Lucas Ferreira Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 08050999420258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0805099-94.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANA MONZANI PERAZA AZENHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOAREZ BATISTA ALFENA, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE CABO FRIO DECISÃO Incialmente, diante da presunção contida no art. 99, §3º, do CPC e, em face dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. Anote-se. Alega a Autora que realizou a venda do veículo placa OBV5235em 20/07/2024 tendo feita a comunicação de venda em 02/08/2024. No entanto, o atual proprietário não realizou a transferência do veículo, ao passo que as multas por infrações de trânsito estão sendo atribuídas à Autora. Pretende a Autora a transferência da propriedade do veículo e das multas aplicadas após a venda ao atual proprietário. Considerando que devem ser apresentados os documentos essenciais para o julgamento da causa (art. 320, do CPC), emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo, para que sejam apresentadas os comprovantes da multas aplicadas, inclusive para verificar a legitimidade passiva dos Réus. Campos dos Goytacazes, 17 de julho de 2025. Aryanna Natasha Porto de Godoi Juiz de Direito
3. Processo 10015961620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001596-16.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.B.Q.Q. - - L.Q.M. - G.H.S.M. - Em 24 horas, deverá o procurador da autora confirmar seus e-mails para a remessa de convite para a audiência. - ADV: ELIANE GUERRA (OAB 465591/SP), LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP), LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP), BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP), BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP)
4. Processo 15226557220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522655-72.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Diocesana de Sao Carlos - Vistos. Diga o excepto. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP)
5. Processo 10013291020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001329-10.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ubirajara Donisete Ferreira Leão - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Magazine Luiza S/A - Vistos. Com razão a embargante. A fixação de 10% de honorários de sucumbência não atrelou tal percentual a nenhum parâmetro. Assim acolho os presentes aclaratórios, que são tempestivos, para o fim de fixar que a título de sucumbência, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, para cada um dos patronos. No mais, fica mantida a sentença conforme proferida. Intime-se. - ADV: LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP), BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
6. Processo 15124666820218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512466-68.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Rodolpho Partel - - Lucas José Guedes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica o executado Lucas José Guedes intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1. Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail saocarlosfaz@tjsp.jus.br. Fls. 35/36: A peticionária não faz parte do polo passivo, tendo sido citada como representante do espólio. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC). Ciência à Fazenda. P.I. - ADV: NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP), LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP)
7. Processo 40001620420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000162-04.2025.8.26.0566/SP RELATOR : DANIEL LUIZ MAIA SANTOS AUTOR : MARIA OSMARINA BERRIBILLI BICALETTO ADVOGADO(A) : BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB SP377970) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB SP468083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 25 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 10072521720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007252-17.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Jensen - - Paulo Jensen Massas Alimentícias Ei - Recebo a petição como aditamento à petição inicial, cuja anotação já foi procedida pela Z. Serventia. A parte autora deve emendar a petição inicial, deixando claro quais são as linhas telefônicas que tiveram os serviços interrompidos. Deve juntar, ainda, as três faturas anteriores a que está sendo discutida nesta ação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP), LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP), BEATRIZ BOTINHÃO PANSERINI DUARTE (OAB 377970/SP), LUCAS FERREIRA LEÃO (OAB 468083/SP)