Aclaer Luciana Alves Guerin

Processos do Advogado

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2. Processo 10002331720238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aclaer Luciana Alves Guerin (OAB 467044/SP), Larissa Aguiar dos Santos (OAB 486449/SP) Processo 1000233-17.2023.8.26.0505 - Guarda de Família - Reqte: P. H. L. , A. J. da S. - Reqdo: A. J. da S. , P. H. L. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal por P.H.L. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção por A.J.S., nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER a guarda unilateral definitiva do menor R.S.S. a seu irmão P.H.L.; b) DETERMINAR que a administração da pensão por morte devida ao menor R.S.S., em decorrência do falecimento de sua genitora, seja exercida por seu guardião P.H.L., devendo o réu A.J.S. adotar as providências necessárias para a transferência da titularidade da administração do benefício junto ao INSS, entregando ao autor o respectivo cartão bancário, se houver; c) REGULAMENTAR o direito de visitas do genitor A.J.S. ao filho R.S.S., que será exercido quinzenalmente, podendo o pai retirar o filho na sexta-feira da residência do guardião às 19h00 e devolvê-lo no mesmo local no domingo até as 19h00. Nas férias escolares de julho e janeiro, a convivência será de metade do período com cada parte, iniciando-se com o pai nos anos ímpares e com o guardião nos anos pares. Datas comemorativas como Dia dos Pais e aniversário do pai, o menor passará com o genitor; Dia das Mães (em referência à figura materna exercida pelo núcleo familiar atual) e aniversário do guardião, com este. Aniversário do menor, Natal e Ano Novo serão alternados, iniciando-se o Natal do corrente ano com o genitor e o Ano Novo com o guardião, invertendo-se nos anos subsequentes. Independente do quanto regulamentado, as visitas deverão ser ajustadas entre as partes de forma a priorizar o bem-estar e os compromissos escolares e de saúde do menor. Condeno a parte ré/reconvinte (A.J.S.) ao pagamento das custas processuais da ação principal e da reconvenção, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte autora/reconvinda (P.H.L.), estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa principal, e 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja o mesmo beneficiário de Justiça Gratuita na presente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
3. Processo 10030456620228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassia Rachel Henrique de Lima (OAB 277565/SP), Aclaer Luciana Alves Guerin (OAB 467044/SP) Processo 1003045-66.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. B. de S. , L. P. B. - Reqda: V. de J. de S. - Vistos. Previamente à extinção do feito, intime-se a requerente por carta com AR no endereço por ela informado, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento no derradeiro prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Intime-se.
4. Processo 15006341020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aclaer Luciana Alves Guerin (OAB 467044/SP), Suzana Rodrigues Jordão Cirillo (OAB 469585/SP) Processo 1500634-10.2024.8.26.0606 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: FABIO JOSE DA SILVA - Vistos. Consta nos autos comprovante de pagamento (fl. 74) da prestação pecuniária e o Ministério Público requereu extinção da punibilidade, em razão do cumprimento da transação penal. Do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato FABIO JOSE DA SILVA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, pelo cumprimento da transação penal de fls. 48. Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se. P.I.C.
5. Processo 00034789020125020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0003478-90.2012.5.02.0203 RECLAMANTE: JOIARIB ANTONI CECCON RECLAMADO: CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4597c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO   DESPACHO Vistos etc. Dou a presente força de ofício para que seja encaminhada a certidão de habilitação de crédito fiscais e previdenciários id. b8a059e ao juízo falimentar, nos autos 0004446-22.2012.8.26.0068 perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP Voltem os autos ao sobrestamento.   BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOIARIB ANTONI CECCON
6. Processo 00034789020125020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 0003478-90.2012.5.02.0203 : JOIARIB ANTONI CECCON : CAIUMA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9890db2 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. Barueri/SP, data abaixo. BENITA ABE PILON   DESPACHO   (id:b931aa5): Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé.   CERTIDÃO OBJETO E PÉ NÚMERO DO PROCESSO: 0003478-90.2012.5.02.0203 DATA DE AJUIZAMENTO DO PROCESSO: 24/09/2012 Certifico que, no Processo acima, que corre nesta Vara do Trabalho, a pedido do(a) interessado(a), conforme pesquisa no Sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho, não alcançando eventuais registros nos cadastros processuais físicos (processos físicos):  Identificação do(a) patrono (a) da parte: Elisabeth Gomes de Melo, OAB: 342308, CPF: 314.159.928-94 Valor da causa: R$ 30.829,00 Sentença proferida em 14/11/2024: julgou TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante . Situação atual do processo: Data do trânsito em julgado: 09/01/2015 Sentença de liquidação em 10/06/2016 O processo aguarda manifestação do reclamante quanto à comprovação de habilitação de seus créditos, bem como houve expedição de ofício ao Juízo falimentar para apuração dos créditos devidos à União Federal. Os autos do processo podem ser acessados através do site https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/  NADA MAIS. Eu, BENITA ABE PILON, Analista Judiciário, digitei e conferi.   BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOIARIB ANTONI CECCON