Bruna Dellamonica Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00243141720178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024314-17.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP)
3. Processo 10345665220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034566-52.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.C. - S.R.B.C. - - F.I.C. - Vistos. Fls. 552/554: Tendo em vista que até o momento não foi cumprida a determinação de constatação pelo CREAS (fls. 550), das condições de recebimento da interditanda no domicílio da genitora, expeça-se mandado de constatação por Oficial de Justiça, que deverá, circunstancialmente, indicar as condições de habitação e recebimento da interditanda, ficando indeferido o pedido até a constatação. Sem prejuízo, reitere-se ofício enviado ao IMESC (fls. 454/456) para realização da perícia com a interditanda. Int. - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP)
4. Processo 15322024820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532202-48.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.A.S.L. - Nos termos da cota ministerial, intime-se o réu pessoalmente para que justifique o descumprimento das condições da liberdade provisória, sob pena de revogação do benefício e decretação da prisão cautelar. - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP)
5. Processo 10644251320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064425-13.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Marinho Jussek - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes em face da sentença de fls. 188/193. A parte requerida alega a existência de erro material na sentença, uma vez que os honorários advocatícios foram fixados por equidade, no valor de R$ 1.000,00, quando, no seu entender, deveriam ser calculados com base no valor da condenação por danos morais, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O autor, por seu turno, sustenta que a sentença é contraditória. Afirma que, embora tenha reconhecido a responsabilidade da ré pelas verbas de sucumbência em razão de ter dado causa à demanda , a decisão fixou os honorários por equidade, desconsiderando o pedido principal de obrigação de fazer e a determinação anterior de atualização do valor da causa para fins de cálculo de honorários. Requer, assim, a reforma da decisão para que os honorários sejam fixados entre 10% e 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. As partes apresentaram suas contrarrazões, sustentando a inadequação da via eleita. Decido. Analisados os autos, entendo que ambos os embargos devem ser conhecidos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, não merecem acolhimento. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando, em regra, à rediscussão do mérito da causa. No caso, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados. A fixação dos honorários advocatícios por equidade, no valor de R$ 1.000,00, fundamentou-se no artigo 85, § 8º, do CPC, que considerou as particularidades do caso concreto. A decisão que homologou o reconhecimento do pedido de obrigação de fazer e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 foi clara em seus termos. A insurgência de ambas as partes quanto ao critério de fixação da verba honorária - seja para que incida sobre o valor da condenação (tese da ré) , seja para que se baseie no valor atualizado da causa (tese do autor) - reflete, na verdade, um descontentamento com o mérito da sentença e visa a reforma, sendo inadequada a via eleita para tanto. Diga-se, por oportuno, que a contradição que legitima a interposição de embargos de declaração ocorre quando na decisão existirem proposições inconciliáveis entre si, tal como entre a fundamentação e o dispositivo, o qual deve ser a conclusão lógica da fundamentação, não sendo este o caso dos autos. Aqui a parte embargante questiona o próprio mérito da sentença, emprestando aos embargos de declaração finalidade que não possuem. Ante o exposto, REJEITO ambos os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 10005812420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000581-24.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - P.L.N.R. - A.R. - Vistos. Fl. 79: Expeça-se certidão no valor máximo previsto na tabela. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP), CLAUDIO PARRETTI (OAB 38121/SP)
7. Processo 00243141720178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024314-17.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - Fica intimado o Defensor nomeado nos autos para defesa do réu, a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como assinar o termo de compromisso em anexo. O termo de compromisso deverá ser impresso, assinado e digitalizado nos autos juntamente com a Defesa Prévia que assim deverá ser nomeada, evitando o uso do nome "Petições Diversas". - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP)
8. Processo 15322024820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532202-48.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.A.S.L. - Certifico e dou fé que consultando o controle de acompanhamento da medida cautelar imposta a fl. 119 (comparecimento mensal em Juízo), verifiquei que o último comparecimento do réu foi 07/10/2024, razão pela qual faço vista dos autos ao Ministério Público - ADV: BRUNA DELLAMONICA DOS SANTOS (OAB 468513/SP)