Fernando Figueiredo Ponzini
Fernando Figueiredo Ponzini
Número da OAB:
OAB/SP 468872
📋 Resumo Completo
Dr(a). Fernando Figueiredo Ponzini possui 26 comunicações processuais, em 14 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2014 e 2025, atuando em TJMG, TJRJ, TJCE e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Processos Únicos:
14
Total de Intimações:
26
Tribunais:
TJMG, TJRJ, TJCE, STJ, TRF3, TJSP
Nome:
FERNANDO FIGUEIREDO PONZINI
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
16
Últimos 30 dias
23
Últimos 90 dias
26
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (5)
APELAçãO CíVEL (5)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5)
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (2)
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Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638877-78.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Gerardo da Silveira Cavalcante - Embargado: Espólio de Vicente de Paulo da Silveira Cavalcante - Embargada: Maria Apolônia de Freitas - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO. EXPRESSÃO TRÂNSITO EM JULGADO INDEVIDAMENTE UTILIZADA. CORREÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR GERARDO DA SILVEIRA CAVALCANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, A QUAL SUBSTITUIU O INVENTARIANTE ANTERIOR POR MARIA APOLÔNIA DE FREITAS, EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO. O EMBARGANTE ALEGOU A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO, QUE MENCIONAVA INDEVIDAMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À REFERÊNCIA À EXPRESSÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, E SE TAL ERRO PODE SER CORRIGIDO NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 1.022, III, DO CPC AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO JUDICIAL.A EXPRESSÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO UTILIZADA NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO REVELA-SE INCORRETA, POIS NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, MAS APENAS DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR.A CORREÇÃO DA EMENTA PARA EXCLUIR A EXPRESSÃO EQUIVOCADA NÃO IMPLICA REANÁLISE DO MÉRITO, TAMPOUCO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO, TRATANDO-SE DE ADEQUAÇÃO FORMAL PARA ASSEGURAR PRECISÃO À DECISÃO COLEGIADA.INEXISTEM NOS AUTOS INDÍCIOS DE CARÁTER PROTELATÓRIO NOS EMBARGOS, SENDO LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE VER SANADO ERRO MATERIAL EVIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO É CABÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESDE QUE NÃO IMPORTE EM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.A MENÇÃO INDEVIDA A TRÂNSITO EM JULGADO PODE SER SUPRIMIDA DA EMENTA QUANDO INEXISTENTE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, III, E 494, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0200973-86.2024.8.06.0001, REL. DES. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 01.04.2025.ACÓRDÃO: VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, RECONHECENDO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 173/180, PARA SUPRIMIR O TERMO COM TRÂNSITO EM JULGADO, PASSANDO SER DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR, NOS AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, AFASTANDO-SE OS HERDEIROS COLATERAIS DA SUCESSÃO, MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO, TUDO NOS TERMOS DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Fernando Figueiredo Ponzini (OAB: 468872/SP) - Carolina Cavalcante Assumpção (OAB: 434211/SP) - Maria Apolônia de Freitas - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE)
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Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 1031759-79.2025.8.13.0024 distribuido para 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.
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Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0257775-12.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: G. da S. C. - Apelante: V. de P. da S. C. - Apelante: L. da S. C. L. - Apelante: J. L. C. - Apelante: F. L. da S. C. F. - Apelante: T. N. L. C. de A. - Apelante: T. L. C. de M. - Apelante: L. E. B. C. - Apelante: F. N. B. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: A. H. de V. A. - Apelante: F. E. de V. - Apelante: J. A. de V. N. - Apelante: L. M. de V. R. - Apelante: M. A. C. de F. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelada: M. A. de F. - Custos legis: M. P. E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carolina Cavalcante Assumpção (OAB: 434211/SP) - Fernando Figueiredo Ponzini (OAB: 468872/SP) - Isaac Rodrigues Ramos Neto (OAB: 28858/CE) - Nerildo Machado (OAB: 20982/CE) - Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE) - Ana Claudia Nunes Cavalcante (OAB: 136592/RJ) - Edmo Fraga Amorim (OAB: 130842/RJ) - Alexandre Borges Leite (OAB: 98129/MG) - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE) - Maria Gilmara Costa Feitosa (OAB: 41064/CE) - Rebeca Maria Sales Pinheiro (OAB: 32972/CE) - Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1056152-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andre Luiz Ponzini - Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Vistos. Homologo o pedido de desistência e promovo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485-VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FERNANDO FIGUEIREDO PONZINI (OAB 468872/SP)
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Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1031759-79.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5077595-07.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : IUTA LERCHE VIEIRA EMBARGADO : EGG NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Local: Belo Horizonte Data: 23/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0257775-12.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: G. da S. C. - Apelante: V. de P. da S. C. - Apelante: L. da S. C. L. - Apelante: J. L. C. - Apelante: F. L. da S. C. F. - Apelante: T. N. L. C. de A. - Apelante: T. L. C. de M. - Apelante: L. E. B. C. - Apelante: F. N. B. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: A. H. de V. A. - Apelante: F. E. de V. - Apelante: J. A. de V. N. - Apelante: L. M. de V. R. - Apelante: M. A. C. de F. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelada: M. A. de F. - Custos legis: M. P. E. - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carolina Cavalcante Assumpção (OAB: 434211/SP) - Fernando Figueiredo Ponzini (OAB: 468872/SP) - Isaac Rodrigues Ramos Neto (OAB: 28858/CE) - Nerildo Machado (OAB: 20982/CE) - Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE) - Ana Claudia Nunes Cavalcante (OAB: 136592/RJ) - Edmo Fraga Amorim (OAB: 130842/RJ) - Alexandre Borges Leite (OAB: 98129/MG) - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE) - Maria Gilmara Costa Feitosa (OAB: 41064/CE) - Rebeca Maria Sales Pinheiro (OAB: 32972/CE) - Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP)
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Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0257775-12.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: G. da S. C. - Apelante: V. de P. da S. C. - Apelante: L. da S. C. L. - Apelante: J. L. C. - Apelante: F. L. da S. C. F. - Apelante: T. N. L. C. de A. - Apelante: T. L. C. de M. - Apelante: L. E. B. C. - Apelante: F. N. B. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: A. H. de V. A. - Apelante: F. E. de V. - Apelante: J. A. de V. N. - Apelante: L. M. de V. R. - Apelante: M. A. C. de F. - Apelante: M. de R. C. - Apelante: M. de R. C. - Apelada: M. A. de F. - Custos legis: M. P. E. - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carolina Cavalcante Assumpção (OAB: 434211/SP) - Fernando Figueiredo Ponzini (OAB: 468872/SP) - Isaac Rodrigues Ramos Neto (OAB: 28858/CE) - Nerildo Machado (OAB: 20982/CE) - Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE) - Ana Claudia Nunes Cavalcante (OAB: 136592/RJ) - Edmo Fraga Amorim (OAB: 130842/RJ) - Alexandre Borges Leite (OAB: 98129/MG) - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE) - Maria Gilmara Costa Feitosa (OAB: 41064/CE) - Rebeca Maria Sales Pinheiro (OAB: 32972/CE) - Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP)
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