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Marcelo Milani Mattos

Marcelo Milani Mattos

Número da OAB: OAB/SP 469535

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJGO, TJPR
Nome: MARCELO MILANI MATTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca    Autos n.º: 5365459-56.2022.8.09.0173Requerente: Caraigá Veículos LtdaRequerido: Flm Engenharia Construções E Montagens LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃOVistos e etc.Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelos advogados de CARAIGÁ VEÍCULOS LTDA em face de FLM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, partes devidamente qualificadas no caderno processual. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao evento n° 118, alegando que o cálculo apresentado pela exequente está incorreto.Intimada a exequente para manifestar, permaneceu inerte (evento n° 122).Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.Pois bem, cumpre salientar que, conquanto a executada tenha permanecido inerte, deixando de se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelos exequentes, não há que se falar em preclusão quanto a matéria em debate, sobretudo quando verificado que há excesso na execução por erro de cálculo, já que se trata de questão de ordem pública que pode ser alegada em qualquer tempo e analisada até mesmo de ofício.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, II, DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFERIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. (...) 2. Quanto à preclusão, constitui matéria de ordem pública a adequação do valor executado, para se extirpar o excesso. Ressalte-se que, em se tratando de matéria de ordem pública, pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo inclusive ser conhecida de ofício. Precedentes: AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 640.804/RS, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 28/2/2019 e AgInt no REsp 1.617.906/MG, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 21/5/2019. 3. Agravo interno não provido. (STJ, 1ª Turma, AgInt no REsp nº 1.608.052/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 09/10/2019, g.) (...) 2. Constitui matéria de ordem pública a adequação do valor executado, para se extirpar o excesso, razão por que pode ser alegada em instância singela a qualquer tempo. 3. (…). (TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 5723601-19.2019.8.09.0000, Rel. Des. Norival Santomé, DJe de 18/05/2020, g.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO CASSADA. (…). II. A alegação de excesso de execução fundada em erro de cálculo é matéria que não se submete ao regime da preclusão, por ser de ordem pública, podendo ser analisada até mesmo de ofício pelo magistrado. III. Considerando que o agravante não manifestou sobre a ausência de prova do recolhimento de custas arbitrais, a despeito de regularmente intimado, resta clara a ocorrência da preclusão para a arguição desta matéria nesta via recursal. IV. No que tange ao argumento de excesso de execução, relativo ao valor da sucumbência estabelecido no juízo arbitral, denota-se que não está preclusa, porquanto, a princípio, vê-se que o valor executado está em desconformidade com a sentença arbitral, ante a sucumbência recíproca ali fixada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NESTA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 5595374-11.2019.8.09.0000, Relª Desª Amélia Martins de Araújo, DJe de 13/04/2020, g.) Assim, ainda que não impugnada a matéria no momento processual adequado, há de se reconhecer que não operou a preclusão sobre a questão.Conforme relatado, sustenta a executada que há excesso na execução por erro de cálculo atinente aos honorários advocatícios de sucumbência.Tendo em vista que as partes não concordam acerca do montante devido, com fito de melhor elucidar os fatos, DETERMINO a remessa dos autos a Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar nos autos planilha de cálculo dos valores devidos, baseando-se na Sentença/Acórdão proferidos nos autos.Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se.Após, venham-me os autos conclusos para deliberação. A presente Decisão possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.São Simão, datado e assinado digitalmente. Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2157511-56.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Roberto Willian Miguel - Agravado: Romeu Tuma Junior - Fica intimado o agravado para resposta. Prazo: 15 dias. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Julio Cesar de Nigris Boccalini (OAB: 121574/SP) - Marcelo Milani Mattos (OAB: 469535/SP) - Virginia Afonso de Oliveira Morais da Rocha (OAB: 96187/MG) - Romeu Tuma Junior (OAB: 342133/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501116-84.2022.8.26.0619 - Inquérito Policial - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.C.M. - - D.S.R. - - A.P.I. - - E.J.L. - - P.H.A.M. - - C.K.L. - - A.J.I.J. - - J.A.A. - - S.C.I.B. - - E.G. - - E.G.B.M. - - E.G.B. - - T.A.T.T. e outros - Vistos. Diante da renúncia apresentada às fls. 2814/2815, providencie a z. Serventia a nomeação de novo defensor dativo ao averiguado. Intimem-se. - ADV: AMERICO FREITAS DE JESUS (OAB 44010/MG), RENATO GOMES ALVES (OAB 461844/SP), THIAGO CORCETTI DE PAIVA (OAB 184901/MG), DANIEL CALAZANS DE FREITAS (OAB 200906/MG), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI (OAB 121574/SP), MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP), HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA (OAB 42952/GO), HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA (OAB 42952/GO), LUCAS APARECIDO ROGÉRIO (OAB 490833/SP), CARLOS EMILIO FREITAS OLIVEIRA (OAB 170221/MG), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), RENATO GOMES ALVES (OAB 461844/SP), IZABELLE TOMAZETTI (OAB 417938/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501169-70.2019.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.C.M. - - E.S.S. - - V.S. e outro - M.R.C.B. - Nota de cartório: Os Senhores Defensores constituídos deverão apresentar, no prazo de 10 dias, alegações finais. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI (OAB 121574/SP), MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP), GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501169-70.2019.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.C.M. - - E.S.S. - - V.S. e outro - M.R.C.B. - Nota de cartório: Os Senhores Defensores constituídos deverão apresentar, no prazo de 10 dias, alegações finais. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI (OAB 121574/SP), MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP), GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501169-70.2019.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.C.M. - - E.S.S. - - V.S. e outro - M.R.C.B. - Nota de cartório: Os Senhores Defensores constituídos deverão apresentar, no prazo de 10 dias, alegações finais. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI (OAB 121574/SP), MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP), GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007599-75.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto William Miguel - Romeu Tuma Junior - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada , nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA (OAB 96187/MG), MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010912-10.2009.8.26.0271 (271.01.2009.010912) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Angela de Carvalho - Certidão de fls. retro: ciente. Diante do não pagamento da taxa judiciária no prazo determinado, é de rigor a inscrição na dívida ativa. Expeça-se a respectiva certidão, com as cautelas de praxe. Após, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. - ADV: MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP), GABRIELA RUDGE MACHADO (OAB 426654/SP)
  9. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 438) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 438) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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