André Gustavo Martins Pitomba

Processos do Advogado

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2. Processo 10257524820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025752-48.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a - Ana Luiza Mariz Masagao Menezes e outro - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARIZ MASAGÃO (OAB 287983/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS PITOMBA (OAB 468599/SP)
3. Processo 00025804220248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002580-42.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000005-54.2018.8.26.0299) (processo principal 1000005-54.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo Colégio Rio Branco - Adriana Weyll Fialho Amorim e outro - Vista ao exequente (pesquisa sisbajud negativa ou valor irrisório). - ADV: ANDREA APARECIDA MILANEZ (OAB 307527/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS PITOMBA (OAB 468599/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
4. Processo 00058224819988260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005822-48.1998.8.26.0322 (322.01.1998.005822) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Jose Buzete - - Ruy Antonio Buzeti - - Claudionor Munuera - Aparecido Savi - - Carlos Savi - - Antonio Adail de Lima - Conisul Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda - Graziela Janaina Savi Loureiro - - Heber Luiz Loureiro e outro - Providenciem os herdeiros de JOSÉ BUZETE e CLAUDIONOR MUNUERA, no prazo de 15 dias, a juntada de seus documentos pessoais. Após, conclusos. - ADV: JOSE MAURICIO GNATA TELLES (OAB 21874/PR), JOSE MAURICIO GNATA TELLES (OAB 21874/PR), JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 6181/MS), FERNANDO MARIZ MASAGÃO (OAB 287983/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS PITOMBA (OAB 468599/SP), ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), GERSON SANTINATO (OAB 141969/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP)
5. Processo 10020329120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002032-91.2025.8.26.0322 - Notificação - Intimação / Notificação - Adriana Vieira de Agostini Buzeti - Vistos. Efetivada a notificação, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO MARTINS PITOMBA (OAB 468599/SP)
6. Processo 10257524820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025752-48.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a - Ana Luiza Mariz Masagao Menezes e outro - Vistos. Fls. 448/451 e 459/465: do pedido de levantamento de bloqueio de verba impenhorável.Não se desconhece que o legislador tornou impenhoráveis as verbas que têm origem no salário ou na aposentadoria, dado seu caráter alimentar, o fez no intuito de proteger a sobrevivência material da pessoa, impedindo que o pagamento das dívidas recaia sobre essa parcela de seu patrimônio, destinada em tese à sua alimentação e sobrevivência. Entretanto, não basta alegar que a verba constrita encontrava-se em poupança ou que era oriunda de salário ou aposentadoria. Mais que isso, faz-se preciso comprovar que se trata de valor imprescindível para o mínimo existencial do devedor; quantia sem qual não reunirá recursos mínimos para o mais trivial da vida. Há que se comprovar exaustivamente, por isso, que a penhora atingiu a única e última reserva da parte executada.Nesse sentido o Colendo STJ, em paradigmático acórdão, decidiu que a impenhorabilidade aproveita a qualquer reserva financeira existente, desde que somente dela disponha seu titular: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649). 3. Recurso especial parcialmente provido. (REsp nº 1.230.060, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 29.08.2014).Assim sendo, ausente a comprovação, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO MARTINS PITOMBA (OAB 468599/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), FERNANDO MARIZ MASAGÃO (OAB 287983/SP)
7. Processo 10070018620248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1007001-86.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007001-86.2024.8.26.0322; Serviços Profissionais; Apelante: Ronaldo Labriola Pandolfi; Advogado: Ronaldo Labriola Pandolfi (OAB: 141868/SP) (Causa própria); Apelado: Xodtec Comercio Importação e Exportação Ltda; Advogado: André Gustavo Martins Pitomba (OAB: 468599/SP); Apelado: Fabricio de Agostini Buzeti; Advogado: André Gustavo Martins Pitomba (OAB: 468599/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10070018620248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1007001-86.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007001-86.2024.8.26.0322; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Ronaldo Labriola Pandolfi; Advogado: Ronaldo Labriola Pandolfi (OAB: 141868/SP) (Causa própria); Apelado: Xodtec Comercio Importação e Exportação Ltda e outro; Advogado: André Gustavo Martins Pitomba (OAB: 468599/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.