Fatima Aparecida Toggweiler De Araujo Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10035999320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003599-93.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hanna Carolyne Ribeiro de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores e indenização por danos morais, com pedido de arresto. No caso, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de arresto. Não há indícios de dano iminente ou prejuízo ao resultado útil do processo que justifiquem a determinação de arresto dos valores desembolsados pela parte autora. Ao contrário, trata-se de valor financeiro, passível de correção e juros. Nesse sentido, a existência de outras ações contra a requerida, por si só, não representa pouca probabilidade de pagamento, em caso de eventual condenação posterior. Por tais fundamentos, indefere-se a tutela de urgência. Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade de feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade do processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil"). Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90). Cite-se para resposta em 15 dias, com a advertência legal (art. 344). Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)
3. Processo 10175664520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017566-45.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.M. - L.G.M. - 1. Fls. 298/308: Ciente quanto à apelação. 2. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada para contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Conforme o disposto no art. 6º, §2º, da Resolução de n° 1167/2019-PGJ/CGMP, dispensável a apresentação de parecer em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público. 4. Após cumprido o item 2 ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 5. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AURENICE ALVES BELCHIOR (OAB 200567/SP), FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)
4. Processo 00057775820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005777-58.2024.8.26.0152 (processo principal 1001999-68.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.V.C.A. - J.R.A. - Mandado de levantamento assinado. - ADV: LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), PATRICIA APARECIDA SIMÃO DA LUZ (OAB 261943/SP), FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)
5. Processo 23564830620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2356483-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. L. M. - Agravada: P. R. de S. (Representando Menor(es)) - Agravado: V. R. M. (Menor(es) representado(s)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Edilson Santos (OAB: 229969/SP) - Vania Cristina Santos (OAB: 452532/SP) - Fatima Aparecida Toggweiler de Araujo Cardoso (OAB: 468861/SP) - 4º andar
6. Processo 10146073820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014607-38.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)
7. Processo 10043313420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004331-34.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S. - Vistos. Fls. 62/63: Cite-se a ré, no endereço informado, por oficial de justiça. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)
8. Processo 10175664520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017566-45.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.M. - L.G.M. - "1. Fls. 298/308: Ciente quanto à apelação. 2. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada para contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Conforme o disposto no art. 6º, §2º, da Resolução de n° 1167/2019-PGJ/CGMP, dispensável a apresentação de parecer em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público. 4. Após cumprido o item 2 ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 5. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int." - ADV: AURENICE ALVES BELCHIOR (OAB 200567/SP), FATIMA APARECIDA TOGGWEILER DE ARAUJO CARDOSO (OAB 468861/SP)