Leticia De Almeida Soares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22187012020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218701-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro de Praia Grande; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1017005-52.2017.8.26.0477; Despesas Condominiais; Agravante: Maria Cristina Lapetina Barros; Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Agravado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP); Interessado: Condomínio Residencial Parque dos Pássaros; Advogado: Franco Paes Pinto Antunes (OAB: 280444/SP); Interessado: Vanderlei Alves Mesquita; Advogado: Franco Paes Pinto Antunes (OAB: 280444/SP); Interessada: Giovanna Zinanni Pinheiro; Advogado: Romao Candido da Silva (OAB: 91555/SP); Interessado: Francisco Moschetto; Advogado: Arnaldo Benedito Moschetto (OAB: 78256/SP); Advogada: Leticia de Almeida Soares (OAB: 467380/SP); Interessada: Maria Cristina Bergamo Mosquetto; Advogado: Arnaldo Benedito Moschetto (OAB: 78256/SP); Advogada: Leticia de Almeida Soares (OAB: 467380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10341536220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034153-62.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dionario Marques da Costa - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - À réplica. - ADV: LETICIA DE ALMEIDA SOARES (OAB 467380/SP), ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO (OAB 13325/BA)
4. Processo 10050545820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-58.2025.8.26.0161 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - L.A.S. - Vistos. Trata-se de queixa-crime ajuizada por Luciana de Almeida Soares em desfavor de Eliane Cristina Frias de Sousa, sob a alegação de que teria sido vítima dos delitos de difamação e injúria perpetrados pela querelada (fls. 01/09). O Douto Promotor de Justiça opinou pela rejeição da presente queixa-crime, ante ausência de regularidade formal, e diante da decadência para eventual regularização do feito (fls. 18/19) Relatado. Decido. Razão assiste ao D. Promotor de Justiça, donde peço venia para reiterar parecer de fls. 18/19. Ressalte-se, ainda, que, embora tenha sido juntada nova procuração às fls. 22/23, protocolada em 22/05/2025, tal documento foi juntado em momento posterior ao término do prazo decadencial previsto para a propositura da ação penal privada, cujo termo final se deu em 26/04/2025, considerando-se a data da ocorrência (fls. 12/13 - 27/10/2024). Assim, diante da ausência de procuração válida dentro do prazo legal, não há que se cogitar de emenda ou regularização, ante a ocorrência da decadência, nos termos do art. 38 do CPP, tornando-se imperiosa a rejeição da peça vestibular com fulcro no art. 395, incisos I e III, do CPP. Nesse sentido, segue jurisprudência. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO NA PROCURAÇÃO. DECADÊNCIA . FALTA DE ANIMUS INJURIANDI. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. O instrumento de mandato que se refere somente a crime de injúria, sem especificar minimamente as circunstâncias do fato criminoso, não preenche os requisitos do art . 44 do CPP. 2. Diante da ausência de regularização do defeito do mandato dentro do prazo de seis meses, ocorreu a consumação do prazo decadencial, nos termos do art. 38 do CPP . 3. De todo modo, no caso concreto, em que as declarações foram proferidas por membro do Ministério Público como resposta a críticas institucionais feitas pelo querelante, não restou caracterizado o animus injuriandi. 4. Declarada a extinção da punibilidade pela decadência ( CP, art . 107, IV). Alternativamente, rejeitada a queixa-crime por ausência de justa causa ( CPP, art. 395, III). (STF - AO: 2483 PA 0034679-73 .2019.1.00.0000, Relator.: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 30/03/2021) - Griffo meu. Fls. 02 e 11: Com relação ao pedido de justiça gratuita, indefiro, ante ausência da declaração de hipossuficiência econômica assinada pela requerente, bem como de documentos comprobatórios de sua condição econômico-financeira, requisitos legais para a concessão do benefício, nos termos da legislação vigente. Com o trânsito em julgado, arquive-se oportunamente os autos, após as anotações e comunicações de praxe. Intime-se e cientifique-se. Diadema, . - ADV: LETICIA DE ALMEIDA SOARES (OAB 467380/SP)
5. Processo 10005954320215020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1000595-43.2021.5.02.0461 AGRAVANTE: KELVY CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (2) AGRAVADO: KATIA CARVALHO RODRIGUES - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:0634c5a, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KELVY CARVALHO RODRIGUES
6. Processo 10005954320215020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1000595-43.2021.5.02.0461 AGRAVANTE: KELVY CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (2) AGRAVADO: KATIA CARVALHO RODRIGUES - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:0634c5a, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KELVY CARVALHO RODRIGUES
7. Processo 10005954320215020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1000595-43.2021.5.02.0461 AGRAVANTE: KELVY CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (2) AGRAVADO: KATIA CARVALHO RODRIGUES - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:0634c5a, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI APARECIDO ZEQUINI
8. Processo 10005954320215020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1000595-43.2021.5.02.0461 AGRAVANTE: KELVY CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (2) AGRAVADO: KATIA CARVALHO RODRIGUES - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:0634c5a, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KATIA CARVALHO RODRIGUES - ME