Aline Helena Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10033742920238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003374-29.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Thiago Benson de Oliveira Pereira - Apdo/Apte: Projeto Imobiliário e 49 Ltda e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. AÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR, INSISTINDO NA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DAS CORRÉS ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VENDEDORA PELA RESCISÃO, ADUZINDO QUE O FINANCIAMENTO BANCÁRIO É POR CONTA E RISCO DO COMPRADOR, COM PRETENSÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC, NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PARA QUE A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, CASO ADMITIDA, SEJA DE FORMA PARCIAL, SEM DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE CORRETAGEM, POR APLICAÇÃO DO TEMA 938 DO STJ. RECURSOS IMPROVIDOS. EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICÁVEIS AS REGRAS DO CDC E INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR, FRENTE ÀS EMPRESAS ATUANTES NO RAMO IMOBILIÁRIO. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR SOBRE A NEGATIVA EM SIMULAÇÕES ANTERIORES PARA A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, CONSIDERADA POR 03 VEZES INSUFICIENTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR COMPRADOR, O QUE NÃO LHE FOI INFORMADO CLARAMENTE, TENDO SIDO INDUZIDO EM ERRO PARA A CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MESMO COM PANORAMA QUE NÃO LHE FOI CLARAMENTE INFORMADO SOBRE A TENDÊNCIA DE NEGATIVA, OU APROVAÇÃO APENAS PARCIAL E NÃO TOTAL DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PLEITEADO. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA E TOTAL AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CULPA DAS CORRÉS PELA RESCISÃO, DETERMINADA A RESTITU
3. Processo 10017875020245020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001787-50.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICIUS NASTARI BARBOSA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fa590 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o trânsito em julgado dia **05/05/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO   Vistos,   1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF).  1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas.   2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor  novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária.   4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil.   5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS NASTARI BARBOSA
4. Processo 10017875020245020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001787-50.2024.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICIUS NASTARI BARBOSA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fa590 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o trânsito em julgado dia **05/05/2025**. SAO PAULO, data abaixo. REBECA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO   Vistos,   1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF).  1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas.   2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor  novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária.   4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil.   5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 10011865120225020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001186-51.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: CREUZA BARBOSA ALMEIDA RECLAMADO: COLEGIO ATENAS INOVADOR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76061e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da certidão negativa de #id:6e46bba, bem como considerando que a procuração de #id:4656e18 foi outorgada em nome próprio pela sócia executada, intime-se, via DJEN, através do advogado por ela constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREUZA BARBOSA ALMEIDA
6. Processo 10011865120225020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001186-51.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: CREUZA BARBOSA ALMEIDA RECLAMADO: COLEGIO ATENAS INOVADOR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76061e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da certidão negativa de #id:6e46bba, bem como considerando que a procuração de #id:4656e18 foi outorgada em nome próprio pela sócia executada, intime-se, via DJEN, através do advogado por ela constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ILKA DAYANA DE LIMA MONTEIRO
7. Processo 10004344820235020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000434-48.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: FABIO MARQUES DA SILVA RECLAMADO: CLAUDIA AGNES DE LIMA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67edba6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO A parte reclamante noticiou o inadimplemento da 19ª (penúltima) e 20ª (última) parcelas do acordo Id 2fbc5a3 (Id 3d7d87d e 6083219). O documento Id Id76f6a78 comprovou o pagamento atrasado da 19ª (penúltima) parcela e não restou comprovou o pagamento da 20ª (última) parcela do acordo homologado nos autos. Ante o exposto, se tem como inadimplido o acordo. Considerando que os dissídios estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764 da CLT), encaminhem-se os autos ao Cejusc. Intimem-se as partes. Caso frustrada a tentativa conciliatória e decorrido o prazo recursal das reclamadas,  intimem-se as partes reclamadas para comprovarem o pagamento do valor executado, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo assinalado no parágrafo anterior, na inércia das reclamadas, cumpra-se o restante da decisão Id 4a1638f. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA AGNES DE LIMA DE MELO
8. Processo 10004344820235020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000434-48.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: FABIO MARQUES DA SILVA RECLAMADO: CLAUDIA AGNES DE LIMA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67edba6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO A parte reclamante noticiou o inadimplemento da 19ª (penúltima) e 20ª (última) parcelas do acordo Id 2fbc5a3 (Id 3d7d87d e 6083219). O documento Id Id76f6a78 comprovou o pagamento atrasado da 19ª (penúltima) parcela e não restou comprovou o pagamento da 20ª (última) parcela do acordo homologado nos autos. Ante o exposto, se tem como inadimplido o acordo. Considerando que os dissídios estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764 da CLT), encaminhem-se os autos ao Cejusc. Intimem-se as partes. Caso frustrada a tentativa conciliatória e decorrido o prazo recursal das reclamadas,  intimem-se as partes reclamadas para comprovarem o pagamento do valor executado, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo assinalado no parágrafo anterior, na inércia das reclamadas, cumpra-se o restante da decisão Id 4a1638f. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO MARQUES DA SILVA