Bruno Oshiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011078920258160161
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) JUNTADA DE ACÓRDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10029833720248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-37.2024.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Odete Ferreira - Vistos. A parte autora deverá providenciar a citação dos proprietários registrais Gustavo Domingos Pereira e Ana Domiciana Pereira, ou seus herdeiros sucessores (fls. 59/61), bem como dos confrontantes tabulares descritos na matrícula nº 4.885 (fls. 62/69). Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: BRUNO OSHIRO DA SILVA (OAB 466931/SP)
4. Processo 10029010620248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002901-06.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: J. de O. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. de O. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS AÇÃO AJUIZADA PELOS FILHOS CONTRA O PAI PENSÃO FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PEDIDO DE REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE, POIS AS NECESSIDADES DOS FILHOS TRÊS FILHOS SÃO PRESUMIDAS DECISÃO MANTIDA NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Oshiro da Silva (OAB: 466931/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB: 415873/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10023546320248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002354-63.2024.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Maria Cesarina de Jesus - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS NÃO AUTORIZADOS. DANO MORAL VERIFICADO. READEQUAÇÃO DA REPARAÇÃO (R$ 5.000,00). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA NEGA TER SOLICITADO OS EMPRÉSTIMOS E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL PELO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOANALISAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHAS NA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES.III. RAZÕES DE DECIDIRO RÉU NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS VÁLIDOS, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CONFORME A SÚMULA Nº 479, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. DESCONTOS INFUNDADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO POLO ATIVO, PESSOA IDOSA, COM RISCO À SUA SUBSISTÊNCIA, AUTORIZANDO-SE A READEQUAÇÃO DO DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.TESES DE JULGAMENTO: 1. HÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FALHAS NA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. É DE RIGOR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, SALVO PROVA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL, INEXISTENTE NO CASO CONCRETO. 3. ARBITRAMENTO POR OFENSA MORAL CARECE DE REDUÇÃO À METADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 14, §3º; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC, ART. 373, II; ART. 429, II. LEI 9.099/95, ART. 55. JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 479. STJ, EARESP 600.663/RS, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. PARA ACÓRDÃO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJE DE 30.3.2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Bruno Oshiro da Silva (OAB: 466931/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00011078920258160161
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 13:30 ATÉ 04/07/2025 23:59 (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10089690720248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008969-07.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.S. e outro - M.A.P.L. - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NAARA TALITA COSTA RIBEIRO (OAB 533495/SP), PATRICIA ZELLMER (OAB 466831/SP), BRUNO OSHIRO DA SILVA (OAB 466931/SP)
8. Processo 10007056820218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-68.2021.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedra Silvestre - Leonor Michalski e outros - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025 às 14:00h. As partes ficam intimadas ao comparecimento pela imprensa oficial, através de seus procuradores, consignando-se que deverão providenciar o comparecimento das testemunhas necessárias, que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Int. - ADV: DAVI DE LIMA JUNIOR (OAB 442812/SP), BRUNO OSHIRO DA SILVA (OAB 466931/SP)