Roberto Andrioli Chiarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00001455320258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000145-53.2025.8.26.0334 (processo principal 1000759-75.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Joana Aparecida de Souza - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do(s) alvará(s). - ADV: ROBERTO ANDRIOLI CHIARELLI (OAB 468026/SP)
3. Processo 50012609020184036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001260-90.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA MARMORARIA - ME, REGINALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANDRIOLI CHIARELLI - SP468026 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Reginaldo de Oliveira Marmoraria - ME e outro, tendo por objeto os contratos nº’s 243501691000001870, 243501605000006364, 3501197000001208, 243501734000016831 e 243501734000017560. Durante o trâmite processual, a exequente informou que houve acordo extrajudicial para regularização da inadimplência e requereu a extinção do feito (ID 371117463). Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Com a quitação da dívida pelos executados na via administrativa, não mais subsiste o objeto da presente execução, pondo fim ao contencioso. Tem-se, assim, a carência superveniente de interesse processual pela perda do objeto da ação. Sobre o interesse de agir, trago doutrina de escol: “Interesse de agir – Essa condição assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada. Repousa a necessidade da tutela jurisdicional na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado (...) Adequação é a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e provimento jurisdicional concretamente solicitado (...) (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido R. Teoria Geral do Processo, 12ª ed., 1.995, p. 259/261.) INTERESSE “O termo interesse pode ser empregado em duas acepções: como sinônimo de pretensão, qualificando-se, então, como interesse substancial ou de direito material, e para definir a relação de necessidade existente entre um pedido e a atuação do Judiciário, chamando-se, neste caso, interesse processual. O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão.” (GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, Vol. 1, 1.998, p. 80.) Destarte, como consectário da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando o pagamento administrativo, deixo de fixar honorários de sucumbência. Custas na forma da lei. Considerando o teor da certidão lançada (ID 375855310) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. 4 – Imóvel com anotação de indisponibilidade: Considerando a anotação de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 20.264 do Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Monte Aprazível-SP, proceda a Secretaria ao cancelamento da referida restrição, via sistema CNIB. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal
4. Processo 00105104120255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010510-41.2025.5.15.0103 distribuído para Vara do Trabalho de Birigui na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301723200000265019787?instancia=1
5. Processo 00105104120255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010510-41.2025.5.15.0103 AUTOR: JOAO BRAZ SANZOGO RÉU: CREVELARO MEIRELLIS LOCACAO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2ca892 proferida nos autos. DECISÃO Regularização da movimentação processual, em face do acolhimento da exceção de incompetência em razão do lugar. Araçatuba, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREVELARO MEIRELLIS LOCACAO TRANSPORTES LTDA
6. Processo 00105104120255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010510-41.2025.5.15.0103 AUTOR: JOAO BRAZ SANZOGO RÉU: CREVELARO MEIRELLIS LOCACAO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2ca892 proferida nos autos. DECISÃO Regularização da movimentação processual, em face do acolhimento da exceção de incompetência em razão do lugar. Araçatuba, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BRAZ SANZOGO
7. Processo 10010540720248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001054-07.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Martil - Ciência ao exequente do edital expedido a fl. 203/206. - ADV: ROBERTO ANDRIOLI CHIARELLI (OAB 468026/SP)
8. Processo 10010540720248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001054-07.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Martil - Ciência ao exequente do edital expedido a fl. 203/206. - ADV: ROBERTO ANDRIOLI CHIARELLI (OAB 468026/SP)