Marli Pereira Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10389203820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038920-38.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Priscila Nascimento Machado - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
3. Processo 15029199220248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502919-92.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.C. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, salvo inimputabilidade ou, ainda, a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso vertente. Forte em tais lineamentos, mantenho o recebimento da vestibular acusatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 7 de julho de 2025, às 14h. Providencie-se o necessário. Fls. 82, item 04, e 115: Não apresentada a queixa-crime no prazo decadencial de 06 meses, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Estatuto Repressivo, c/c art. 38 do CPP, apenas e tão somente no que se refere à imputação prevista no art. 140, caput, do Código Penal, subsistindo, todavia, as demais acusações descritas na denúncia. Anote-se. Nos termos do item 7 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 298/2022, caso as partes residam fora da comarca, fica, desde já, determinado o cumprimento da ordem, através da central de mandados compartilhada, e/ou, caso necessário, em regime de plantão, bem como expedindo-se mais de um mandado concomitantemente, ante a proximidade do ato. Acolho o pleito ministerial, devendo a audiência ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Não havendo disponibilização de vaga pelo ambiente virtual, o estabelecimento prisional deverá apresentar o acusado no Fórum de Guarulhos. Para ingressar na audiência virtual, as partes e seus procuradores deverão acessar o QR Code ou link a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2ZmMmFjZWQtZWFiOS00ZWRkLTgyM2UtNGEzYTgzYjMzZjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a721fa0c-8c82-47ce-a8fa-1a9dbe7f5ac6%22%7d Caso necessário, as partes poderão informar a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal e número de telefone, no prazo de 48h, a contar da intimação deste despacho. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Em caso de hipossuficiência tecnológica, o réu, a vítima ou as testemunhas poderão comparecer ao prédio do Fórum, onde haverá uma sala deste Juizado, aparelhada e à disposição para o ingresso na audiência virtual. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo. Intimem-se o réu (fl. 114) e as vítimas (fls. 09-10 e 57), requisitando-se, ainda, os policiais militares André (fl. 06) e Guilherme (fl. 08). No mais, proceda-se nos moldes propostos às fls. 107-108. Caso as vítimas ou as testemunhas não tenham sido localizadas, informem o MP e a Defesa o atual paradeiro, no prazo preclusivo de 24h. Int. Cobre-se da autoridade policial o envio do laudo pericial faltante (fls. 13-14). Prazo de 05 dias para resposta. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
4. Processo 00038682620188260496
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003868-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Kennedy Araújo Alves - Vistos. Fls. retro: acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
5. Processo 00026249120208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002624-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA, MTR: 1157530-5, RG: 58060310, RJI: 192797856-74, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
6. Processo 00038682620188260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003868-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Kennedy Araújo Alves - Vistos. Conforme emana dos autos, o sentenciado declarou residir na Rua Emerson Leandro Simolin da Selva, 31. A Polícia Militar, em diligências para verificar o efetivo cumprimento das condições impostas na progressão ao regime aberto/concessão de livramento condicional, constatou que ninguém se encontrava na residência indicada, conforme Boletim de Ocorrência juntado às fls. retro, o que configura falta grave. INTIME(M)-SEa(s) pessoa(s) acima indicada(s)para que compareça perante este cartório em até 48 horas para declarar seu novo endereço ou justificar o descumprimento das condições impostas na concessão do livramento condicional/regime aberto, devendo se o caso comprovar documentalmente tudo o que alegar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
7. Processo 15002070220228260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500207-02.2022.8.26.0115 (apensado ao processo 0000469-29.2024.8.26.0544) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - WELLINGTON GALINDO DE QUEIROZ - L. M. O. N. - Vistos. Recebo os recursos interpostos (fls. 1452/1457, 1474/1478 e 1485/1494), de vez que tempestivos. A Defesa do sentenciado acostou contrarrazões recursais (fls. 1479/1483). Tornem-se os autos ao MP e intime-se o Assistente da Acusação para que apresentem suas contrarrazões. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para contrarrazoar o recurso do Assistente da Acusação. Já foi cadastrado Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012953-96.2025.8.26.0041 em nome do sentenciado. - WELLINGTON GALINDO DE QUEIROZ Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP), MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
8. Processo 00026249120208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marli Pereira Carvalho (OAB 466974/SP) Processo 0002624-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público.