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Artur Mateus Berberian

Artur Mateus Berberian

Número da OAB: OAB/SP 467917

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 69
Total de Intimações: 81
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ARTUR MATEUS BERBERIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001546-85.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Artur Mateus Berberian - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004886-71.2024.8.26.0038 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Jose Gasperotto Zuntini - Clelia Marques Marostegan - - Jorge Marques Filho - - José Paulo Marques - - Maria Alice Marques Campos - - Tânia Cristina Vaz de Souza e outros - Vistos. Em que pese a recepção da carta no endereço indicado (fls. 237/238 e 262), é certo que as mesmas desatendem à disposição contida no artigo 248 § 1º do Código de Processo Civil; A propósito: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo". (RSTJ 88/187); Assim, declaro nulas as citações e determino a expedição de mandados para citação pessoal dos requeridos no endereço declinado; Aguarde-se a citação e o decurso do prazo para resposta. Fls. 268 - De fato, a inventariante do espólio do Sr. José Antonio Prado, integra o polo passivo do feito, representada por advogada às fls. 127. Desta feita, fica o referido espólio citado, na pessoa da inventariante Tânia Cristina Vaz de Souza, por meio de sua I. Procuradora, Dra. Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB/SP 251249), para apresentação da defesa no prazo de 15 (quinze dias); Ante a gratuidade deferida, proceda-se a pesquisa da certidão de óbito supra, por meio do sistema CRC-Jud; Fls. 271 - Cite-se o requerido Ciro no endereço indicado às fls. 271. Se infrutífera, será analisado o pedido para expedição do ofício de pesquisa de endereço pleiteado; - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), MARCIA APARECIDA CARUSO (OAB 167424/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), ROGER WILLIAN GARCIA (OAB 441424/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003543-57.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1005576-37.2023.8.26.0038) (processo principal 1005576-37.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ariadne Nadine Marcucci Tetslaff - Me - - Alexandre Marcucci - - Ariadne Nadine Marcucci Tetslaff - - Giuliano Tetslaff - Fls.65- Para qualquer pesquisa ou utilização dos sistemas: Sisbajud (ordem de bloqueio simples, consulta de informações, CCS), InfoJud (pesquisa endereço, DIRPF, DIPJ- ultimo ano 2016 e outras pesquisas - por período-exceção ECF), RenaJud, Siel, Infoseg, Serasajud, Sniper (consulta) é necessário que o interessado recolha ao FEDTJ- cód. 434-1, o valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ (art.2º, XI, Lei 11.608/03 com alterações posteriores inclusive PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023- anexo V- pub. 31.01.23); Com relação ao sisbajud (quebra de sigilo bancário- por ano) o valor é de 2 UFESPs; (ordem de bloqueio reiterada- cada 30 dias) valor de 3 UFESPs. Por fim, Infojud (pesquisa de ECF- pessoa juridica- por ano)- 2 UFESPs;; Int. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000329-41.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Cristiano Castro Pereira - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - EMENTA. Direito do Consumidor. Contratos de Consumo. Bancários. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Determinação para recolhimento do valor complementar do preparo. Deserção. não conhecimento. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor/apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Identificar o preenchimento do requisito extrínseco de admissibilidade do recurso (preparo). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A não comprovação do recolhimento do valor complementar do preparo, no prazo assinalado, implica na deserção do recurso. IV. DISPOSITIVO 4. Apelação cível não conhecida. ________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 85, §11: art. 1.007, § 4º. Vistos. Interposta a apelação, foi determinada a complementação do preparo, no prazo de cinco dias (fls. 366). A fls. 403 foi certificado o decurso do prazo sem a comprovação do recolhimento do preparo. Ante o exposto, constituindo o preparo requisito extrínseco de admissibilidade, NÃO CONHEÇO da apelação, majorando os honorários advocatícios, na forma do artigo 85, §11, do CPC, para 15% do valor da causa atualizado. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Artur Mateus Berberian (OAB: 467917/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008783-73.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alenize Oliveira Fonseca - Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno negativo / recebimento por terceiro do(s) aviso(s) de recebimento supra, no prazo legal. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008902-68.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Laura Oliveira Cândido - Associação São Luiz Saúde - São Luiz Saúde e outro - Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da lei (artigo 455, § 1º, CPC) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (artigo 139, VI, CPC), bem como observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, CPC). Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, quesitos, e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (se não for a parte requerente) e, em seguida, tornem-me conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado da lide. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), CAMILA NAVA AGUIAR (OAB 354816/SP), GUSTAVO FILENI OLIVEIRA TESCH (OAB 489697/SP), MARIANA PIETRA MARIANO (OAB 503761/SP), CARLOS EDUARDO PACHECO TANAKA (OAB 375962/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004100-03.2014.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Gildásio Freitas de Oliveira - Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck - - Bruno Silva Moreth - - Marcele do Carmo Mendes - - Vanessa Carolina Mendes Siqueira - - Silvana Mendes Machado - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 60 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente (analisado individualmente para cada executado), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal.. A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal.. Dê-se ciência ainda ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s). A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC.; se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), ingressou(ram) nos autos (exemplo: acordo), tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC); se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), foi(ram) citado(a)(s) por meio do aplicativo eletrônico WhatsApp, tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por meio do referido aplicativo (WhatsApp). devendo-se expedir, para tanto, mandado selecionando-se a zona de cumprimento remoto, observando-se o COMUNICADO CG Nº 317/2023: "A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça". Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Demonstrado interesse no levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) e apresentado formulário corretamente preenchido, fica(m) convertida(s) a(s) indisponibilidade(s) em penhora sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada(s) a(s) transferência(s) de valor(es) bloqueado(s) para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a)(s) credor(es). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SÔNIA REGINA DE FREITAS DOS ANJOS (OAB 439932/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004100-03.2014.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Gildásio Freitas de Oliveira - Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck - - Bruno Silva Moreth - - Marcele do Carmo Mendes - - Vanessa Carolina Mendes Siqueira - - Silvana Mendes Machado - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 60 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente (analisado individualmente para cada executado), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal.. A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar por via postal.. Dê-se ciência ainda ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s). A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC.; se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), ingressou(ram) nos autos (exemplo: acordo), tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC); se o(a)(s) executado(a)(s), sem endereço(s) conhecido(s), foi(ram) citado(a)(s) por meio do aplicativo eletrônico WhatsApp, tornando-se ciente(s) do processo, mas deixou(ram) de informar seu(s) atual(is) endereço(s) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por meio do referido aplicativo (WhatsApp). devendo-se expedir, para tanto, mandado selecionando-se a zona de cumprimento remoto, observando-se o COMUNICADO CG Nº 317/2023: "A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça". Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Demonstrado interesse no levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) e apresentado formulário corretamente preenchido, fica(m) convertida(s) a(s) indisponibilidade(s) em penhora sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada(s) a(s) transferência(s) de valor(es) bloqueado(s) para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a)(s) credor(es). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SÔNIA REGINA DE FREITAS DOS ANJOS (OAB 439932/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008315-63.2022.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jessica Crucitti Romão - Rafael Parton Silva - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte interessada em termos de prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 30/06/2025. WGJ, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), SEVERINO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 500213/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002112-60.2025.8.26.0229 (processo principal 1002709-27.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.D.S. - Vistos. Para que seja dado prosseguimento ao feito, determino a expedição de oficio à empresa TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, solicitando as informações quanto a pagamentos de salários e verbas indenizatórias, por rescisão contratual, em relação ao contrato de trabalho mantido com o executado. A parte interessada deverá realizar o encaminhamento. Prazo 10 dias Intime-se - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
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