Gisele Felipe Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00207948820245040511
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0020794-88.2024.5.04.0511 RECLAMANTE: AMON RIBEIRO DE FIGUEIREDO RECLAMADO: TRAMONTINA ELETRIK S.A. NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO: AMON RIBEIRO DE FIGUEIREDO Pela presente, fica o destinatário notificado dos documentos juntados aos autos.   BENTO GONCALVES/RS, 11 de julho de 2025. ROSANA KRUGER LAVANDOSKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMON RIBEIRO DE FIGUEIREDO
3. Processo 00207948820245040511
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0020794-88.2024.5.04.0511 RECLAMANTE: AMON RIBEIRO DE FIGUEIREDO RECLAMADO: TRAMONTINA ELETRIK S.A. NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO: TRAMONTINA ELETRIK S.A. Pela presente, fica o destinatário notificado dos documentos juntados aos autos.   BENTO GONCALVES/RS, 11 de julho de 2025. ROSANA KRUGER LAVANDOSKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRAMONTINA ELETRIK S.A.
4. Processo 10110244320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011024-43.2023.8.26.0053 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato José dos Santos - Fls. 614 - Ciência às partes. - ADV: GISELE FELIPE MEDEIROS (OAB 467566/SP)
5. Processo 00000186720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-67.2023.8.26.0405 (processo principal 0034213-35.2010.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.A.C. - De-se vistas dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALDINO FONSECA PAULO (OAB 401480/SP), GISELE FELIPE MEDEIROS (OAB 467566/SP)
6. Processo 50035576420248210144
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5003557-64.2024.8.21.0144/RS REQUERENTE : JAIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GISELE FELIPE MEDEIROS SIMÃO (OAB SP467566) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial proposto por JAIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO e ARTHUR MAGALHÃES DO NASCIMENTO , este último menor de idade representado por seu genitor, objetivando o levantamento de valores depositados em contas bancárias de titularidade de LÉA KAROLINNA MAGALHÃES FONTENELES , falecida em 14/09/2024, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Alega o requerente que foi casado com a falecida até o seu óbito, sendo que do matrimônio adveio o nascimento de um filho menor, o infante Arthur Magalhães do Nascimento, atualmente sob sua guarda. Informa que a de cujus deixou valores depositados em contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal, referentes à venda de um imóvel realizada pelo casal. Sustenta estar passando por sérias dificuldades financeiras para manter seu sustento e de seu filho menor após o falecimento da esposa, que contribuía sobremaneira com a renda mensal da família. Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça ao requerente ( evento 8, DESPADEC1 ). No evento 16, EMENDAINIC1 , o requerente apresentou emenda à inicial para incluir no polo ativo da ação o herdeiro, filho da falecida, bem como juntou certidão de nascimento do mesmo e certidões negativas das Fazendas Municipal, Estadual e Federal em nome da de cujus, além de certidões negativas do registro imobiliário local e do Detran. No evento 22, PET1 , o requerente informou os valores existentes nas contas bancárias da falecida junto à Caixa Econômica Federal: Agência 1925, Conta 000586482621 – R$ 378,02 e Agência 1925, Conta 00077617823 – R$ 75.296,60. No evento 24, DESPADEC1 , foi determinada a regularização da representação processual do requerente menor de idade. No evento 28, PROC1 , foi juntada procuração em nome do menor Arthur Magalhães do Nascimento, representado por seu genitor. É o relatório. Decido. 1. DA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR Para a concessão de alvará judicial com fundamento na Lei n.º 6.858/80, é necessária a comprovação da inexistência de outros bens a inventariar, conforme disposto no art. 2º da referida lei. No caso em tela, foram juntadas certidões negativas do registro imobiliário local e do Detran, a fim de comprovar a inexistência de outros bens em nome da de cujus. Contudo, não há nos autos declaração expressa dos requerentes acerca da inexistência de outros bens deixados pela falecida, o que é essencial para o deferimento do pedido. 2. DA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Considerando que o pedido de alvará judicial envolve interesse de incapaz, é imprescindível a intervenção do Ministério Público no feito, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto: a) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração expressa acerca da inexistência de outros bens deixados pela falecida, além dos valores depositados nas contas bancárias indicadas; b) Cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil; c) Após, voltem conclusos para decisão. Intimem-se.
7. Processo 10160630420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016063-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - P.D.D.O.
8. Processo 10160630420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016063-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JUGIS I PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - JUGIS I PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS