Janaina Bezerra Da Silva

Janaina Bezerra Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 468900

📋 Resumo Completo

Dr(a). Janaina Bezerra Da Silva possui 15 comunicações processuais, em 10 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TRF3, TRT2, TJSP e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 15
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: JANAINA BEZERRA DA SILVA

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
8
Últimos 30 dias
12
Últimos 90 dias
15
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2) Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (2) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (2) RECURSO INOMINADO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0143800-25.2003.5.02.0059 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO BARBOSA RECLAMADO: KARRIER SHOWS EVENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2e9c8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO   Vistos. Indefiro o requerimento de id. ed4206c, haja vista a impenhorabilidade estabelecida no parágrafo 2º do art. 2º da Lei n. 8.036/90. É entendimento deste juízo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pertence exclusivamente ao empregado, é o que se extrai do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei 8.036/90. Portanto, absolutamente impenhorável, por não estar disponível imediatamente ao empregado, somente podendo movimentar a conta vinculada nos casos autorizados pela legislação vigente. Deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BARBOSA
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0143800-25.2003.5.02.0059 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO BARBOSA RECLAMADO: KARRIER SHOWS EVENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2e9c8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO   Vistos. Indefiro o requerimento de id. ed4206c, haja vista a impenhorabilidade estabelecida no parágrafo 2º do art. 2º da Lei n. 8.036/90. É entendimento deste juízo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pertence exclusivamente ao empregado, é o que se extrai do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei 8.036/90. Portanto, absolutamente impenhorável, por não estar disponível imediatamente ao empregado, somente podendo movimentar a conta vinculada nos casos autorizados pela legislação vigente. Deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA DOMITILA
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0143800-25.2003.5.02.0059 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO BARBOSA RECLAMADO: KARRIER SHOWS EVENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2e9c8 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO   Vistos. Indefiro o requerimento de id. ed4206c, haja vista a impenhorabilidade estabelecida no parágrafo 2º do art. 2º da Lei n. 8.036/90. É entendimento deste juízo que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pertence exclusivamente ao empregado, é o que se extrai do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei 8.036/90. Portanto, absolutamente impenhorável, por não estar disponível imediatamente ao empregado, somente podendo movimentar a conta vinculada nos casos autorizados pela legislação vigente. Deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARRIER SHOWS EVENTOS LTDA - CRISTIARA IRID APARECIDA CARDOSO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003481-78.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MAYLE RODRIGUES SILVA - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERICA CRISTINA MATHIAS TOMAZ (OAB 502913/SP), JANAINA BEZERRA DA SILVA (OAB 468900/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506156-27.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - IZAEL PEDRO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 206: defiro. - ADV: ERICA CRISTINA MATHIAS TOMAZ (OAB 502913/SP), JANAINA BEZERRA DA SILVA (OAB 468900/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014212-38.2023.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Dalvan Vasconcelos Nunes Roseno - Vistos. Serve o presente para determinar o arquivamento e baixa deste principal, consoante última planilha juntada aos autos, assim que cadastrado incidente de RPV (se abrir mão do excedente ao teto de RPV) ou precatório, pelo exequente, via procurador judicial (intime-se, com prazo de 10 dias), dado fim da fase de liquidação conforme decisão a ser lançada no(s) incidente(s), de onde deverá(ão) partir determinação para expedição de ofício(s) requisitório(s) conforme valores ali estabelecidos, pois que agora os demais atos deverão ser lançados nos autos do(s) incidente(s). Feito cadastramento, ao arquivo este principal (incidente(s) à conclusão). Int. - ADV: ERICA CRISTINA MATHIAS TOMAZ (OAB 502913/SP), JANAINA BEZERRA DA SILVA (OAB 468900/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076548-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Kaique Rodrigues Queiroz - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, devendo emendar a petição inicial para o fim de excluir o estado do Paraná do polo passivo da demanda, reformulando os pedidos inaugurais. Nesse ponto, observo que, conforme o pacto federativo, a competência dos órgãos de justiça de cada estado tem jurisdição limitada ao respectivo ente da federação. Destaca-se que o c. Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra de competência do Novo Código de Processo Civil (artigo 52, parágrafo único) que permitia que entes subnacionais pudessem responder a ações em qualquer Comarca do país, de modo que a fixação do foro deve se restringir aos seus respectivos limites territoriais, conforme ADI 5737 e 5492. Com a emenda da petição exordial, retornem os autos conclusos. Int.. - ADV: JANAINA BEZERRA DA SILVA (OAB 468900/SP), ERICA CRISTINA MATHIAS TOMAZ (OAB 502913/SP)
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