Matheus Felipe Goncalves Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10023399320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-93.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - M.v. Indústria e Comercio de Tintas e Revestimentos Ltda - Vistos. Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 290, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
3. Processo 10011940220258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001194-02.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Genésio de Jesus Hortega - Eliel Carlos da Silva Junior - - Roberta dos Santos Silva - Vistos. Tratando-se de Juizado Especial Cível, a falta de bens acarreta a extinção do feito, conforme disposto no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente) e no Enunciado FONAJE nº 117 (É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES). Desse modo, deixo de receber os embargos de fls. 81/99, porque o Juízo não está seguro pela penhora. Int. - ADV: JÉFERSON PAPALARDO (OAB 442382/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
4. Processo 10017284320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001728-43.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - C.M.S. - Vistos. Fls. 304/305: Por ora, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
5. Processo 10017382420248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001738-24.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Camila de Almeida Calza Rodrigues - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a apresentação de Impugnação à Penhora (fls. 76/77). Autos com vista à autora para se manifestar em prosseguimento, conforme certidão de fls. 80. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
6. Processo 10013785520258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001378-55.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.G.A. - J.F.S. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: CRISTIANE APARECIDA BONIFÁCIO CARUSI (OAB 346916/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
7. Processo 00045737320238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-73.2023.8.26.0132 (processo principal 1004051-97.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - Vistos. Sobre a penhora: DEFIRO A PENHORA, por conta e risco da parte exequente, do veículo Renault Duster, ano fab/mod 2015/2016, placas FHV-8879 (descrito às págs. 98 e 108). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD de págs. 98, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora efetuada e do prazo de 15 dias úteis para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência, pessoalmente, ainda que revel, por carta postal direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (artigo 841, § 2º, CPC). "MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. ART. 841 DO CPC. 1. Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2. Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3. Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos. Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4. Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019). Nos termos do artigo 847 do CPC, a parte executada pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Caso ainda não tenha feito, deverá a exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; (ii) indicar a localização do veículo; (iii) comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado (art. 871, caput, I, do CPC); (iv) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória e, (v) manifestar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Apresentada a avaliação e a planilha atualizada do débito proceda-se a serventia o registro da penhora no sistema RENAJUD, na qual são lançados os seguintes dados: valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução. Deverá a parte exequente recolher, previamente, as despesas necessárias para a restrição. Sobre a remoção e o depósito: O art. 840, § 2°, do CPC estabelece que o executado poderá ser depositário do bem penhorado, nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. A hipótese dos autos não se enquadra no dispositivo legal acima citado, pois o veículo penhorado representa bem de fácil remoção e a exequente não concorda que o bem fique depositado em mãos do executado (fls. 108). Assim, porque a nomeação de depositário judicial (art. 840, II, § 1º, do CPC), neste caso, poderia gerar custo desnecessário para o processo, de rigor que o bem seja removido e depositado em poder da exequente. A Jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula de crédito bancário Nomeação da exequente como depositária fiel de motocicleta penhorada Insurgência do executado proprietário do bem Descabimento Incidência da regra geral prevista no art. 840, inc. II, § 1°, do CPC Bem que não pode ser considerado de difícil remoção Exequente que manifestou expressa discordância de que a motocicleta permaneça na posse do executado em razão da possibilidade de deterioração e depreciação - Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2141200-29.2021.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Novo Horizonte -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2021; Data de Registro: 28/09/2021) Isso posto, defiro a REMOÇÃO do veículo acima penhorado, que se encontra depositado em poder do executado, DEPOSITANDO-O em mãos da exequente, sob o compromisso de guardar e conservá-lo, por sua conta e risco. Expeça-se o competente mandado, devendo o exequente promover todo o necessário ao cumprimento do ato. Int. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)
8. Processo 10011667320218260306
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001166-73.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas, em cumprimento à Decisão proferida anteriormente: Pesquisa PREVJUD: Resultado positivo juntado às fls. 108/116. Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP)