Juliana Hanã Akemi Pinaffo

Processos do Advogado

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2. Processo 00039793020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003979-30.2024.8.26.0292 (processo principal 1006815-90.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alex Esau dos Santos - Janaina Rosely da Silva - Manifeste-se a parte ré sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 105, pois não constou no ato de fls. 106 a intimação. Intime-se. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP)
3. Processo 10084459020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008445-90.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique de Melo - Nadur e Moreira Transportes Ltda (Fantasia: Bitelo Transportes) - - Alto da Colina Transportes Ltda - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. A parte ré pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade processual, porém, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Assim, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, providenciem as requeridas Alto da Colina Transporte Ltda e Nadur e Moreira Transportes Ltda, em quinze dias, a juntada de documentos que comprovem a alegada situação de dificuldade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), CARLA CAROLINE SOUZA SAD (OAB 165657/MG), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
4. Processo 10006602520248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-25.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joslene Lucimar de Souza - Gabriel Sales Almeida (Carsales Motors) - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Cuida-se de ação redibitória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais e obrigação de fazer, ajuizada por Joslene Lucimar de Souza em face de Gabriel Sales Almeida (Carsales Motors) e outra. Às fls. 151, foi determinada a conclusão da fase instrutória, sendo oportunizado às partes o prazo de 15 dias para apresentação de memoriais. Contudo, às fls. 154/156, a autora opôs embargos de declaração, alegando omissão na decisão, uma vez que não teria sido apreciado o pedido de impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita à empresa corré Carsales Motors. Com razão a embargante. Reanalisando os autos, verifica-se que, de fato, a decisão de fls. 138 que concedeu os benefícios da justiça gratuita à empresa corré Carsales Motors não foi precedida de comprovação idônea acerca da alegada hipossuficiência econômica. A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores exige a demonstração efetiva da incapacidade financeira da pessoa jurídica para a concessão de tal benefício, o que não se observa no presente caso. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 138, indeferindo o pedido de justiça gratuita à empresa corré Carsales Motors, por ausência de comprovação de sua hipossuficiência financeira. Sem prejuízo, entendo necessário converter o julgamento em diligência, a fim de viabilizar a produção de prova pericial técnica, com o objetivo de verificar a existência dos vícios alegados na petição inicial. Assim, determino: Conversão do julgamento em diligência, para a realização de prova pericial. Nomeio como perito do juízo WALTER CASAL DE REY JR, com endereço em cartório, intimando-se-o para estimativa de seus honorários em 5 dias. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, para: Manifestarem-se sobre a nomeação; Apresentarem assistentes técnicos; Formularem quesitos. Considerando tratar-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. Assim, caberá às rés o adiantamento dos honorários periciais, eis que a prova técnica é necessária à elucidação de fato essencial à causa e de responsabilidade dos fornecedores. Intimem-se.. - ADV: JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
5. Processo 10243830620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024383-06.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Alves Brilha Giugliano - Simone Giugliano - Simone Giugliano da Cunha - MARIA APARECIDA ALVES BRILHA GIUGLIANO - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado a págs. 236/237. Intime-se. - ADV: RENATA DE PAIVA (OAB 361880/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), RENATA DE PAIVA (OAB 361880/SP)
6. Processo 00039793020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003979-30.2024.8.26.0292 (processo principal 1006815-90.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alex Esau dos Santos - Janaina Rosely da Silva - Manifeste-se a parte autota sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP)
7. Processo 10032068720238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003206-87.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilton Gonçalves Lima - Marcelo Reinaldo de Lima - - Francisco Jose Marinho Pereira Junior - Folhas 287: Defiro o prazo adicional de 5 dias. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA QUIRINO BARRETO (OAB 497420/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), PAULO VITOR PEREIRA (OAB 466373/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), ROMILDO SERGIO DA SILVA (OAB 202480/SP)
8. Processo 10845286720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084528-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Priscila Pacheco Leite - - Evandro Aparecido Pacheco Leite - - Robson Pacheco Leite - - Bianca Pacheco - - João Lucas Santos Pacheco - Vistos. As Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em seu Tomo I, Capítulo V, em que disciplina a atuação "Do Distribuidor, Partidor e Cálculos Judiciais", estabelece, especificamente, nos §§2º e 3º do art.902 que "§ 2º A distribuição do testamento determina a competência para o inventário e para as ações que lhe digam respeito." e "§ 3º O pedido de registro e cumprimento de testamento será distribuído por dependência à vara para a qual tiver sido anteriormente distribuído o inventário ressalvado o que vier a ser decidido pelo juiz do feito.". Logo, considerando que os interessados narram na exordial (fls.02) a propositura de anterior demanda de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento em trâmite junto ao i. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central Cível, inviável a realização da distribuição livre deste feito (conforme realizada) pois que, por expressa disposição normativa (que, repisa-se, regulamenta a atuação do distribuidor), deve haver a distribuição por dependência. Tornem, então, ao distribuidor, para cumprimento das NJSCGJ e a distribuição desta demanda ao i. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões local, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: JULIANA HANà AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), JULIANA HANà AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), JULIANA HANà AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), JULIANA HANà AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP), JULIANA HANà AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP)