Matheus Henrique Souza Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10110883120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011088-31.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marcia Correia de Lima Santos - O autor, por peticionamento eletrônico, efetuou a distribuição equivocada do presente feito já que, de fato, pretendia dirigir seu pedido aoJuizadoEspecial Cível. Ressalta-se que as distribuições dos processos para o JEC deverão ser realizadas pelosistemaEPROC, razão pela qual não é possível determinar a suaredistribuiçãopor este Juízo. Outra saída não há que não o indeferimento da presente ação. Assim, com fundamento no artigo 330, do Código de Processo Civil,INDEFIROa petição inicial e JULGOEXTINTOo processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e IV, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Transitada em julgado anote-se a extinção e arquive-se. P.R.I. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP)
3. Processo 01072483120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107248-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Agravada: Adaila Neves de Souza Campos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO PELA AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE GUIA DARE. CABIMENTO. SISTEMA PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE NÃO ADMITE COMPLEMENTAÇÃO TARDIA DO PREPARO, MAS QUE A RIGOR NÃO PREVÊ PRAZO PARA A VINCULAÇÃO/QUEIMA DAS GUIAS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE RECORRENTE, QUE RECOLHEU OS VALORES DENTRO DO PRAZO E JUNTOU OS COMPROVANTES AOS AUTOS - EQUÍVOCO FORMAL PELA FALTA DE VINCULAÇÃO DE UMA GUIA QUE NÃO IMPORTA PREJUÍZO ÀS PARTES E AO ERÁRIO, DE MODO QUE OBSTAR ACESSO À INSTÂNCIA SUPERIOR POR MERA PROVIDENCIA FORMAL, QUE PODE SER REGULARIZADA EM QUALQUER TEMPO, IMPORTARIA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Matheus Henrique Souza Campos (OAB: 467265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10226212120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022621-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.F. - - A.M.F. - - W.F. - R.F.B. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/08/2025 às 14:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link de acesso que será enviado por e-mail, nesta data, nos seguintes endereços: gica_moraes@aasp.org.br; contabilfagioli@gmail.com; wastefanymartins@gmail.com; matheushenriquesc@adv.oabsp.org.br, ou através da ID e senha, conforme cópia adiante juntada. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados, a primeira hora, no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, nos termos da tabela abaixo, atualizada conforme publicação no DJE de 18/03/2025, os quais deverão ser pagos integralmente pela parte requerida, conforme decisão de páginas 693/696. As demais horas serão cobradas diretamente pelo(a) conciliador(a) e o pagamento será realizado por meio de pix/transferência bancária, durante a sessão. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP)
5. Processo 20889975120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2088997-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: R. F. B. - Agravado: W. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. M. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: S. M. F. (Representando Menor(es)) - Vistos Indefiro o pleito liminarmente formulado nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. 3. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Gisele Rocha Moraes (OAB: 224198/SP) - Matheus Henrique Souza Campos (OAB: 467265/SP) - 4º andar
6. Processo 00050918420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005091-84.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022621-21.2024.8.26.0361) (processo principal 1022621-21.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.M.F. - - W.F. - R.F.B. - Vistos. Nos termos do artigo Art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviços Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por se tratar de execução por quantia certa, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP)
7. Processo 00050918420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005091-84.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022621-21.2024.8.26.0361) (processo principal 1022621-21.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.M.F. - - W.F. - R.F.B. - Vistos. Nos termos do artigo Art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviços Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por se tratar de execução por quantia certa, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP)
8. Processo 10226212120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022621-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.F. - - A.M.F. - - W.F. - R.F.B. - Vistos. Quanto ao pedido de redução dos alimentos provisórios, observo que foi noticiada nos autos a interposição de recurso, tendo sido mantida a decisão agravada (fls. 579), portanto, nada mais a deliberar. No que concerne ao pedido de gratuidade formulado pelo requerido, conforme os documentos apresentados, a renda familiar é de aproximadamente 8 mil reais mensais. Some-se a isso que há conta bancária do réu junto ao banco Inter, como se verifica nas movimentações entre contas da própria parte e cujos extratos não foram trazidos ao conhecimento do Juízo. Muito embora tenha discriminado suas despesas ordinárias às fls. 525, o critério utilizado para concessão do beneficio leva em conta a renda bruta familiar, como já constou de fls. 583/585. Desta feita, considerando que a receita do ré ultrapassa o equivalente a 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério utilizado pela Defensoria Pública e também adotado por este Juízo para concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do §3°, do artigo 2° da Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/SP, INDEFIRO o benefício pretendido. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses do(a,s) menor(es), que apresenta(m) tenra idade e já enfrenta(m) a questão objeto da presente ação e os possíveis conflitos dela oriundos, sem prejuízo da audiência designada pelo CEJUSC, encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada PRESENCIALMENTE pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (cejusc.mogicruzes@tjsp.jus.br - Telefone: (11) 4798.7233), localizado na UMC - Universidade de Mogi das Cruzes, situado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, 1° andar, sala 31-17, nesta cidade, no dia 08 de agosto de 2025, das 13:00 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem às 12:30 horas. O programa tem a duração prevista de quatro horas, devendo se encerrar por volta das 17:00 horas. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores, de seis a dezessete anos de idade, em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos. O programa apoia-se na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Assim, ficam as partes convidadas a comparecer à Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Consigno que os patronos devem comunicar às partes da data acima e a parte assistida pela Defensoria Pública devem ser intimada pessoalmente. Atente-se. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial, na pessoa de seus Patronos, a indicar nos autos, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails), a fim de que lhes seja encaminhado o link de participação no(s) Projeto(s) ora designado(s). Sem prejuízo quanto à participação das partes na Oficina / Projeto ora designada(os), encaminhem-se ainda os autos ao CEJUSC para designação de data, hora e local da sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo, devendo os Patronos indicar, também, seus respectivos endereços eletrônicos, no prazo já declinado. Consigno que o manual de participação em audiências / atos virtuais pelo Microsoft Teams pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14, da Resolução nº 809/2019, é assegurado aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/mediação. Nessa senda, observado que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida recolher integralmente os honorários do conciliador/mediador no valor correspondente a 1 (uma) hora, sem prejuízo de eventual complementação acaso ultrapassada uma hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante da referida Resolução, acessível através do link https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, conforme o valor atribuído à causa, como previsto no artigo 7º da Resolução, os quais deverão ser pagos mediante depósito judicial até 02 (dois) dias úteis antes da data agendada para a audiência. Apenas caso reste comprovada a impossibilidade técnica na realização da sessão de mediação / conciliação virtual, no prazo já declinado, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP), MATHEUS HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB 467265/SP)