Gabriel Fernando Escobar Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00082312120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008231-21.2021.8.26.0506 (processo principal 1031311-02.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - F.L.U. - L.F.R. - - A.P.J. - Hugo Alexandre Pedro Alem - Vaz e Vaz Prestação de Serviços Ltda - Fernando Luiz Ulian - - M.L.P.N. e outro - Vistos. Tendo em vista a quantidade de parcelas (30) deferida na arrematação do imóvel levado a leilão, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do integral pagamento das parcelas, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP)
3. Processo 10062044320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006204-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Walter Bellucci Junior - Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente WALTER BELLUCCI JUNIOR às penas de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ consistente em multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, bem como a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu, além de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. A multa por litigância de má-fé é perfeitamente exigível desde logo, eis que não está acobertada pela gratuidade da Justiça, a teor do art. 98, § 4º do Código de Processo Civil que estabelece "[a] concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas", de modo que oa autora deverá comprovar o pagamento da penalidade no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja comprovação do pagamento, intime-se a parte contrária para requerer o que entende de direito. Porque sucumbente e litigante de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. P. R. I. C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP)
4. Processo 00273097420168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027309-74.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S. - Vistos. 1. Anote-se que foi concedida justiça gratuita por ser a defesa patrocinada por Defensor Público (pág. 316). 2. Observadas as formalidades legais e, principalmente, se consta Processo de Execução da Pena Cadastrado, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 3. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e, em seguida, a movimentação "Cód. 22 Baixa Definitiva". Int. Ribeirão Preto, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: CAROLINA MOREIRA GAMA (assinado digitalmente) - ADV: GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP)
5. Processo 15008515320258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500851-53.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.A.J. - Vistos. Anote-se a renúncia. Demais, como é cediço, consoante disposição literal do art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, o advogado continuará a representar o mandante, para evitar prejuízo, pelo prazo de 10 dias que sucedem a renúncia. Com efeito, uma vez citado o réu, em que pese a renúncia, agora, de seu procurador constituído, não afasta a necessidade de se apresentar a resposta à acusação. Diante do exposto, aguarde-se a defesa técnica do réu pelo prazo legal. Sem prejuízo, e conforme expressa manifestação do réu no momento da citação, oficie-se à r. Coordenadoria da Defensoria Pública para solicitar a nomeação de advogado dativo para, após a apresentação da resposta à acusação de responsabilidade do atual defensor constituído, assumir o patrocínio defensivo da parte ré. Por proêmio, cumpre esclarecer que a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto recebe, anualmente, o maior número de distribuição processual criminal desta Comarca. A título meramente ilustrativo, o total de distribuições anuais da Vara equivale à somatória da distribuição anual de 4 (quatro) Varas Criminais. Em relação à estrutura cartorária, por seu turno, trata-se de quadro funcional defasado em número de servidores, encontrando-se abaixo da lotação paradigma prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, de modo que não se verifica, por ora, a possibilidade de ampliação do ônus de atribuições dos serventuários, sem que tal múnus deixe de acarretar prejuízo à prestação jurisdicional célere, efetiva e eficiente às vítimas de violência doméstica. No que diz respeito, portanto, ao Convênio (000.113/2018/CV) celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, essencialmente das atribuições administrativas ao TJSP (cláusula terceira), consta, do item "III", a possibilidade de indicar advogado aos necessitados, através do Módulo de Indicações, no âmbito dos atos e ajustes editados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suplementação de suas atribuições constitucionais. Considerando, pois, como já exposto, diante do reduzido quadro de funcionários em relação aos paradigmas de lotação desenvolvidos pelo CNJ; em relação ao número de distribuição de feitos; bem como a urgência da natureza da demanda deste ofício em razão da matéria; conclui-se que esta unidade judicial não suportaria mais essa atribuição, sem que acarretasse grave prejuízo à prestação jurisdicional. Não se verificando, outrossim, caráter obrigacional constante da cláusula terceira, item "III", do r. Convênio, entende-se, respeitosamente, que o procedimento de indicação de advogados dativos deva, por ora, ser concretizado pela secretaria da Defensoria Pública desta Comarca. Com efeito, à luz do procedimento elencado em ofício (CGDP nº 29/2023) proveniente da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, recepcionado por esta Vara, os encaminhamentos para indicação e nomeação de advogados conveniados a ser realizado pela Defensoria Pública devem ser direcionados diretamente à Coordenadoria da Unidade de Ribeirão Preto. O cartório deverá evitar a intimação, por portal, dos Defensores Públicos da Unidade, cuja atribuição funcional não abrange a atuação em questões administrativas como a indicação de advogados/as. Oficie-se à r. Coordenadoria para solicitar a nomeação de advogado dativo para o patrocínio defensivo da parte ré/averiguada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP)
6. Processo 10077838020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1007783-80.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1007783-80.2023.8.26.0176; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: Vitor da Silva Pinto; Advogado: Gabriel Fernando Escobar dos Santos (OAB: 468887/SP); Apda/Apte: Lucia Ventura Martins Pinto (Representado(a) por Terceiro(a)) e outro; Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Heloá Magalhães Candido da Silva (OAB: 380293/SP)
7. Processo 00037645720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003764-57.2025.8.26.0506 (processo principal 1044787-34.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diego Donizete Morais da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto. P.I.C. - ADV: PEDRO JUAN LEONEL RITA (OAB 470527/SP), GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 00273097420168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027309-74.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S. - Fls. 492/493: Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais, acompanhadas das devidas fotocópias. - ADV: GABRIEL FERNANDO ESCOBAR DOS SANTOS (OAB 468887/SP)