Douglas Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10024509020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002450-90.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apda: A. M. G. - Apdo/Apte: A. A. G. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento parcial ao recurso da requerida e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. SUSTENTOU/SUSTENTARAM ORALMENTE O/A(S) ADVOGADO/A(S) BRUNA PRADO DE NOVAES -  DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ATÉ QUE A REQUERIDA CONCLUA O ENSINO SUPERIOR OU COMPLETE 24 ANOS. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO ULTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PODE SER IMPUGNADA EM RECURSO. NÃO HOUVE DECISÃO CANCELANDO O PLANO DE SAÚDE, MAS SOMENTE INTERPRETAÇÃO DE QUE ELE ESTARIA ATRELADO AO TRABALHO FORMAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. REQUERIDA DEMONSTROU QUE O AUTOR ESTÁ APOSENTADO COM SALÁRIO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NÃO DEPENDE DO EXERCÍCIO DE TRABALHO FORMAL, COMO JÁ DECIDIDO EM AGRAVO ANTERIOR. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR NÃO COMPROVOU A CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DA REQUERIDA. REDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, COM PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP) - Bruna Prado de Novaes (OAB: 350056/SP) - Adriano Migli de Faria Rosa (OAB: 314942/SP) - Sherla Cristina Santos (OAB: 394561/SP) - Douglas Pinheiro (OAB: 469402/SP) - 4º andar
3. Processo 15021486720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502148-67.2024.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - P.T.P. - "A Defesa deverá manifestar-se sobre a não localização do acusado". - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), ULISSES RICARDO GOMES (OAB 477884/SP)
4. Processo 10122010420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012201-04.2023.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despesas Condominiais - Felippe Bonanno Villar - Leandro de Souza Flauzino - - Luciana Barbosa Flauzino - Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP), DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP)
5. Processo 15021486720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502148-67.2024.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - P.T.P. - Petição de fls. 203/204: expeça-se o mandado de intimação das testemunhas nos endereços indicados. (Acaso haja mais de um endereço da parte a ser diligenciado, expeçam-se os mandados simultaneamente). No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), ULISSES RICARDO GOMES (OAB 477884/SP)
6. Processo 00005134120248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000513-41.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001265-06.2018.8.26.0126) (processo principal 1001265-06.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.S.L.M. - - K.P.S.S. - L.R.S. - Vistos. Fls. 329: Expeça-se novos ofícios de desconto em folha de pagamento nos termos do expedido às fls. 327, devendo deles constar o endereçamento apenas para "A/C do RH da empregadora", bem como, o endereçamento indicado da atual empregadora. Com o fornecimento do endereço eletrônico da empregadora, encaminhe-se o e-mail observando o determinado no terceiro parágrafo de fls. 300. Fls. 330/331: Indefiro o pedido uma vez que, em que pese o alegado, conforme pode-se observar às fls. 269/271, não há bloqueio judicial de conta vinculado a este processo. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 300 no arquivo provisório. Int. - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), GERALDO GRANADO DE SOUSA ROMEU (OAB 81704/SP)
7. Processo 00009377020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000937-70.2024.8.26.0292 (processo principal 1003329-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio Roni de Paula - - Nelson de Sousa Prado (Espólio) - - Valdir de Sousa Prado (Espólio) - Vilmar Pereira de Souza - Fls. 112: defiro a pesquisa de bens via PREVJUD. Recolhida a taxa devida (Comunicado CSM nº 2.684/2023, DJE 31.01.2023, no valor de 1 Ufesp por CPF/CNPJ e por pesquisa), providencie-se a requisição eletrônica. Intime-se. - ADV: DOUGLAS PINHEIRO (OAB 469402/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP)
