: Eliane Dias Pereira; Advogada: Beatriz Nogueira de Souza (OAB: 460859/SP); Interessado: Alexandro Calixto; Advogado: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP); Advogada: Simone Setsuko Matsuda Monteiro (OAB: 253755/SP); Interessado: Thiago de Souza Piquera. e outros; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessada: Solange Aparecida Izaias e outro; Advogado: Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP); Interessado: José Adenildo de Silva; Advogada: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP); Interessado: Ricardo Donizete de Oliveira; Advogada: Shirley Jeane Correia de Oliveira dos Passos (OAB: 329665/SP); Interessado: Luiz Carlos Pedroso; Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Interessado: Edgar de Assis Yamanaka; Advogada: Renata Santos Marques Vasques (OAB: 399659/SP); Interessado: Adair Jose Ornelas Teixeira; Advogada: Tatiane Cecília Ferreira da Silva (OAB: 392360/SP); Interessado: Centro Nacional de Pesquisa Em Energia de Materiais - Cnpem e outro; Advogado: André Nicolau Heinemann Filho (OAB: 157574/SP); Interessado: Anderson Gomes de Araújo e outros; Advogado: Adriano César de Azevedo (OAB: 194903/SP); Interessada: Sidilene Oliveira da Silva Pires; Advogado: Marcio de Almeida (OAB: 207213/SP); Interessado: H Educa Soluções Financeiras Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Interessado: Gildo Guardiano Guimaraes; Advogada: Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB: 141372/SP); Interessado: Daniel Borges; Advogado: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP); Interessada: Fernanda Sant Ana de Souza; Advogada: Fernanda Sant Ana de Souza (OAB: 290588/SP); Interessada: Wagner Alves de Oliveira; Advogada: Ligia Dutra de Mello (OAB: 250469/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados Em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo - Seevissp; Advogado: Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB: 234634/SP); Advogado: Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP); Interessado: Espedito Francisco de Moraes; Advogada: Lais Cristina Mateos Pereira dos Santos (OAB: 288313/SP); Interessado: Gilton Cavalcante da Cruz e outro; Advogada: Rutinete Batista de Novais (OAB: 143276/SP); Interessado: Roberto Bacatin Gomes; Advogada: Nicole Lopes (OAB: 481478/SP); Interessado: Wagner Pinheiro França; Advogada: Sandra Aparecida Barbosa (OAB: 373894/SP); Interessada: Natasha Damas Gonçalves; Advogada: Nathalia de Moraes de Oliveira (OAB: 337365/SP); Interessado: Sandro da Silva Vieira e outro; Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP); Interessado: Wander Luiz Lobato Prado da Cunha; Advogado: Renato Antonio Villa Custodio (OAB: 162813/SP); Interessado: Rogerio Santos Vitorino da Silva; Advogado: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP); Interessado: Jailson Francisco de Souza; Advogada: Fernanda Martins (OAB: 429888/SP); Interessado: Espólio de Raquel Aparecida Gomes Morais, N; Advogada: Lais Cristina Mateos Pereira dos Santos (OAB: 288313/SP); Advogada: Daniela Ferreira de Souza (OAB: 198719/SP); Interessado: Ailton Trajano; Advogado: Walmir Difani (OAB: 143216/SP); Interessado: Heverton Carvalho Gomes; Advogado: Antonio Robson Silva Cardoso (OAB: 281748/SP); Interessado: Luciano Alves da Silva; Advogado: Claudio da Silva (OAB: 361578/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Interessado: Ademir Medeiros da Silva; Advogado: Alexandre de Oliveira (OAB: 344887/SP); Interessado: Renan Dias Mota; Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP); Interessado: Paulo Miguel Gonçalves; Advogada: Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP); Interessado: Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos e outros; Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Interessada: Soraia da Costa Matoso Savariego; Advogado: Ueslei da Costa Maia (OAB: 367038/SP); Interessado: Arnaldo Moreira Nunes; Advogada: Katia Aparecida Elias Loureiro (OAB: 156648/SP); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Interessado: Elias da Conceição Vieira e outro; Advogada: Ana Lucia Bazzeggio da Fonseca (OAB: 136964/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Dailton Cardoso Nunes; Advogada: Alessandra Domingos (OAB: 453852/SP); Interessado: Jairo de Oliveira e outros; Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Interessado: