Marina Nogueira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00064558320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006455-83.2023.8.26.0451 (processo principal 1023612-86.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Getulio Ribeiro da Silva Filho - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Fls. 268/436 - Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária (exequente) para manifestação - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), OSCAR SILVESTRE FILHO (OAB 318771/SP), MARINA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 467929/SP)
3. Processo 00064558320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006455-83.2023.8.26.0451 (processo principal 1023612-86.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Getulio Ribeiro da Silva Filho - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Fls. 268/436 - Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária (exequente) para manifestação - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), OSCAR SILVESTRE FILHO (OAB 318771/SP), MARINA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 467929/SP)
4. Processo 21766352520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176635-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000092-07.2023.8.26.0114; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. N. de S.; Advogada: Marina Nogueira de Souza (OAB: 467929/SP); Agravado: E. L. M.; Advogada: Maria Bernadete Flaminio (OAB: 137639/SP); Advogado: Paulo Cesar Flaminio (OAB: 94266/SP)
5. Processo 21766352520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176635-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Campinas; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000092-07.2023.8.26.0114; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. N. de S.; Advogada: Marina Nogueira de Souza (OAB: 467929/SP); Agravado: E. L. M.; Advogada: Maria Bernadete Flaminio (OAB: 137639/SP); Advogado: Paulo Cesar Flaminio (OAB: 94266/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00055159120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005515-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1059677-87.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vinicius Bueno Marta - 123 Milhas Viagem e Turismo Ltda - Vistos. 1. Diante da notícia de deferimento da recuperação judicial da parte executada, suspendo o processo, devendo os autos aguardar em arquivo. O crédito deverá ser habilitado na recuperação judicial, posto que se trata de crédito concursal, tendo em vista ser de fatos anteriores ao deferimento da recuperação judicial. 2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência, como já exposto em decisão anterior. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual requerido pelo executado. Intime-se. - ADV: MARINA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 467929/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), OSCAR SILVESTRE FILHO (OAB 318771/SP)
7. Processo 00064558320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Oscar Silvestre Filho (OAB 318771/SP), Marina Nogueira de Souza (OAB 467929/SP) Processo 0006455-83.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getulio Ribeiro da Silva Filho - Exectdo: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 223/252 e atribuo-lhe efeito suspensivo, diante da relevância dos fundamentos e da garantia oferecida. Anote-se. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à impugnante para que apresente documento comprobatório da incorporação da executada Clear Corretora, bem como a íntegra da ata de assembleia mencionada às fls. 227/228. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
8. Processo 00064558320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Oscar Silvestre Filho (OAB 318771/SP), Marina Nogueira de Souza (OAB 467929/SP) Processo 0006455-83.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getulio Ribeiro da Silva Filho - Exectdo: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 223/252 e atribuo-lhe efeito suspensivo, diante da relevância dos fundamentos e da garantia oferecida. Anote-se. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à impugnante para que apresente documento comprobatório da incorporação da executada Clear Corretora, bem como a íntegra da ata de assembleia mencionada às fls. 227/228. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.