8. Processo 15021486720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Pinheiro (OAB 469402/SP), Ulisses Ricardo Gomes (OAB 477884/SP) Processo 1502148-67.2024.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: P. T. D. P. - Ciente da defesa apresentada às fls. 125/132. Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do C.P.P. Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de excludentes de ilicitude. Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do réu. Por fim, os fatos imputados ao réu afeiçoam-se típicos. Saliento que as alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessário apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento processual. Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito porque há prova testemunhal que aponta o réu como autor dos delitos narrados na denúncia e a análise mais detida desta prova não é cabível neste momento, pois sequer iniciou a instrução. Acolho os documentos e defiro a produção da prova oral requerida. Ante os comunicados CG 284/2020, 317/2020, 2557/2020, comunicado conjunto n.º 581/2020, provimento CSM 2651/2022designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos moldes do artigo 411 do C.P.P., para o dia 21 de janeiro de 2026, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada de modo virtual pelo sistema Microsoft Teams. Anoto que a defesa não indicou o endereço de suas testemunhas, desta forma, as mesmas deverão comparecer a audiência independentemente de intimação. Expeça-se mandado para intimação do réu, vitima e testemunhas, constando que as mesmas serão ouvidas de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft Teams, e para informem ao Sr. Oficial de Justiça com urgência, o número de seus telefones, e os endereços eletrônicos (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Se as partes não forem localizadas, e sendo apresentado novos endereços, autorizo desde já, a expedição de mandados nos novos endereços indicados nos autos. Acaso não seja possível o cumprimento do ato de forma remota, expeça-se carta precatória. Intime-se ainda o réu solto, vitima e testemunhas, que no caso de não possuírem os meios necessários para participar do ato de forma remota (virtual) ou acaso prefiram ser ouvidos de forma presencial, deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados para realização da audiência. (POLICIAIS DE JACAREÍ) Havendo testemunhas Policial militares, requisitem-se os policiais para o Comandante Geral da Polícia Militar (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br), bem como encaminhe-se oficio ao Batalhão da Policia Miliar, para comparecimento presencial ao forum diante dos inúmeros problemas ocorridos com acessos de policiais às audiências on line nos últimos meses (conexão e não comparecimento). (POLICIAIS DE OUTRAS COMARCAS) Havendo testemunhas Policial militares, requisitem-se os policiais para o Comandante Geral da Polícia Militar (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br), bem como encaminhe-se oficio ao Batalhão da Policia Miliar, informando que os policias militares serão ouvidos remotamente pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link de acesso a audiência no dia e hora da designados para realização do ato, a Corporação deverá confirmar o recebimento e informar o endereço eletrônico da testemunha para receber o link de acesso à audiência virtual. No caso das testemunhas serem policiais civis intimem-se e requisitem-se os Policiais Civis, bem como encaminhe-se oficio a Polícia Civil de Jacareí:seccional.jacarei@policiacivil.sp.gov.br e pessoal.jacarei@policiacivil.sp.gov.br, informando que os policias serão ouvidos remotamente pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link de acesso a audiência no dia e hora da designados para realização do ato, a Corporação deverá confirmar o recebimento e informar o endereço eletrônico da testemunha para receber o link de acesso à audiência virtual. Intimem-se as testemunhas Guardas Civis, bem como bem como encaminhe-se oficio ao Comandante da Guarda Civil de Jacareí:guardamunicipal@jacarei.sp.gov.br, informando que os guardas serão ouvidos remotamente pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link de acesso a audiência no dia e hora da designados para realização do ato, a Corporação deverá confirmar o recebimento e informar o endereço eletrônico da testemunha para receber o link de acesso à audiência virtual. Intime-se o patrono constituído do réu para que informe seu endereço de e-mail, bem como se possuir o e-mail e telefone de seu cliente e eventuais testemunhas arroladas pela defesa, para o envio do link de acesso a audiência. No dia e horário agendados, as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado (enviado por e-mail), com vídeo e áudio habilitados, bem como deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail válido. Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos (jacarei1cr@tjsp.jus.br). Proceda o serventuário responsável pela audiência a edição ou o cadastro da reunião junto ao sistema Microsoft Teams com a inclusão de todos os e-mails das pessoas que irão participar do ato. Intimem-se e requisite-se. Sendo necessários esclarecimentos de peritos, apresentem as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na audiência. Defiro a gratuidade processual, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do CPC. Anote-se. Atente-se para que os os laudos e certidões estejam juntados aos autos antes da data aprazada para a audiência, providenciando-se o necessário para tanto, independentemente de nova determinação. Intime-se.