Willian Wagner Mendonca; Advogado: Rafael Felix (OAB: 262451/SP); Interessado: Julio Prudente de Aquino e outro; Advogado: Jackson Carlos da Silva (OAB: 454983/SP); Interessado: Rodrigo Silva Machado e outro; Advogado: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP); Interessado: Antônio Célio Gomes; Advogado: Ermelindo Nardeli Neto (OAB: 274046/SP); Interessado: Raimundo Oliveira Cunha; Advogada: Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB: 175595/SP); Interessado: Elias Florencio da Silva; Advogado: José Nivaldo de Oliveira Junior (OAB: 469493/SP); Interessado: Lourival de Souza Rodrigues; Advogado: Helio Miguel da Silva (OAB: 120597/SP); Interessado: Vr Benefícios e Serviços de Processamentos Ltda; Advogado: Cícero Barbosa dos Santos (OAB: 202062/SP); Advogado: Anderson Durynek (OAB: 366305/SP); Interessado: José Lemos; Advogado: Alexandre da Silva Leme (OAB: 266201/SP); Advogado: Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB: 261373/SP); Interessada: Marisoneide Rodrigues da Silva; Advogado: Henrique Tadeu Gaspar Braga (OAB: 268416/SP); Interessado: Ivair Caetano de Souza e outro; Advogado: Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB: 463679/SP); Interessada: Gisele Aparecida Orlando Dias; Advogado: Robson Oliveira Santos (OAB: 270909/SP); Interessado: Jose Raimundo Silva Cerqueira; Advogado: Rodrigo da Cruz Cerqueira (OAB: 460524/SP); Interessado: Arthur Vieira Quintela Paz; Advogada: Nubia Lopes da Silva (OAB: 381809/SP); Interessado: Cristiano Vitor de Souza; Advogado: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP); Interessado: Osvaldo David Miranda Neto; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Interessado: Paulo de Melo Silva; Advogado: Marcos Braga Salaroli (OAB: 385022/SP); Interessado: Wellington Pereira da Silva; Advogada: Denise de Melo Francisco (OAB: 419630/SP); Interessada: Eulania Inacio Janoca; Advogado: Paulo Afonso Mendonça de Siqueira (OAB: 309259/SP); Interessado: Jaimeson Alves Cardoso; Advogado: Erasmo Carlos Soares de Sousa (OAB: 373847/SP); Interessado: Município de Diadema; Advogado: Diogo Basilio Vailatti (OAB: 344432/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Herica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro (OAB: 255148/SP); Interessado: Edevilson Josué Ribeiro; Advogada: Stella Garcia Bernardes (OAB: 161219/SP); Interessada: Claudia Aparecida dos Santos Machado e outro; Advogada: Marta Juliana de Carvalho (OAB: 176318/SP); Interessada: Rafaela de Lima Morais; Advogado: Anderson Luis Schiavolim (OAB: 361526/SP); Interessado: Ceandro Santos do Bomfim; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Interessado: Adilson Jose da Silva; Advogado: Ricardo Pereira Viva (OAB: 120942/SP); Interessado: Pottencial Seguradora S/A; Advogado: Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC); Interessado: Elisandro dos Santos; Advogado: Luis Augusto de Freitas Bernini (OAB: 272320/SP); Interessado: Essor Seguros S/A; Advogado: Luciana de Campos Correia Hey (OAB: 39668/PR); Interessado: Fernando Correia de Lima; Advogado: Marcelo Raimundo dos Santos (OAB: 365260/SP); Interessado: Marcos Paulo da Silva; Advogado: Cassiano Gesuatto Honigmann (OAB: 208748/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados Empr. Segurança e Vigilancia Osasco, Região e Vale Ribeira; Advogado: Guilherme de Andrade Silva (OAB: 436283/SP)
8. Processo 22252219320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225221-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1140738-75.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Centurion Segurança e Vigilância Ltda; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Agravante: Centurion Serviços Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP); Interessado: Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda; Advogado: Rodrigo de Brito Rodrigues (OAB: 431959/SP); Interessada: Giovana Carla da Silva; Advogado: Edison Lima Andrade Junior (OAB: 261602/SP); Interessado: Leandro Franca Santos; Advogada: Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP); Interessado: Ricardo Vieira dos Santos; Advogado: Dalton Alves da Silva (OAB: 462493/SP); Interessado: Flávio Dias Leonawichs; Advogado: João Marcos Dantas de Andrade (OAB: 449606/SP); Interessado: Wellington Jose da Silva; Advogado: Eduardo Pereira da Silva (OAB: 216353/SP); Advogada: Adriana Moreira de Andrade Campos (OAB: 217094/SP); Interessado: Gileno Santos de Jesus; Advogada: Letícia da Costa Moraes (OAB: 452800/SP); Advogada: Giulia Tafner Miloni (OAB: 448366/SP); Interessado: Luiz Carlos da Silva; Advogada: Gabriela Muniz de Andrade Matos (OAB: 403388/SP); Interessado: Sergio Teofilo dos Santos; Advogado: Rogerio Sampaio da Silva (OAB: 392161/SP); Advogada: Aline Helena da Silva (OAB: 467054/SP); Interessado: Jairo Antunes Pinto; Advogado: Heraldo Antonio Colenci da Silva (OAB: 26305/SP); Advogada: Thais Sanches Dutra Silva (OAB: 221895/SP); Interessado: Fábio Nascimento de Oliveira; Advogada: Neuza Claudia Seixas Andre (OAB: 69931/SP); Interessado: Jeronimo Miguel de Lima; Advogada: Sabrina Lodi (OAB: 362431/SP); Interessado: Uilton Cleber da Costa Santos; Advogada: Tatiana de Jesus Fernandes Reyes (OAB: 185088/SP); Interessada: Marcia Honorina Gomes da Silva; Advogada: Denise da Conceição Nascimento (OAB: 253244/SP); Interessado: Jose Henrique do Nascimento Cruz; Advogado: Antonio Carlos Portante (OAB: 101075/SP); Interessado: Mauro Marasco; Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP); Interessado: Marcos Rogerio Elias; Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP); Interessado: Paulo Donizete de Oliveira; Advogado: Emerson Laerte Moreira (OAB: 134826/SP); Interessado: Andre Martins Soares; Advogado: Rodrigo da Silva Cardoso (OAB: 377487/SP); Interessado: Ednilson Bispo da Silva; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Interessada: Elizangela de Oliveira Canova; Advogada: Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP); Interessado: Rafael Varjão dos Santos; Advogado: Felipe Pinto Prates (OAB: 459362/SP); Interessado: Alcides Dario Rosa; Advogada: Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP); Interessado: Geraldo Alves Ribeiro; Advogado: Bruno Felipe da Silva (OAB: 443893/SP); Interessado: Fabiano Alves de Oliveira; Advogada: Fernanda Rosenthal Grosman de Andrade (OAB: 146397/SP); Interessado: David Fernando de Lima; Advogado: Elias Nejar Badú Mahfud (OAB: 166697/SP); Interessado: Micael Donizete Madruga da Cunha; Advogada: Marlete de Barros Teixeira (OAB: 322215/SP); Interessado: Clauber José da Silva dos Santos; Advogada: Marlete de Barros Teixeira (OAB: 322215/SP); Interessada: Telma de Jesus Santos; Advogado: Felipe Moraes Fiorini (OAB: 379912/SP); Advogada: Kletisley Marlony Pimentel dos Santos (OAB: 378178/SP); Interessada: Eliane Dias Pereira; Advogada: Beatriz Nogueira de Souza (OAB: 460859/SP); Interessado: Alexandro Calixto; Advogado: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP); Advogada: Simone Setsuko Matsuda Monteiro (OAB: 253755/SP); Interessado: Thiago de Souza Piquera.; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Paulo Pinto da Silva Junior; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Ideval Anselmo Junior; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Israel Alves de Sousa; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Silvio Tavares da Paixão; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Diego Henrique Rodrigues; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Edisandro Ferreira da Silva; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessada: Solange Aparecida Izaias; Advogado: Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP); Interessada: Adelsiana Souza Zonho; Advogado: Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP); Interessado: Thiago de Souza Piquera; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Gilmar dos Santos Gouveia; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Joselito Rodrigues da Silva; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: José Adenildo de Silva; Advogada: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP); Interessado: Ricardo Donizete de Oliveira; Advogada: Shirley Jeane Correia de Oliveira dos Passos (OAB: 329665/SP); Interessado: Luiz Carlos Pedroso; Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Interessado: Elson Ferreira Muniz; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessada: Delcy Vieira Almeida; Advogado: Eduardo Tofoli (OAB: 133996/SP); Interessado: Edgar de Assis Yamanaka; Advogada: Renata Santos Marques Vasques (OAB: 399659/SP); Interessado: Adair Jose Ornelas Teixeira; Advogada: Tatiane Cecília Ferreira da Silva (OAB: 392360/SP); Interessado: Centro Nacional de Pesquisa Em Energia de Materiais - Cnpem; Advogado: André Nicolau Heinemann Filho (OAB: 157574/SP); Interessado: Barbosa & Portugal Sociedade de Advogados; Advogado: André Nicolau Heinemann Filho (OAB: 157574/SP); Interessado: Anderson Gomes de Araújo; Advogado: Adriano César de Azevedo (OAB: 194903/SP); Interessado: Wagner Souto; Advogado: Adriano César de Azevedo (OAB: 194903/SP); Interessado: Valmir Souza Santos Filho; Advogado: Adriano César de Azevedo (OAB: 194903/SP); Interessado: Adalmir Pereira da Costa; Advogado: Adriano César de Azevedo (OAB: 194903/SP); Interessada: Sidilene Oliveira da Silva Pires; Advogado: Marcio de Almeida (OAB: 207213/SP); Interessado: H Educa Soluções Financeiras Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Interessado: Gildo Guardiano Guimaraes; Advogada: Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB: 141372/SP); Interessado: Daniel Borges; Advogado: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP); Interessada: Fernanda Sant Ana de Souza; Advogada: Fernanda Sant Ana de Souza (OAB: 290588/SP); Interessada: Wagner Alves de Oliveira; Advogada: Ligia Dutra de Mello (OAB: 250469/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados Em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo - Seevissp; Advogado: Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB: 234634/SP); Advogado: Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP); Interessado: Espedito Francisco de Moraes; Advogada: Lais Cristina Mateos Pereira dos Santos (OAB: 288313/SP); Interessado: Gilton Cavalcante da Cruz; Advogada: Rutinete Batista de Novais (OAB: 143276/SP); Interessado: Roberto Bacatin Gomes; Advogada: Nicole Lopes (OAB: 481478/SP); Interessado: Wagner Pinheiro França; Advogada: Sandra Aparecida Barbosa (OAB: 373894/SP); Interessada: Natasha Damas Gonçalves; Advogada: Nathalia de Moraes de Oliveira (OAB: 337365/SP); Interessado: Sandro da Silva Vieira; Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP); Interessado: Marcio Cabral Santos; Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP); Interessado: Wander Luiz Lobato Prado da Cunha; Advogado: Renato Antonio Villa Custodio (OAB: 162813/SP); Interessado: Rogerio Santos Vitorino da Silva; Advogado: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP); Interessado: Jailson Francisco de Souza; Advogada: Fernanda Martins (OAB: 429888/SP); Interessado: Espólio de Raquel Aparecida Gomes Morais, N; Advogada: Lais Cristina Mateos Pereira dos Santos (OAB: 288313/SP); Advogada: Daniela Ferreira de Souza (OAB: 198719/SP); Interessado: Ailton Trajano; Advogado: Walmir Difani (OAB: 143216/SP); Interessada: Marineuza Silva Almeida; Advogada: Fernanda Rosenthal Grosman de Andrade (OAB: 146397/SP); Interessado: Heverton Carvalho Gomes; Advogado: Antonio Robson Silva Cardoso (OAB: 281748/SP); Interessado: Luciano Alves da Silva; Advogado: Claudio da Silva (OAB: 361578/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Interessado: Ademir Medeiros da Silva; Advogado: Alexandre de Oliveira (OAB: 344887/SP); Interessado: Renan Dias Mota; Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP); Interessado: Paulo Miguel Gonçalves; Advogada: Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP); Interessado: Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos; Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP); Interessado: Ezequiel de Souza Eleuterio; Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP); Interessado: Rogerio Moreira da Silva; Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP); Interessado: Dimas Leonard Januario Gonçalves; Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Interessado: Giampaulo Sarro e Advogados Associados; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Interessada: Soraia da Costa Matoso Savariego; Advogado: Ueslei da Costa Maia (OAB: 367038/SP); Interessado: Arnaldo Moreira Nunes; Advogada: Katia Aparecida Elias Loureiro (OAB: 156648/SP); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Interessado: Elias da Conceição Vieira; Advogada: Ana Lucia Bazzeggio da Fonseca (OAB: 136964/SP); Interessado: Manoel Jose da Silva Josias Portela de Barros; Advogada: Ana Lucia Bazzeggio da Fonseca (OAB: 136964/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Dailton