Lívia Lima De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10034420620218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003442-06.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - J.C.T. - Vistos. Depreque-se estudo psicossocial no contexto da requerente e da criança. Acolho pedido ministerial e fixo sistema de visitas provisórias do requerido à menor de forma virtual, aos finais de semana, devendo as partes acordarem quanto a conveniência mútua de horários e do aplicativo de videoconferência escolhido. Intime-se. - ADV: LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
3. Processo 10034420620218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003442-06.2021.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F.S. - J.C.T. - Vistos, Nos termos da decisão de fl. 73 e ante o entendimento Jurisprudencial conforme abaixo colacionado, indefiro o pedido de remessa dos autos para a Comarca do atual endereço da criança. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. Magistrada que determinou a redistribuição do feito após informação a respeito da mudança do domicílio da alimentanda. Descabimento. Competência fixada por ocasião da distribuição da demanda. Modificações supervenientes do estado de fato ou de direito que são irrelevantes. Inteligência do art. 43 do CPC. Hipótese excepcional não configurada para flexibilização do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Bauru. (TJSP; nbspConflito de competência cível 0001521-77.2023.8.26.0000; Relator (a): Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 27/03/2023; Data de Registro: 27/03/2023). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de guarda unilateral com pedido de suspensão de visitas em caráter liminar - Ação proposta pela genitora do infante contra o genitor - Distribuição inicial ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal, com competência para julgar as ações afetas à Família e Sucessões - Declinação da competência, sob o argumento da configuração de situação de risco - Redistribuição ao Juízo da Vara Criminal, com competência para julgar as ações afetas à Infância e Juventude, que suscitou o conflito - Cabimento - Ausência de risco e/ou vulnerabilidade a ensejar a atuação da Vara Especializada - Situação de risco que não pode ser presumida - Questão a ser resolvida no Juízo da Família - Precedentes - Súmula 69 deste E. Tribunal de Justiça - Conflito negativo procedente, competência do Juízo suscitado (2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal). (TJSP; nbspConflito de competência cível 0036340-74.2022.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Jaboticabal - Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023). No caso em testilha, a competência já foi perpetuada quando da distribuição da demanda e também não se insere na alçada de atribuições da Vara da Infância e Juventude, por não se tratar de demanda com menor em situação de risco concreto (infante exposto). Ante a juntada de estudo social, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP)
4. Processo 15038292720228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503829-27.2022.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHON LENON DE SOUSA BENFICA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, ante o trânsito em julgado condenatório, e tendo em vista que não mais interessa ao feito, autorizo a destruição do caderno apreendido. Servirá esta decisão, devidamente assinada por meio digital, como ofício a ser encaminhado à delegacia de polícia de origem, por meio do portal eletrônico. Regularizados os autos, retornem ao arquivo. Atenciosamente. - ADV: LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP)
5. Processo 15000757720228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500075-77.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500075-77.2022.8.26.0362; Ameaça; Apelante: Giovani Michel Marques Pereira; Advogada: Lívia Lima de Oliveira Campos (OAB: 467229/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15000757720228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500075-77.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500075-77.2022.8.26.0362; Assunto: Ameaça; Apelante: Giovani Michel Marques Pereira; Advogada: Lívia Lima de Oliveira Campos (OAB: 467229/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 15000757720228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500075-77.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500075-77.2022.8.26.0362; Assunto: Ameaça; Apelante: Giovani Michel Marques Pereira; Advogada: Lívia Lima de Oliveira Campos (OAB: 467229/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15001504820248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-48.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IAGO CAMARGO DE ARAUJO - - AILTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR - Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) AILTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR e IAGO CAMARGO DE ARAUJO. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/10/2026 às 13:30h. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais. Comunique-se o IIRGD. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)