Leticia Mirtes Lisboa Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 15015495220218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501549-52.2021.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.R.S. - Em razão do avanço da hora e a colidência com as demais audiências da pauta, tornem os autos conclusos para Sentença. No mais, saem os presentes intimados deste termo. - ADV: LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP), JOSE CARLOS MOISES (OAB 95433/SP)
3. Processo 15007674020248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500767-40.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEANDRO TRENTINI - Vista à Defesa quanto ao determinado em audiência (fl. 198) referente à informação do local onde o réu está internado. - ADV: LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP)
4. Processo 15002076420258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500207-64.2025.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON PAULO RODRIGUES - Vistos. Trata-se deAÇÃO PENALem desfavor de WELLINGTON PAULO RODRIGUES, para apurar as condutas delitivas descritas no artigo de 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/062. O réu foi notificado (f. 111). Em seguida, apresentou resposta à acusação (f. 129-132). É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifico que não se trata de hipótese de absolvição sumária por ausência dos requisitos legais, necessária, portanto, dilação probatória. Dessa forma, constato que a denúncia preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, isto é, narrou o fato com todas as circunstâncias, indicou o autor, com sua qualificação, os meios empregados, o malefício produzido, a maneira de execução o lugar e o tempo em que ocorreu, e ainda classificou o crime e arrolou testemunhas. Nessa perspectiva, conclui-se que é imprescindível a instrução do feito para que se forme o convencimento necessário ao deslinde da questão. Defesa sem preliminares. A denúncia deve ser recebida. Além da peça preencher os requisitos legais, há nos autos indícios suficientes de existência e autoria delitivas a ensejar a continuidade da persecução penal. No mais, as alegações referentes ao mérito veiculadas na defesa apresentada serão apreciadas no momento oportuno. Além disso, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, não sendo o caso de absolvição sumária. Dessa forma, recebo a denúncia de f. 82-84, uma vez que está formal e materialmente em ordem. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 17/09/2025, às 14h15min. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) réus, testemunhas e vítimas serão ouvidas de forma presencial, caso estejam soltos. b) advogados de defesa e membros do ministério poderão optar por participar da audiência de forma presencial ou virtual, devendo manifestar a opção nos autos, no prazo de 05 dias, contados da intimação. c) réus, vítimas e testemunhas reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) réus, vítimas e testemunhas residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) policiais militares (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. Intime-se. - ADV: LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP)
5. Processo 15015495220218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501549-52.2021.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.R.S. - Considerando o horário regimental imposto por este Tribunal para realização dos atos processuais e a informação prestada nesta data pela Penitenciária em que o réu se encontra recolhido e impossibilitado de ser apresentado à audiência nesta data em horário anterior ao término do expediente, designo, com a urgência necessária, a Audiência de Instrução e Julgamento em continuação ao presente ato para 02/07/2025, às 13h00min., prazo este que é o mínimo necessário para sua articulação administrativa sem causar prejuízos aos demais feitos em andamento neste juízo. Proceda a z. Serventia ao cumprimento dos atos necessários para sua realização, especialmente no que tange à requisição do réu e dos policiais militares arrolados como testemunhas, com o esmero costumeiro, saindo os presentes devidamente intimados acerca da data e horário acima informados. No mais, saem os presentes intimados também do presente termo." - ADV: LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP), JOSE CARLOS MOISES (OAB 95433/SP)
6. Processo 15004755520248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500475-55.2024.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN CUNHA AMARAL - Vistos. F. 302. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP), LEONARDO VINICIUS PIETRO (OAB 484594/SP)
7. Processo 15015495220218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501549-52.2021.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.R.S. - Ciência ao Dr. José Carlos Moisés da habilitação nos autos. Ciência à Dra Letícia Lisboa da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: JOSE CARLOS MOISES (OAB 95433/SP), LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP)
8. Processo 00015548020238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001554-80.2023.8.26.0222 (processo principal 0003218-98.2013.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Carlos da Silva - Caso pretenda destacar os honorários contratuais, deverá o requerente apresentar planilha de cálculo com os respectivos valores (autor/advogado), cada qual fracionado em principal e juros, além do respectivo contrato, caso não juntado aos autos. Nos termos da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, o credor deverá ainda proceder à indicação, separadamente, dos juros de mora aplicados até 12/2021 e dos juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, posto que os formulários dos sistemas PrecWeb foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), LETICIA MIRTES LISBOA ALVES (OAB 467821/SP)