Marcilio Dos Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10407533420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040753-34.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Ângela da Rocha Tofoleti - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a petição e documentos de pp. 550/563. - ADV: MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP)
3. Processo 00201631920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020163-19.2023.8.26.0576 (processo principal 1072789-32.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcilio dos Santos Junior - Claudio Rodrigues Pampolha - Vistos. (1) Decorrido "in albis" o prazo para manifestação da parte credora e em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA (OAB 15161/PA), MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP)
4. Processo 10213438220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021343-82.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciano Sabadim - Vistos. Recebo a emenda de folhas 18/19. A ação será de cobrança, processada pelo rito dos Juizados. Anote-se no sistema o valor de causa ali atribuído, de R$ 6.680,69. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias. Consigne-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (3) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP)
5. Processo 10196142120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019614-21.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - João Victor dos Santos Santana - Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Cite-se, com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação poderá ser designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP)
6. Processo 10190452520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019045-25.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria José Petrucci Teixeira Rabelo - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Cumpra-se aparte requerida o determinado às fls. 409, tendo em vista que a guia de fls.413 já foi utilizada neste processo, conforme se verifica às fls. 397/398. (prazo 15 dias). - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP), VITOR HUGO BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51772/SP)
7. Processo 10213438220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021343-82.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciano Sabadim - Vistos. Na inicial, disse o autor desconhecer a atual residência da requerida, dando a entender que o imóvel foi devolvido e que sua ação é apenas para cobrança dos créditos de aluguel. Contudo, agora diz que sua ação também é para rescisão contratual. Ocorre que a rescisão do contrato de locação, qualquer que for o fundamento, deve ser processada por ação de despejo, aqui vedada se seu fundamento for inadimplência. Assim, emende o autor sua inicial para esclarecer, com clareza, se o contrato já está rescindido e qual foi a data de desocupação do imóvel pela requerida. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP)
8. Processo 10624140620218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062414-06.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Terezinha de Souza Alves - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados - Vistos. Conforme acordo, as custas processuais ficaram a cargo da parte autora. Sendo beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a cobrança das custas. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES (OAB 130243/SP), MARCILIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 468423/SP)