Solires Araújo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10006173920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000617-39.2025.8.26.0204 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandra Ferreira da Silva - Inicialmente, considerando a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, bem como o fato de que a requerente está sendo assistida por advogado nomeado pelo Convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição responsável pela triagem e prestação de assistência jurídica gratuita àqueles que comprovam insuficiência de recursos, e não havendo, até o momento, elementos que afastem os pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, nos termos dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Indefiro o pedido de citação do co-herdeiro Alex, uma vez que a presente demanda possui natureza de jurisdição voluntária, sendo, portanto, incompatível com a instauração de litígio formal. A jurisprudência e a doutrina pátrias são pacíficas ao reconhecer que, em ações dessa natureza, não se exige contraditório pleno, sendo facultado ao juízo adotar providências para resguardar os interesses dos envolvidos, desde que não haja conflito entre eles. O artigo 666 do Código de Processo Civil autoriza a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados por falecido, independentemente da abertura de inventário ou arrolamento, desde que ausente disputa patrimonial e garantida a quota-parte dos demais herdeiros. No caso em análise, a requerente manifestou expressamente concordância com o depósito judicial da quota-parte pertencente ao herdeiro ausente, o que constitui medida adequada à preservação de seus direitos, viabilizando o prosseguimento do pedido quanto à parcela que lhe cabe. Entretanto, diante da ausência de manifestação do co-herdeiro, evidencia-se o interesse público na proteção de direitos patrimoniais eventualmente negligenciados, razão pela qual determino vista dos autos ao Ministério Público, para que, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC, manifeste-se previamente sobre o pedido. Após a manifestação ministerial, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP)
3. Processo 10005186920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-69.2025.8.26.0204 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lucia da Silva Andrade - Vistos. Fl. 26 (petição da requerente). O prazo previsto no art. 321 do CPC não é peremptório, mas dilatório, podendo ser prorrogado, a depender das especificações da causa. No caso dos autos, acolho a justificativa apresentada para deferir o pedido de dilação do prazo para emenda da inicial, por mais 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP)
4. Processo 10064303220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006430-32.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Fontes Mateus - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - VISTOS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a cota ministerial de fl. 306, no prazo de 05 dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
5. Processo 10010048820248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001004-88.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001004-88.2024.8.26.0204; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: José Augusto Sobrinho (Justiça Gratuita); Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Interessado: Brb Banco de Brasilia S/a.; Advogado: Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB: 24956/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10000648920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000064-89.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio César de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Fls. 106/107 (proposta/valor honorários periciais): Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de fl. 88/91. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP), SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP)
7. Processo 10002658120258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-81.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Antonio Teixeira de Mello - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Fica o requerente INTIMADO a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em réplica, ante a Contestação de fls. 160/168. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP)
8. Processo 21215201920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121520-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - General Salgado - Agravante: Município de General Salgado - Agravado: Prado e Guimaraes Advogados Associados - Me - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL ISS DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME DOS SÓCIOS DA EMPRESA - DESCABIMENTO EMPRESA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES - VERIFICAÇÃO DE BAIXA DO CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL POR INAPTIDÃO - ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 435 DO STJ DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) (Procurador) - 1º andar