Rita De Cássia Simão Moura De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15048593620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504859-36.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - BRUNA SOUZA SILVA - Nota de cartório: certidão de honorários disponível nos autos (fls. 523). - ADV: RITA DE CÁSSIA SIMÃO MOURA DE MORAES (OAB 468821/SP)
3. Processo 00002336520248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-65.2024.8.26.0354 (apensado ao processo 1001758-90.2023.8.26.0260) (processo principal 1001758-90.2023.8.26.0260) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Solar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial - Massa Falida de Allpoli Comercio de Plasticos Ltda - J Farias Administração Judicial Ltda - Vistos. Fls. 42/43. Manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), JESSICA PEIXOTO DE FARIAS (OAB 6658/TO), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), RITA DE CÁSSIA SIMÃO MOURA DE MORAES (OAB 468821/SP)
4. Processo 15028531020238260548
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502853-10.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VITOR MATEUS MENDES PAIVA - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal JULGO EXTINTA a punibilidade do réu VITOR MATEUS MENDES PAIVA com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão parcial de honorários em favor da patrona do réu nomeada à página 107. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIMÃO MOURA DE MORAES (OAB 468821/SP)
5. Processo 10307444120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030744-41.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Mário Sergio de Azevedo (Inventariante) e outro - Embargdo: César Augusto Cornetti Vilela e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESTAMENTO PARTICULAR. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MÁRIO SERGIO DE AZEVEDO E OUTRO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS E REQUISITOS FORMAIS DO TESTAMENTO PARTICULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA ANÁLISE DE SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS; (II) CONTRADIÇÃO NA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS DURANTE A LEITURA E ASSINATURA DO TESTAMENTO; (III) OMISSÃO SOBRE ESPAÇOS EM BRANCO E DATA MANUALMENTE APOSTA; (IV) ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, POIS AS MATÉRIAS NECESSÁRIAS À MOTIVAÇÃO DO JULGAMENTO FORAM ABORDADAS. 4. A PROXIMIDADE DAS TESTEMUNHAS COM OS BENEFICIÁRIOS NÃO CONFIGURA IMPEDIMENTO, E A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS NÃO É ESSENCIAL PARA A CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO, CONFORME ART. 1.878, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. CORRIGIDO O ERRO MATERIAL, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO TESTAMENTO PARTICULAR NÃO JUSTIFICA A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 2. A PROXIMIDADE DAS TESTEMUNHAS COM OS BENEFICIÁRIOS NÃO IMPEDE A VALIDADE DO TESTAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 228, 1.022, I, 1.876, § 2º, 1.878, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) - Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB: 206682/SP) - Rita de Cássia Simão Moura de Moraes (OAB: 468821/SP) - 4º andar
6. Processo 00008543020158110052
   Tribunal: TJMT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 10562651720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056265-17.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.S.M. - R.M. - Vistos. Fls. 383 - Defiro o pedido de pesquisa junto ao(s) Sistema(s) INFOJUD, para obtenção das últimas três declarações de imposto de renda do requerido, providenciando a serventia a devida busca. Após, com as informações nos autos, manifeste-se o solicitante da pesquisa, sobre as informações juntadas, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIMÃO MOURA DE MORAES (OAB 468821/SP), SANDRO ROBERTO GOMES RODRIGUES (OAB 438245/SP), DANIELA JANAINA DE SOUZA ALVES (OAB 516187/SP)
8. Processo 10017589020238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001758-90.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Solar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial - Massa Falida de Allpoli Comercio de Plasticos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - J Farias Administração Judicial Ltda - Banco Originial S/A e outros - Vistos, Fls. 535/536. Defiro a intimação da falida, por Oficial de Justiça, na pessoa do ex-sócio, Sr. Ricardo Braga, no endereço indicado pela Administradora Judicial, para fins de cumprimento da determinação de fls. 411/412. Intime-se. - ADV: MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), RITA DE CÁSSIA SIMÃO MOURA DE MORAES (OAB 468821/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), JESSICA PEIXOTO DE FARIAS (OAB 6658/TO)