Maria Beatriz Fescina

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10142421320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014242-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.N. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 358511/SP), MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB 469514/SP)
3. Processo 00070064420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007006-44.2025.8.26.0564 (processo principal 1038469-21.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ladimir Labella Junior - Sergio Ailton Saurin - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo o excesso de execução de R$ 4.674,18.Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado: 1) Expeça-se R$ 42.540,87 em favor da parte exequente,devendo esta apresentar o formulário bancário, no prazo de 10 dias. 2) O valor remanescente deR$ 4.674,18, expeça-se MLE em favor da parte executada, devendo esta apresentar o formulário bancário, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de10 (DEZ) diasa contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 2.409,86(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de citação carta AR(R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1) e dataxa da pesquisa Sisbajud(R$ 37,02), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. - ADV: MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB 469514/SP), TATIANE GOMES (OAB 454514/SP), SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 358511/SP), ALINE SANTA ROSA ALVES (OAB 322300/SP)
4. Processo 40012181220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001218-12.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 26/06/2025.
5. Processo 40012181220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001218-12.2025.8.26.0004/SP AUTOR : LUCAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB SP469514) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FREDISON CAPELINE Vistos. Objetivando impedir fraudes processuais, determino as providências a seguir. Tendo em vista a impossibilidade de aferir se a assinatura da parte autora lançada na procuração foi feita de próprio punho ou por meio de assinatura eletrônica simples, isto é, sem certificado digital, nos termos do Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891, determino a regularização da procuração para que ela seja assinada por meio de certificado digital. Na impossibilidade , deverá a parte autora comparecer em cartório para ratificar a petição inicial , munida de documento pessoal com foto. Regularizados, necessária a emenda à petição inicial, para : 1 - juntar extratos atualizados (com data) expedidos pelos Órgãos de Proteção ao Crédito, relativos ao apontamento mencionado, constando o nº do CPF; 2 - adequar o valor da causa ao montante total pleiteado, pois o mesmo deve ser composto do valor correspondente ao débito, cuja declaração de inexigibilidade se requer, além do valor pretendido a título de indenização por danos morais, especificando-os, nos termos do artigo 292, II, V e VI, do CPC, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 27/06/2025.
6. Processo 10142421320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014242-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.N. - Vistos, etc. 1)Fls. 93/94: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2)Defiro os benefícios da assistência judiciária requeridos na inicial. Anote-se. 3)O pedido de liminar deve ser deferido, pelos fundamentos expostos a seguir. O documento de fls. 94 comprova o quadro de saúde do menor e indica as necessidades que ele possui em sala de aula para que tenha condições de receber aprendizado digno. Logo, presente fumaça do bom direito. O risco à educação do jovem, por outro lado, é evidente, se mantida a situação atual. Assim, concedo a liminar, para que a parte ré seja obrigada a disponibilizar, no prazo de trinta dias, um professor auxiliar em sala de aula para o autor em todos os dias letivos (dispensada, porém, a exclusividade de atendimento), sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada ao teto de R$ 25.000,00. Expeça-se mandado de intimação. 4)Como a parte ré é pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.º 35, do Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, verbis: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5)Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6)Intime-se a Diretoria de Ensino da Região de Sorocaba, por e-mail (desor@educacao.sp.gov.br), para as providências cabíveis referentes ao cumprimento da liminar ora deferida, devendo a intimação ser acompanhada de senha para acesso aos autos (senha: Senha de acesso da parte passiva principal). 7) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8)Int. - ADV: SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 358511/SP), MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB 469514/SP)
7. Processo 00003925920238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000392-59.2023.8.26.0025 (processo principal 1000705-37.2022.8.26.0025) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Henrique Jose Alciati - Sidnei Dias de França - Vistos. Defiro o bloqueio de circulação do veículo placa DPF2B81, via RENAJUD. Intime-se. - ADV: SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB 469514/SP), SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 358511/SP)