Joelma Porto Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 10023417920258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002341-79.2025.8.26.0624 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.C. - - M.E.M.C. - Trata-se de ação de divórcio consensual sentenciada as fls. 46/47. Os requerentes manifestaram a retificação para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Capela do Alto-SP, as fls. 57. É o relatório. Fundamento e Decido. O pedido comporta deferimento. A medida visa a retificação da r. Sentença para alterar a eficácia do mandado de averbação. Assim, DEFIRO o pedido para determinar a correção de erro material na r. Sentença às fls. 46/47, com fulcro no artigo 494, inciso I, do CPC, alterando o seguinte dispositivo, o qual passará a constar: "O presente termo terá eficácia de mandado de averbação par o Oficial de registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, ambas beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA". Expeça-se Mandado de Averbação e arquive-se o presente expediente. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como Mandado de Averbação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, persiste a r. Sentença de fls. 46/47 em sua íntegra. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP), JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP)
3. Processo 00004028720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-87.2025.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - L.F.S.S. - J.S.L.S. - Vistos. Pág. 37 - Acolho as justificativas apresentadas e defiro a dilação do prazo, devendo o estudo social ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que compareça(m) ao Setor Técnico do Fórum de Cerquilho, Av. Washington Luiz, nº 2501, Chave Barros, Sala 14, para a realização da entrevista social, na(s) data(s) e horário(s) agendado(s): 20/08/2025 às 13h30 - JOSIVALDO SEVERINO LIMA SOUZA Cientifique-se o juízo deprecante e providencie-se a intimação pessoal da(s) parte(s). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP), NAARA LERNER COSTA RIBEIRO (OAB 67230/DF)
4. Processo 00007820720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000782-07.2025.8.26.0624 (processo principal 1010921-69.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Lourdes Aparecida Revoredo - Banco do Brasil S.a - Providencie o executado o recolhimento da taxa de distribuição no valor de R$185,10, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
5. Processo 10002380220258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-02.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.E.G.S. - Fls. 107: Defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Providencie a zelosa serventia o necessário. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP)
6. Processo 10002380220258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-02.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.E.G.S. - Fls. 107: Defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Providencie a zelosa serventia o necessário. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP)
7. Processo 10049901720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004990-17.2025.8.26.0624 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.B.V. - - L.C.A.C.V. - Vistos, Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/05), nos termos do Provimento nº 2.348/2016 do CSM (Resolução nº 125 do CNJ), e DECRETO O DIVÓRCIO consensual das partes e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, alínea b do Código de Processo Civil. O presente termo terá eficácia de mandado de averbação para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, ambas beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA. Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP), JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP)
8. Processo 10077094020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007709-40.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.S. - - M.L.P. - A.V.N. - Vistos. Certidão de fls. 261: tratando-se de mero erro material, o qual pode ser corrigido a qualquer tempo, retifico a sentença lançada às fls. 239, primeiro parágrafo, o qual passa a contar com a seguinte redação: "Eventuais custas pelo requerido, observada a gratuidade concedida pelo juízo, bem como honorários em favor dos patronos de ambas as partes no patamar máximo (cf. fls. 03/04 e 34). Expeçam-se certidões.". Após, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Arquivo com as cautelas de estilo. Ciência ao M. P.. Intime-se. - ADV: JOELMA PORTO LEAL (OAB 467746/SP), MARIA ELI PIRES DE CAMARGO (OAB 113003/SP), MARIA ELI PIRES DE CAMARGO (OAB 113003/SP)