Jennifer Vitória Monção Mathias

Processos do Advogado

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2. Processo 15009873920248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500987-39.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VIVIANE APARECIDA DA SILVA - - MARCELO APARECIDO LOPES - Vistos, etc. Converto o julgamento dos autos em diligência para deferir o pedido defensivo de f. 181 e determinar a expedição de ofício à Oficina "Victorio Car's" para solicitar, no prazo de 5 dias, apresentação da gravação da câmera de segurança externa de seu estabelecimento, referente ao dia 20/07/2024, entre 18:00 às 00:00 horas, caso ainda a possua. Após, vista ao Ministério Público e sucessivamente às Defesas para ratificarem as alegações finais já apresentadas ou apresentarem nova, no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP), MICHELY ZELBO (OAB 465338/SP), PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO (OAB 483569/SP), MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)
3. Processo 10013317120248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001331-71.2024.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.P. - A.D.O.P. - - M.N.O.P. - - R.O.P. e outro - Vistos. Providencie a remessa dos autos ao Ministério Público. Após a juntada da manifestação ministerial, retornem os autos novamente conclusos para nova deliberação. Int. Dil. - ADV: WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO (OAB 507991/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP), IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS (OAB 501257/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)
4. Processo 00007343720158260450
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000734-37.2015.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Servidão - COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - Benedito Sebastiao de Moraes - - INES DE MORAES SANTOS - - Sheila Karina da Silva e outros - Providencie a parte autora o envio da minuta do edital para correção e publicação. Sem prejuízo, comprovem os requeridos o cumprimento do Art. 34 do decreto-lei 3365/1941 para a possibilidade da expedição das guias de levantamento. - ADV: GUILHERME MAXIMIANO (OAB 356039/SP), GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP), MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN (OAB 353430/SP)
5. Processo 10011572820258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001157-28.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.M.O. - C.E.D.O. - À réplica. - ADV: LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP)
6. Processo 00009143820248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000914-38.2024.8.26.0450 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO CARLOS DO NASCIMENTO - Vistos. Perante o Judiciário foi distribuído a presente Execução da Pena do sentenciado Rodrigo Carlos do Nascimento, condenado a pena de 07 meses e 10 dias de detenção no regime aberto. A pena foi substituída por prestação pecuniária de dois salários minimos Por despacho datado de 30/07/2024 (fl. 62), foi determinada a intimação do sentenciado para dar inicio ao cumprimento da pena. As fls. 86/87 o Ministério Público (fls. 38/39) manifestou-se pela conversão da pena restritiva em privativa, manifestando-se a defesa do réu às fls. 90/91. É o relatório. Fundamento e decido. O sentenciado foi intimado para cumprimento da pena imposta, e NÃO CUMPRIU, sendo que sequer apresentou justificativa ou solicitou o parcelamento da prestação pecuniária. Nesse contexto, a conversão em pena privativa de liberdade é medida que se impõe. Assim, nos termos do disposto no artigo 44, § 4º, do Código Penal e artigo 181, § 1º, alínea d da Lei 7.210/84 considerando que o sentenciado descumpriu injustificadamente a pena imposta, dessa forma, converto a prestação pecuniária em pena privativa de liberdade pelo prazo e regime fixados pela sentença condenatória. Considerando que o regime fixado em sentença foi REGIME ABERTO, fixo as seguintes advertências das condições do REGIME ABERTO, a saber: . Informar e justificar suas atividades MENSALMENTE; . Permanecer, obrigatoriamente, em sua residência de segunda a sábado, no período compreendido entre 20:00 horas e 06:00 horas do dia seguinte, sendo-lhe autorizada a saída fora do período apenas para exercer seu trabalho, o que deverá ser comprovado se exigido for; . Permanecer integralmente aos domingos em sua residência, sendo-lhe autorizada a saída somente em casos de extrema necessidade e de urgência, o que deverá ser comprovado se exigido for. . Não se ausentar da Cidade onde reside, por período superior a 07 dias, sem prévia autorização do Juízo das Execuções Criminais, e, em caso de alteração do endereço residencial, deverá comunicar ao juízo; . Proibição de ingestão de bebidas alcóolicas e de ingresso em casa de jogos ou apostas, lupanares e outros lugares de frequência incompatível com o Regime Aberto (art. 113). Servirá a presente decisão como termo de advertência do réu, devendo a serventia expedir o necessário para o cumprimento da presente ordem. Providencie a serventia a ciência do Ministério Público e defesa nos termos da presente ordem. P.I.C. - ADV: JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP)
7. Processo 10009061020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-10.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.O.S. - - E.M.O.S. - - K.G.O.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre os Ars negativos. * - ADV: JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP)
8. Processo 00002515520258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000251-55.2025.8.26.0450 (processo principal 1003024-27.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Mikael Adrian Campos de Carvalho - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS (OAB 467714/SP)