Maria Eduarda Montemor Cesar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10028920520258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002892-05.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Raquel de Barros Teixeira Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das suas ultimas três declarações de imposto de renda. Na hipótese de não declarar renda, deverá providenciar a juntada de documentos hábeis que comprove a alegada situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, eventuais despesas médicas e hospitalares, etc. Deverá juntar aos autos a(s) fonte(s) de renda(as), comprovando-se o(s) valor(es). Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)
3. Processo 10048774320248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-43.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Lopes Fontes Bindel - Flaviane de Oliveira Leão - - Elias Fontes Neto - ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, com a juntada da procuração. - ADV: THIAGO ROCCATO VIEIRA (OAB 414060/SP), THIAGO ROCCATO VIEIRA (OAB 414060/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP)
4. Processo 10026539820258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002653-98.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marco Paulo Marinho Dias Pessanha - VISTOS. Em que pese o rito definido da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei que permita a transação em juízo. Assim, com vistas a não praticar atos desprovidos de utilidade, proceda-se a citação e intimação do requerido, via portal eletrônico, para que apresente defesa, em querendo, no prazo de trinta dias. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento. Consigne-se, por oportuno, que o feito tramita sob o regime dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo esta unidade judiciária sido designada para processamento e julgamento de tais feitos, nos moldes do Provimento nº 1.768/2010, do CSM. - ADV: EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP)
5. Processo 00108654520225150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010865-45.2022.5.15.0139 AUTOR: RODOLFO OLIVEIRA SANTOS RÉU: JR ANDRADE DOCES E SALGADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a2688 proferido nos autos. DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o reclamante se manifeste quanto à solicitação de parcelamento efetuado pela reclamada, ID f476a24. Intimem-se o reclamante. UBATUBA/SP, 07 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JR ANDRADE DOCES E SALGADOS LTDA
6. Processo 00108654520225150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010865-45.2022.5.15.0139 AUTOR: RODOLFO OLIVEIRA SANTOS RÉU: JR ANDRADE DOCES E SALGADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a2688 proferido nos autos. DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o reclamante se manifeste quanto à solicitação de parcelamento efetuado pela reclamada, ID f476a24. Intimem-se o reclamante. UBATUBA/SP, 07 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO OLIVEIRA SANTOS
7. Processo 10053572120248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005357-21.2024.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.F.F. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos. Segundo declaração de renda juntada, a autora possui mais de R$ 83.000,00 em dinheiro em seu poder, além de "Bens, valores e numerário em trânsito" no importe de R$ 235.000,00. Evidentemente tal situação é incompatível com a alegada pobreza. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. A autora deverá retificar o valor da causa, o qual deverá corresponder à totalidade dos bens que pretende partilhar somados às doze prestações alimentícias que foram pedidas. Após, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição do feito. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP)
8. Processo 10012959820258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-98.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Fileto - Centro Odontológico do Povo Ubatuba Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP)