Gabriela Carvalho Mejias

Processos do Advogado

1. Processo 10732069220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073206-92.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Saint Germaine - Espólio de Tomas Adalberto Kenedi - - Daisy Kenedi - - Tomas Kenedi - - Adalberto Kenedi - Karina Saraiva da Rocha Sant Ana - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e adequados, mas lhes NEGO PROVIMENTO dada a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão de fls. 521/525, de forma que é nítida a pretensão do embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). Outrossim, conforme Enunciados nº 10 e nº 12 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. A decisão já abordou todos os temas novamente elencados pelo executado. Destarte, mantenho integralmente o decisum, devendo o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Intime-se. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), LÍLIAN LOMBARDI BORGES AMATUCCI MAGALHÃES (OAB 164468/SP)
2. Processo 10093235620218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009323-56.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Panorama - Jose Ricardo da Silva - Fls. 605: Expeça-se o respectivo mandado de levantamento judicial eletrônico, concernente ao valor depositado a fls. 564/565, nos moldes do formulário apresentado a fls. 606, em favor do leiloeiro nomeado. Prossiga-se na forma ordenada no comando judicial de fls. 599. - ADV: GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP), MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP)
3. Processo 00022797520208260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002279-75.2020.8.26.0157 (processo principal 1001838-48.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vera Regina Peralta Miranda de Carvalho - - Rosana Helena Peralta - - Basilio Fausto Peralta - - Antonio Carlos Peralta - - Armando Jorge Peralta - - Armando Jorge Peralta Junior - - Carlos Albero Peralta - Fabiano Severino da Silva - - Maria Edileuza Alves Silva - Oswaldo Gomes Marques Junior - Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. - ADV: WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP)
4. Processo 10490454920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049045-49.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.V.S. - L.A.P. e outro - P.M.S.P. - M.H. - Autos arquivados. Comprove a arrematante, Mulan Holding Ltda, o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP - R$ 44,87), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), RUBENS ANGELO PASSADOR (OAB 34089/SP), RUBENS ANGELO PASSADOR (OAB 34089/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP), FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP)
5. Processo 10093235620218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009323-56.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Panorama - Jose Ricardo da Silva - Fls. 595 - Por primeiro, comprove o arrematante José Ricardo da Silva, o recolhimento das custas do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 557/558). Após, expeça-se o competente MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE em favor do aludido arrematante, bem como a carta de arrematação, observando a recente alteração introduzida pelo Provimento CG 14/2020, passando o artigo 1273-A das NSCGJ a possuir a seguinte redação: A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a cartas de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinado aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro.... Convém ressaltar que este novo procedimento se demonstra mais célere e eficaz, pois permite, através de emissão de senha, acesso integral dos autos ao Tabelião ou Oficiais Notários e Registradores, evitando-se, dessa forma, o extravio de documentos, bem como as notas devolutivas por ausência de documento ou ilegibilidade da cópia reprográfica. De outro vértice, intime-se a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico Integrado, para que apresente Certidão Positiva de Tributos Imobiliários referente ao imóvel arrematad, devendo, na oportunidade, indicar o número da Execução Fiscal (Padrão CNJ), para transferência e pagamento do débito tributário correspondente. Com a informação nos autos, autorizo, desde já, a transferência do montante a ser indicado para pagamento do débito tributário. Prazo: 15 (quinze) dias, após tornem conclusos para decisão. - ADV: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP)
6. Processo 10732069220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073206-92.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Saint Germaine - Espólio de Tomas Adalberto Kenedi - - Daisy Kenedi - - Tomas Kenedi - - Adalberto Kenedi - Karina Saraiva da Rocha Sant Ana - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), LÍLIAN LOMBARDI BORGES AMATUCCI MAGALHÃES (OAB 164468/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP)
7. Processo 00038499420108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003849-94.2010.8.26.0562 (562.01.2010.003849) - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Mário Lopes da Cruz - ESPÓLIO DE ALBERTO CARNEIRO ESPOSITO - Armando Lopes - Sidenei de Azevedo - Vistos. P. 2233/2234. O terceiro, SIDNEI, deve dirigir suas petições para o incidente de cumprimento de sentença em andamento, não existindo razão para desarquivar estes autos principais. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRÉ LUIZ NEGRÃO TAVEIRA BEZERRA (OAB 130141/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), MARCELLO VAZ DOS SANTOS (OAB 188763/SP), ARMANDO LOPES (OAB 13401/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP), FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 18275/SP), ALEXANDRE VIEIRA DIAZ (OAB 169637/SP), FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 33610/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB 247207/SP)
8. Processo 00081399320038260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008139-93.2003.8.26.0564 (564.01.2003.008139) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. e outro - CAYETANO GARCIA PETIT - - ROSAMARIA GUIMARAES PETIT - LANCE JUDICIAL LEILÕES JUDICIAIS - - Davi Borges de Aquino - Giselle Fernandes Rodrigues - Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 358746/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), MARIA DO CARMO DE ASSIS (OAB 139992/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA (OAB 159767/SP)