Elora Cássia Carnahuba Dekaminavicius Zanelato Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00021961720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002196-17.2025.8.26.0664 (apensado ao processo 1504618-27.2021.8.26.0664) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.O.Q. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela defesa de JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Os embargos merecem acolhimento. De fato, há divergência entre a fundamentação e o dispositivo no tocante à dosimetria da pena. Nestes termos, acolho os embargos para sanar a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo, que fica desta forma redigido: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia para CONDENAR a acusada JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, no mínimo legal, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 171, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária de 1 salário-mínimo a ser pago no prazo de 4 meses, mediante depósito pelo portal de custas do TJSP, para oportuna destinação à vítima e prestação de serviços à comunidade (primária). F. 986: Expeça-se certidão de honorários parciais à defensora dativa. Intimem-se. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP)
2. Processo 10022428620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002242-86.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elora Cássia Carnahuba Dekaminavicius Zanelato da Silva - Home Outlet Comercio de Moveis Ltda - VISTOS. Rejeito os embargos declaratórios, ante o caráter infringente. A pretensão é de nova análise de matéria já apreciada, o que desafia o manejo de recurso próprio. Int. Votuporanga, 30 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ PREVI NOVELLI (OAB 411307/SP), ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP)
3. Processo 10048222620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004822-26.2024.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.S.O. - C.B.O. - Vistos. Proceda-se à inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Proceda-se à realização da pesquisa ARISP. Protocolo solicitação de bloqueio "on line", via sistema RENAJUD, de todos os veículos que possam ser encontrados em nome da parte executada. Oficie-se à 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP, para as providências necessárias no sentido de proceder a penhora no rosto dos autos dos processos nº 0004288-38.2025.8.26.0576 e 1049413-46.2024.8.26.0576, de valores pertencentes ao executado Carlos Borges de Oliveira, CPF: 078.515.658-55, com transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor da exequente, Letícia de Fátima Silva de Oliveira, CPF: 509.359.858-59, até o limite do valor executado de R$ 24.506,41, devidamente atualizado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (votupor2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se e cumpra-se, servindo esta de ofício. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB 452848/SP)
4. Processo 10045396620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004539-66.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S. - - M.L.S.S. - Vistos. Cancele-se audiência de conciliação designada. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP)
5. Processo 00032744620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003274-46.2025.8.26.0664 (processo principal 1010955-84.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Muriele Furlani Carnahuba - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Muriele Furlani Carnahuba em face de Banco Santander (Brasil) S.A., devidamente qualificados nos autos. Anote-se a gratuidade da parte exequente. Intime-se a parte executada Banco Santander (Brasil) S.A., na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$9.131,48, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP)
6. Processo 10089087420238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008908-74.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Donizeti Minucelli Jacinto - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Vistos. Diante do não pagamento das custas em aberto, expeça-se a certidão para inscrição da dívida junto à Fazenda do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe. Int. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
7. Processo 10005834220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-42.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luan Fernandes de Almeida - Credz Administradora de Cartoes Ltda - - Dm Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o desentranhamento do contrato acostado às fls. 87/105. Declaro encerrada a instrução processual. Conclusos para sentença. Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)
8. Processo 00017695420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001769-54.2024.8.26.0664 (processo principal 1001354-30.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Luís Jorge Silva Barros - Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda - - Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda - Fica o (a) procurador(a) da parte autora, intimado(a) a retirar no sistema E-Saj o ofício expedido, após a assinatura do MM Juiz, e comprovar sua postagem, no prazo de 15 dias. - ADV: TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO (OAB 340822/SP), TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO (OAB 340822/SP), ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
9. Processo 10033947220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003394-72.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telma de Cássia Gomes Carnahuba - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Declaro a inexigibilidade do débito em questão e CONDENO a requerida a devolver os valores já descontados da parte autora em dobro. Os valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada monetariamente desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Defiro o pedido de tutela antecipada para que a requerida cesse os descontos denominados "Contribuição MasterPrev". Oficie-se de imediato. Sendo a sucumbência recíproca, as partes arcarão proporcionalmente (metade) com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, atualizado. Em caso de gratuidade, observe-se o artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP)
10. Processo 10095597220248260664
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009559-72.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.S.O. - C.B.O. - Vistos. No prazo de contestação, o requerido apresentou reconvenção. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Encaminhe-se o processo ao Distribuidor para anotação acerca da reconvenção, nos termos do art. 915 das NSCGJ. Ao fim, faça vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA (OAB 468797/SP), MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB 452848/SP)