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Sérgio Cezar Miranda Troiano Filho

Sérgio Cezar Miranda Troiano Filho

Número da OAB: OAB/SP 468665

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TJMT, TRF3
Nome: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012088-83.2024.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriela Madeira Eid Faria - Manoela Eid Faria - - Guilherme Eid Faria - Aguarda-se manifestação em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007414-43.2016.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - R.B.S.T. - M.B. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000339-81.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 18/06/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007414-43.2016.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - R.B.S.T. - M.B. - Vistos. Na esteira das decisões anteriormente lançadas nos autos, expeça-se alvará para ser efetuado o levantamento de R$ 1.753,14 para o pagamento da mensalidade do plano de saúde da interdita com vencimento no início de julho de 2025. Int. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP), MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP), PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003820-23.2025.8.26.0302 (processo principal 1009149-14.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Thamires Nunes Clavero - Vistos. Ante a informação de que a disponibilização do(s) medicamento(s)/insumo(s) foi regularizada, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Int. - ADV: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000576-39.2020.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - José Irineu Sabio e outro - Vistos. Fls.319/321: Ciência às partes da decisão proferida no agravo de instrumento interposto (2185276-02.2025.8.26.0000). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005820-76.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.P.J. - Vistos. Por ora, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para atender ao pleito ministerial de fls. 51/52. Atendida à determinação supra ou decorrido o lapso assinalado, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005820-76.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.P.J. - Vistos. Por ora, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para atender ao pleito ministerial de fls. 51/52. Atendida à determinação supra ou decorrido o lapso assinalado, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SÉRGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB 468665/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000359-18.2025.8.26.0126/SP AUTOR : PAULO CESAR FERRARINI ADVOGADO(A) : SERGIO CEZAR MIRANDA TROIANO FILHO (OAB SP468665) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o (a) (s) autor (a) (es) deverá (ão) emendar a peça vestibular, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, juntando: -  comprovante de residência recente; - prova documental da existência da relação jurídica (e-mails, mensagens, faturas do cartão de crédito, etc);      Intime-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009847-39.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Eliane Luiza D` Agostini Troiano - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA, PARA (I) DETERMINAR O ESTORNO DE VALOR DEBITADO DO CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA E A CONSEQUENTE ANULAÇÃO PARCIAL DE PAGAMENTO REALIZADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO; (II) CONDENAR O BANCO À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; E (III) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É VÁLIDA A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA CONSUMIDORA; (II) VERIFICAR SE AS TEORIAS DA SURRECTIO E DA SUPRESSIO SÃO APLICÁVEIS À HIPÓTESE; (III) ESTABELECER O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO O BANCO FORNECEDOR DE SERVIÇOS E A AUTORA DESTINATÁRIA FINAL, O QUE AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC.4. A AUTORA SUSTENTA FATO NEGATIVO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DO CHEQUE ESPECIAL - E, CONFORME O ART. 373, § 1º, DO CPC, CABIA AO RÉU COMPROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO FINANCEIRA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.5. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO APRESENTOU PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.6. AINDA QUE INVOCADAS AS TEORIAS DA SURRECTIO E DA SUPRESSIO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA REITERADA DA AUTORA QUE AUTORIZASSE A SUA APLICAÇÃO.7. A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE LIMITE DE CRÉDITO BANCÁRIO CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA.8. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DESDE O DESEMBOLSO, CONFORME SÚMULA 43 DO STJ, ENQUANTO OS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR, CUJA AUSÊNCIA TORNA INEXIGÍVEL O DÉBITO CORRESPONDENTE À UTILIZAÇÃO. 2. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA COBRANÇA REALIZADA.".DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, VIII, E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 373, § 1º; CC, ART. 405.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, ADI 2591, REL. MIN. CARLOS VELLOSO, J. 07.06.2006; STJ, SÚMULA Nº 297; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0022667-37.2024.8.26.0002, REL. MARCIO BONETTI, J. 13.05.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011120-45.2022.8.26.0004, REL. ROSANA SANTISO, J. 27.11.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000230-79.2024.8.26.0003, REL. JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, J. 23.08.2024; STJ, SÚMULA 43. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sérgio Cezar Miranda Troiano Filho (OAB: 468665/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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