Cardoso Nunes; Advogada: Alessandra Domingos (OAB: 453852/SP); Interessado: Jairo de Oliveira; Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Interessado: Francisco Cunha Alves; Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Interessado: Willian Wagner Mendonca; Advogado: Rafael Felix (OAB: 262451/SP); Interessado: Julio Prudente de Aquino; Advogado: Jackson Carlos da Silva (OAB: 454983/SP); Interessado: Denilson Lacerda dos Reis; Advogado: Jackson Carlos da Silva (OAB: 454983/SP); Interessado: Rodrigo Silva Machado; Advogado: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP); Interessado: Diógenes José dos Santos; Advogado: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP); Interessado: Antônio Célio Gomes; Advogado: Ermelindo Nardeli Neto (OAB: 274046/SP); Interessado: Raimundo Oliveira Cunha; Advogada: Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB: 175595/SP); Interessado: Elias Florencio da Silva; Advogado: José Nivaldo de Oliveira Junior (OAB: 469493/SP); Interessado: Lourival de Souza Rodrigues; Advogado: Helio Miguel da Silva (OAB: 120597/SP); Interessado: Vr Benefícios e Serviços de Processamentos Ltda; Advogado: Cícero Barbosa dos Santos (OAB: 202062/SP); Advogado: Anderson Durynek (OAB: 366305/SP); Interessado: José Lemos; Advogado: Alexandre da Silva Leme (OAB: 266201/SP); Advogado: Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB: 261373/SP); Interessada: Marisoneide Rodrigues da Silva; Advogado: Henrique Tadeu Gaspar Braga (OAB: 268416/SP); Interessado: Ivair Caetano de Souza; Advogado: Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB: 463679/SP); Interessada: Gisele Aparecida Orlando Dias; Advogado: Robson Oliveira Santos (OAB: 270909/SP); Interessado: Jose Raimundo Silva Cerqueira; Advogado: Rodrigo da Cruz Cerqueira (OAB: 460524/SP); Interessado: Arthur Vieira Quintela Paz; Advogada: Nubia Lopes da Silva (OAB: 381809/SP); Interessado: Cristiano Vitor de Souza; Advogado: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP); Interessado: Osvaldo David Miranda Neto; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Interessado: Paulo de Melo Silva; Advogado: Marcos Braga Salaroli (OAB: 385022/SP); Interessado: Wellington Pereira da Silva; Advogada: Denise de Melo Francisco (OAB: 419630/SP); Interessado: Marcelo Henrique de Almeida Neves; Advogado: Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto (OAB: 463679/SP); Interessada: Eulania Inacio Janoca; Advogado: Paulo Afonso Mendonça de Siqueira (OAB: 309259/SP); Interessado: Jaimeson Alves Cardoso; Advogado: Erasmo Carlos Soares de Sousa (OAB: 373847/SP); Interessado: Município de Diadema; Advogado: Diogo Basilio Vailatti (OAB: 344432/SP); Interessado: Francisco Cunha Alves Santos; Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Interessado: Poliano Oliveira da Silva; Advogado: Daniel Paulo Gollegã Soares (OAB: 164535/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Herica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro (OAB: 255148/SP); Interessado: Edevilson Josué Ribeiro; Advogada: Stella Garcia Bernardes (OAB: 161219/SP); Interessada: Claudia Aparecida dos Santos Machado; Advogada: Marta Juliana de Carvalho (OAB: 176318/SP); Interessado: Daniel José Plaza; Advogada: Marta Juliana de Carvalho (OAB: 176318/SP); Interessada: Rafaela de Lima Morais; Advogado: Anderson Luis Schiavolim (OAB: 361526/SP); Interessado: Ceandro Santos do Bomfim; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Interessado: Adilson Jose da Silva; Advogado: Ricardo Pereira Viva (OAB: 120942/SP); Interessado: Pottencial Seguradora S/A; Advogado: Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC); Interessado: Wellington Cesar Santos; Advogada: Rutinete Batista de Novais (OAB: 143276/SP); Interessado: Elisandro dos Santos; Advogado: Luis Augusto de Freitas Bernini (OAB: 272320/SP); Interessado: Essor Seguros S/A; Advogado: Luciana de Campos Correia Hey (OAB: 39668/PR); Interessado: Fernando Correia de Lima; Advogado: Marcelo Raimundo dos Santos (OAB: 365260/SP); Interessado: Marcos Paulo da Silva; Advogado: Cassiano Gesuatto Honigmann (OAB: 208748/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados Empr. Segurança e Vigilancia Osasco, Região e Vale Ribeira; Advogado: Guilherme de Andrade Silva (OAB: 436283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.