Carlos Augusto Bezerra Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10169137720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016913-77.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.H.V.S. - Fica o advogado provisionado, Dr(a). Carlos Augusto Bezerra Leite, intimado a providenciar a juntada aos autos da Provisão com sua nomeação pela Defensoria Pública, uma vez que no documento de fls. 65 não consta o registro geral de indicação, o qual é necessário para a expedição de Certidão de Honorários. - ADV: CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)
3. Processo 10393801620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039380-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wendel Gabriel Gomes de Souza - Mrv Engenharia e Participações S/A - 1) Converto o julgamento em diligência. 2) Preliminarmente, rejeito as alegações de falta de interesse de agir e carência da ação, pois o tema alegado se confunde com o mérito, ressalvado que foram apresentados documentos suficientes com a petição inicial. Como consabido, não há necessidade do esgotamento das vias administrativas e extrajudiciais antes do ajuizamento da demanda por força do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Pelas mesmas razões, não há que se falar em má-fé processual pelo simples fato de ter ingressado com a demanda, diante da impossibilidade de solução extrajudicial. 3) Rejeito ainda a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à parte autora. De acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça apessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Não se exige miserabilidade, estado de necessidade e, tampouco, se fala em renda familiar ou faturamento máximo. A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça. O réu não logrou demonstrar ostentar a autora capacidade econômica suficiente ao pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Não trouxe aos autos qualquer elemento de prova capaz de rechaçar a declaração de pobreza e os documentos apresentados. 4) Intime-se a parte autora para que junte aos autos nova via dos documentos de fls. 39/41, devidamente assinados pelo profissional responsável, comprovando documentalmente os gastos alegados. Prazo: cinco (05) dias. Com a juntada, tornem conclusos, com prioridade. Intimem-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)
4. Processo 10034677020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003467-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Miguel Ferreira Rodrigues Araujo - - J.F.R. - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA e outro - Aguardando cientificação do autor (a) por seu(ua) procurador(a) em relação ao ofício de fls.323, o qual versa sobre o agendamento do exame pericial para 26/08/2025 , às 09:40-Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040. Deverá chegar com antecedência de 30 (trinta) minutos e apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP), CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)
5. Processo 10310486020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031048-60.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maikon Douglas Rosa de Carvalho - Ciência à parte autora acerca da constatação realizada pelo oficial de justiça, conforme certidão de fl. 154, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)
6. Processo 10481558820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048155-88.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Manacá - Kelly Cristina Dias Oliveira - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 194.141 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 176/178), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. No prazo de cinco dias o patrono da parte exequente deverá informar nos autos o e-mail para envio, pelo Cartório de Registro de Imóveis, do boleto bancário. No mesmo prazo o patrono da parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n. 2.684/2023. Após o cumprimento das determinações pelo patrono da parte exequente, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. No prazo de cinco dias caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, sem prejuízo de eventual perícia, faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, no prazo de cinco dias, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP), CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)
7. Processo 10461667620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046166-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F. - B.H.A. - "Ciência ao(à) advogado(a) de sua habilitação nos autos". - ADV: CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP), VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)
8. Processo 15042284420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504228-44.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.L.S. - "Efetuado o cadastro do advogado(a) referente à(ao) procuração/substabelecimento retro juntada, com vista dos autos." - ADV: CARLOS AUGUSTO BEZERRA LEITE (OAB 469114/SP)