Beatriz Gouveia Riguetti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10083286320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008328-63.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Gouveia Riguetti - - Arthur Henrique Papiani Bugança - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, dispenso, por ora, a audiência de Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei 13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: "artigo 22... § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes". CITE-SE pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil, com as orientações de praxe. A contagem de prazo para a parte citada/intimada pelo Portal Eletrônico deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, bem como o §1º-A, do artigo 246 do Código de Processo Civil, para fins de citação, ao passo que nas intimações eletrônicas o prazo é de 10 (dez) dias corridos, considerando-se realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP), BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP)
3. Processo 55665709320238090064
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 10236154920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023615-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Gouveia Riguetti - - Murillo Stefen - Vistos. (1) Defiro a emenda à inicial de fls. 27, anotando-se. No mais, em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP), BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP)
5. Processo 10236154920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023615-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Gouveia Riguetti - - Murillo Stefen - Vistos. 1) Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o correto endereçamento do feito, ou esclarecer se realmente pretende que o mesmo tramite pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Marília - SP, sob pena de indeferimento. 2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP), BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP)
6. Processo 10028341420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002834-14.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Roberto Travagini - Saes & Lemes Ltda. - - Rubens Lemes - - Carlos Wilson Saes - Com esse sucinto relatório, a ação vai julgada procedente, declarando-se a rescisão do contrato celebrado entre as partes, saindo a ré condenada a restituir, com correção da data do recebimento, a diferença dos valores pagos e daquele apontado para as mercadorias que chegaram a ser entregues e puderam ser aproveitadas, com juros de mora da notificação extrajudicial realizada, quando constituída em mora, arcando ainda, com indenização a título de danos morais, no valor indicado, com correção da citação e juros de mora da notificação extrajudicial também. Vencida, a ré arcará, também, com os ônus da sucumbência, com honorária em 10% do valor da condenação - ADV: FABIO GONCALVES DA SILVA (OAB 133169/SP), FABIO GONCALVES DA SILVA (OAB 133169/SP), FABIO GONCALVES DA SILVA (OAB 133169/SP), BEATRIZ GOUVEIA RIGUETTI (OAB 467078/SP)