Andreia Freitas De Souza Werneck

Processos do Advogado

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2. Processo 10097603920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009760-39.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Nicolau Dorna - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de declarar a inexigibilidade de débito e a nulidade do contrato, bem como condenar a parte ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário, a ser corrigido pela Tabela prática do TJ/SP desde a data do desembolso e juros desde a citação; bem como condenar a ré a indenizar danos morais, em R$5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros desde o trânsito em julgado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devidamente atualizada. P.I.C. - ADV: ANDREIA FREITAS DE SOUZA WERNECK (OAB 469080/SP)
3. Processo 10097603920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009760-39.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Nicolau Dorna - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de declarar a inexigibilidade de débito e a nulidade do contrato, bem como condenar a parte ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário, a ser corrigido pela Tabela prática do TJ/SP desde a data do desembolso e juros desde a citação; bem como condenar a ré a indenizar danos morais, em R$5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros desde o trânsito em julgado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devidamente atualizada. P.I.C. - ADV: ANDREIA FREITAS DE SOUZA WERNECK (OAB 469080/SP)
4. Processo 00115822020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Andreia Freitas de Souza Werneck (OAB 469080/SP) Processo 0011582-20.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Vaegas Sevarolli, Dayane Gonçaves Sevarolli - Exectda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 20/21: Diante do informado, arquive-se este incidente definitivamente. Int.
5. Processo 10388410420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Andreia Freitas de Souza Werneck (OAB 469080/SP) Processo 1038841-04.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilma Freitas de Souza - Reqda: BANCO BRADESCO S.A., Sebraseg Clube de Benefícios S/A - Vistos, Fls. 377/394: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, promova a parte vencedora o necessário, nos termos do disposto no artigo 534 e seguintes do NCPC, para fins de regular prosseguimento do feito (artigo 1286, § 1º, das Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça), ocasião esta em que deverá providenciar, no sistema, a instauração (ou cadastramento) do incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ficando ressaltado que o feito deverá tramitar EXCLUSIVAMENTE no incidente a ser instaurado com numeração própria e não mais nesta fase de conhecimento (COMUNICADO CG Nº 438/2016). Fls. 393: Ciência à autora. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Intime-se. Diligencie-se.