Cláudia Zanin Ranzani Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 00105427320225030042
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010542-73.2022.5.03.0042 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
3. Processo 10066560520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006656-05.2024.8.26.0037 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Elizio da Silva Neto - Vistos. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. As provas carreadas aos autos e a narrativa das partes não deixam qualquer dúvida acerca das questões relevantes ao deslinde da causa. Cumpre observar, ainda, que a produção de prova testemunhal não se sobreporá à documental e àquela já produzida na via administrativa, e se limitaria a reforçar os aspectos subjetivos de cada litigante, de maneira que o julgamento antecipado da lide é a providência apropriada e prevista na legislação processual civil. Nota-se que a parte requerido protestou de forma genérica pela produção de prova testemunhal, sem sequer esclarecer, minimamente, quais fatos pretende comprovar com a oitiva da testemunha Valdinei Leonardo dos Santos. Ante o exposto, dê-se ciência às partes acerca dos documentos apresentados pelo requerente às fls. 525/551, ficando intimadas para apresentar alegações finais. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido, e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP)
4. Processo 00089946620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008994-66.2024.8.26.0037 (processo principal 1000604-61.2022.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - V.L.O.M. - Para o prosseguimento do feito, uma vez que houve o decurso do prazo sem pagamento da dívida pelo devedor (fls. 57), indique a parte exequente, no prazo de 15 dias, as medidas constritivas que pretende para satisfação da dívida. No mesmo prazo, junte aos autos cálculo atualizado da dívida, utilizando-se para tanto da tabela prática de cálculo de pensão alimentícia, disponibilizada no site do TJSP (link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=167109), que já contém os índices corretos para elaboração do cálculo da dívida de alimentos, o que ainda possibilitará ao Juízo melhor verificação da evolução do débito. Sugere-se que na última aba da planilha, denominada "FL. PAGAMENTO", sejam indicados "data inicial" e "data final" da dívida (meses correspondentes), que serão aplicados na planilha principal ("DESPESA ÚNICA"), sendo possível ainda a ocultação das demais linhas não utilizadas, acionando o comando "ocultar", através do botão direito do mouse, após selecionar as linhas. Outrossim, atente-se a parte exequente para juntada aos autos da referida planilha em seu inteiro teor, de forma que fique claro quais índices de correção e juros estão sendo aplicados. Recomenda-se ainda a juntada da planilha em documento apartado da petição. Int. - ADV: CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP), CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP)
5. Processo 00079097920238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007909-79.2023.8.26.0037 (processo principal 0022105-45.2009.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.A.N. - L.T. - Vistos. Fls. 123: o mandado de prisão já foi expedido e encaminhado à autoridade policial competente, encontrando-se devidamente cadastrado no IIRGD e no BNMP 3.0 (fls. 89/91 e 93), não havendo providência a ser adotada pelo Juízo no momento. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão pelo prazo de validade. Int. - ADV: EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP)
6. Processo 10059083620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005908-36.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Susy Aparecida de Araujo - Vistos. - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Observe-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se o acionado, via epistolar, com as advertências legais. O prazo para defesa é de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática alegada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante da carta a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (artigo 9.º, § 1.º, da Lei Federal n.º 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário (carta - modelo 502201). I. - ADV: CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP)
7. Processo 00069922620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Zanin Ranzani Lourenço (OAB 467503/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0006992-26.2024.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: V. L. O. M. O. O. M. , P. O. M. - Exectdo: G. M. da C. M. - 1. Conforme mensagem eletrônica e documento juntados nas págs.587 e 588/589 houve a expedição de alvará de soltura em favor do executado pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude de Nova Esperança-PR, referente ao processo n.0000414-37.2025.8.16.0119. Consta ainda a informação de que referido alvará não abrangeu este processo, havendo questionamento, por parte da Cadeia Pública de Nova Esperança, acerca da permanência dele no estabelecimento prisional em razão do mandado de prisão expedido nestes autos. Conforme certidão lançada pela Serventia na pág.589, quando da inserção do mandado de prisão no sistema BNMP, o executado já se encontrava preso, em cumprimento ao mandado de prisão expedido nos autos do proc. 0000414-37.2025.8.16.0119. Dispõe o Comunicado CG nº 909/2024 (Processo nº 2014/160439): "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Delegados de Polícia que o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) tem como regra que ao ser dado cumprimento em um mandado de prisão todos os demais em desfavor da pessoa serão automaticamente cumpridos, iniciando-se a contagem dos prazos de forma simultânea, sem opção de cumprimento sucessivo. Comunica, ainda que fica revogado o Comunicado CG 1145/2015". Desse modo, considerando que o mandado de prisão expedido nestes autos foi cumprido em 21/03/2025 (data de sua inserção no sistema), e já decorrido o prazo de trinta (30) dias da prisão civil, nos termos do Comunicado acima referido, não há impedimento para que o executado seja colocado em liberdade. Encaminhe-se cópia deste decisão à Cadeia Pública de Nova Esperança em resposta ao e-mail de pág.587. 2. No mais, tendo em vista o cumprimento da pena pelo executado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int.
8. Processo 00069922620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Zanin Ranzani Lourenço (OAB 467503/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0006992-26.2024.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: V. L. O. M. O. O. M. , P. O. M. - Exectdo: G. M. da C. M. - 1. Em vista da certidão e documentos de págs.599/601, expeça-se alvará de soltura para regularização da situação do executado no BNMP 3.0. Também para fins de regularização, encaminhe-se cópia do alvará de soltura ao IIRGD. Anote-se a desnecessidade de envio do alvará ao estabelecimento prisional uma vez que o executado já se encontra em liberdade (pág.600). 2. No mais, cumpra-se o item "2" da decisão de págs.592/593. Int.